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Açores: Bloco quer reforçar poderes da região

O Bloco Açores apresentou esta sexta-feira, um conjunto de propostas de alterações legislativas que visam garantir o aprofundamento da Autonomia dos Açores sem que seja necessário proceder a uma revisão constitucional.
Zuraida Soares na apresentação das propostas do Bloco Açores

De acordo com os bloquistas, este processo passa por “alterações cirúrgicas” no articulado do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas que terão efeitos “profundos” no reforço dos poderes da Região.

Entre as alterações apresentadas salienta-se a concretização e clarificação do conceito de gestão partilhada do mar, introduzindo uma alteração que torna obrigatória a concordância do Governo Regional para que as decisões do Governo da República sobre o Mar dos Açores sejam concretizadas, salvaguardando as situações em que esteja em causa a integridade e a soberania do Estado.

Por outro lado, o Bloco propõe o reforço objetivo dos poderes da Região no processo negocial de tratados internacionais, dotando a Região do "poder de requerimento de suspensão das negociações, caso os interesses vitais dos Açores estejam em causa".

Os bloquistas pretendem ainda garantir o "reforço dos poderes" dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores, dotando-os do poder de veto, na negociação de acordos e tratados que impliquem exclusivamente a Região.

Clarificação política

Para a coordenadora do Bloco Açores, Zuraida Soares, as alterações ao Estatuto Político-Administrativo “obrigam a uma clarificação da política na Região”, porque os partidos deixam de poder esconder-se atrás do argumento de que “isso é com a República, não podemos fazer nada”.

Neste sentido, Zuraida Soares exemplificou: “Se, a quando do fim das quotas leiteiras, aceites no tempo do ministro Jaime Silva, a Região estivesse dotada desta prerrogativa estatutária de poder suspender o processo negocial para poder entrar em conversações com o Governo da República e reivindicar as razões para a sua discordância, provavelmente o sector agrícola não estaria a viver a atual situação de crise profunda, a não ser que os órgãos de governo próprio da Região assumissem que estavam de acordo com o fim das quotas leiteiras”.

Para a dirigente bloquista “o projeto autonómico do Bloco de Esquerda responde às necessidades do presente com os olhos postos no futuro”.

E acrescentou que este “não adia o aprofundamento da autonomia, à espera que ocorram complexas alterações do quadro institucional ou hipotéticas revisões constitucionais”,tendo ainda adiantado que “nenhuma destas propostas implica uma revisão constuticional” e que "será suficiente uma maioria de dois terços nos Açores e na República".

Aprofundamento da Autonomia passa por mais poderes para os Açores

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