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Açores: Bloco quer adaptar PREVPAP à administração regional

O Bloco de Esquerda/Açores defende a análise aos casos dos seis mil beneficiários de programas ocupacionais. Paulo Mendes diz não acreditar que nenhum deles esteja a preencher necessidades permanentes.
Paulo Mendes, deputado bloquista na Assembleia Legislativa dos Açores.

O Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) deve ser alargado à região dos Açores, defendeu esta segunda-feira o dirigente bloquista açoriano Paulo Mendes à saída de uma reunião com a União de Sindicatos de Angra do Heroísmo.

"Apesar de o Governo Regional ter, em sede de orçamento para 2017, procedido a um processo de integração de vínculos precários, foi uma integração um tanto ou quanto limitada porque só se limitava a contratos a termo e aos famigerados falsos recibos verdes. Não contemplou, por exemplo, beneficiários de programas ocupacionais, que estejam de facto a desempenhar necessidades consideradas permanentes", afirmou Paulo Mendes à agência Lusa.

O PREVPAP está a ser aplicado nas autarquias da Região Autónoma dos Açores, mas deixa de fora a administração regional, que tem ao seu serviço seis mil trabalhadores ao abrigo de programas ocupacionais. Em 2015, o Bloco/Açores propôs a realização de um levantamento para saber quantos destes trabalhadores estão a preencher necessidades permanentes dos serviços, mas o PS chumbou a medida no parlamento.

"Não vamos acreditar que são todos os seis mil, mas também não vou acreditar que nenhum dos seis mil está a preencher necessidades permanentes", frisou o deputado do Bloco/Açores, acrescentando que existem casos de trabalhadores ”que estão numa autarquia como entidade de acolhimento, mas a autarquia cede estes trabalhadores a IPSS e Misericórdias, quando não acontece também destacar esse pessoal para escolas".

Noutros casos, como o de  beneficiários de programas ocupacionais e funcionários da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), alguns deles são destacados para trabalharem em unidades de saúde familiar, através de protocolos com o governo regional.

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