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Açores: Orçamento regional “agrava desigualdades sociais”

A proposta de Orçamento em debate na Assembleia Legislativa Regional ataca quem trabalha e protege os poderosos do arquipélago, acusa a deputada bloquista Zuraida Soares.
Zuraida Soares e António Lima no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores

“No seguimento das políticas do Governo Regional, este Orçamento agrava as desigualdades sociais, as quais são um triste recorde que os Açores ostentam no quadro nacional, sendo este, já por si, um dos piores a nível europeu”, afirmou a deputada do Bloco Zuraida Soares, citada pela Lusa no primeiro dia do debate sobre as propostas de Plano e Orçamento regionais para 2018.

Entre os aspetos mais negativos da proposta do governo regional, apoiada pela maioria absoluta do PS/Açores, Zuraida Soares destaca que “contra a legislação nacional, este Governo não quer pagar” aos professores a compensação por caducidade de contrato, ao mesmo tempo que “proíbe aumentos de ordenado” aos trabalhadores do setor empresarial regional, impedindo estes aumentos em empresas que não tenham lucro.

“Ou seja, além de imputar aos trabalhadores as consequências dos erros de gestão, vai ainda mais longe, abrindo a porta a manigâncias financeiras em empresas participadas”, prosseguiu a deputada do Bloco. Um dos exemplos é a EDA – Eletricidade dos Açores, onde “as empresas do grupo podem artificialmente dar todas prejuízo, penalizando quem nelas trabalha”, mas, “simultaneamente, a empresa-mãe pode dar maiores lucros, satisfazendo, assim, o grupo Bensaúde e deixando cair até algumas migalhas para o Partido Comunista da China”.

A bancada do Bloco critica ainda a política de precarização do trabalho nos serviços públicos, com “a utilização abusiva do Estagiar L para contratação de enfermeiros” ou a utilização de cerca de 200 funcionários das instituições particulares de solidariedade social para serviços na Segurança Social.

“O princípio de ‘trabalho igual, salário igual’ para esta governação socialista é retórica poética, explorar trabalhadores é a prática certa”, conclui a deputada.

Outro motivo da oposição do Bloco ao Orçamento regional tem a ver com o processo de descongelamento de carreiras da administração pública regional, onde também “está ausente qualquer referência à contagem do tempo de serviço dos professores”.

Entre as propostas de alteração ao Orçamento que o Bloco irá apresentar estão a integração dos professores contratados após 3 anos ou duas renovações de contratos, a obrigatoriedade das empresas apoiadas com fundos públicos terem, pelo menos, 75% dos seus trabalhadores com contrato sem termo, e o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo para 7,5%.

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