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Açores: Bloco quer ouvir Governo Regional sobre incumprimento ambiental de incineradora

O projeto não cumpriu as metas de reciclagem impostas na Declaração de Impacte Ambiental para 2020, tendo apenas atingido uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 32,6% em 2020 quando o exigido é de 50%.
Incineração. Foto do Bloco dos Açores.
Incineração. Foto do Bloco dos Açores.

O Bloco entregou nesta quinta-feira um requerimento para ouvir na Assembleia Regional dos Açores a Diretora Regional do Ambiente e Alterações Climáticas por causa do “incumprimento ambiental” da incineradora de São Miguel. O pedido, que tem carácter de urgência, surge na sequência do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução da incineradora que demonstra que o projeto não cumpriu as metas de reciclagem impostas na Declaração de Impacte Ambiental para 2020.

A estrutura regional do partido recorda que, em março deste ano, PS, PSD, CDS-PP e CH chumbaram a proposta do Bloco para travar a central de incineração em São Miguel que fazia depender a emissão da licença de funcionamento da “demonstração cabal de que a Região seria capaz de cumprir as metas de reciclagem da União Europeia”.

Agora, os dados do Sistema Regional de Informação sobre Resíduos mostraram que São Miguel apenas atingiu uma taxa de reciclagem de resíduos urbanos de 32,6% em 2020, quando o exigido é de 50%. Esta alerta foi, também, dado pelo Movimento “Salvar a Ilha”, que engloba quatro associações ambientalistas, que consideram não existir condições para o licenciamento e autorização do projeto para a Ilha de São Miguel.

Os deputados regionais do Bloco pensam que fica em causa o cumprimento das futuras metas de preparação para reutilização e reciclagem de resíduos sólidos urbanos, “uma vez que o atual projeto prevê uma central com capacidade para incinerar 55 mil toneladas resíduos – mais de metade do que é produzido na ilha de São Miguel”.

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