Açores: Governo de direita “começa da pior forma” ao esconder acordos assinados

O Bloco de Esquerda dos Açores considera que a coligação de direita com apoio da extrema-direita que vai possibilitar o próximo governo regional dos Açores “começa da pior forma, com falta de transparência, ao esconder dos açorianos e açorianas o conteúdo dos acordos assinados”. A estrutura regional do partido julga que é “insustentável” que a decisão do Representante da República de indigitar o presidente do PSD para formar governo “se mantenha alicerçada em acordos políticos de caráter secreto”.

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Foi isso que os bloquistas açorianos fizeram questão de escrever nesta segunda-feira a Pedro Catarino, o Representante da República no arquipélago. António Lima, coordenador do Bloco de Esquerda Açores, afirma que “as circunstâncias exigem que o Sr. Representante da República divulgue o quanto antes os acordos políticos que tem em sua posse e que sustentaram a sua decisão de indigitar como presidente do Governo Regional o presidente do PSD”. E acrescenta que “a divulgação imediata dos acordos é um imperativo democrático e de transparência”.

A resposta à missiva do Bloco chegou na terça-feira com o Representante da República a afirmar que não lhe cabe “substituir-se a esses partidos na decisão sobre se, quando, ou como” devem os acordos ser divulgados.

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Mas o Bloco de Esquerda dos Açores nota que há uma “incoerência entre o que afirmou o Representante da República na sua comunicação de indigitação do presidente do PSD para formar governo e as notícias que têm vindo a público sobre os acordos entre o PSD e partidos que suportam o Governo, o Chega e o Iniciativa Liberal”.

Por um lado, o Representante da República garante que os acordos escritos que tem na sua posse “têm a duração da legislatura, e compreendem todos os pontos essenciais para a manutenção da estabilidade governativa”, ou seja, a aprovação do programa do governo, moções de censura, votos de confiança, bem como a aprovação do orçamento da região.

Por outro lado, “há notícias que referem o contrário, ou seja, que a garantia da aprovação destes documentos em plenário não está incluída nos acordos”. Como sublinha o partido, “a única forma de esclarecer esta situação e garantir transparência perante os açorianos e açorianas é a divulgação integral dos acordos assinados e que foram entregues ao Representante da República”.