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Acordo UE-Turquia viola direitos fundamentais dos refugiados, alertam ONG's

Vinte e uma organizações humanitárias alertam que o encerramento das fronteiras europeias e as restrições à circulação estão a agudizar a crise humanitária. O acordo entre a União Europeia e a Turquia na sua versão atual transforma as pessoas em meras “moeda de troca”, acusa a Oxfam.
Foto da Wikimedia.

Numa carta aberta dirigida aos líderes da União Europeia, 21 organizações que trabalham diretamente com refugiados e migrantes na Europa, entre as quais a Oxfam, o Conselho Dinamarquês para os Refugiados, a ONG norte-americana International Rescue Committee (IRC), o Conselho Dinamarquês para os Refugiados, e as organizações gregas Solidarity Now e Fórum Grego para os Refugiados, exortam os Estados-membros que participam na cimeira desta quinta-feira a respeitar os direitos humanos fundamentais e a aprender com os erros do passado.

As organizações lembram que a política de contenção da migração teve consequências dramáticas, sendo que, desde 2014, cerca de 7500 pessoas perderam a vida no mar, muitas das quais crianças.

Para a Oxfam, caso a União Europeia (UE) transfira para a Turquia a responsabilidade pelos refugiados estará a abandonar as suas “obrigações legais fundamentais” e a transformar as pessoas em meras “moeda de troca”.

Para a Oxfam, caso a União Europeia (UE) transfira para a Turquia a responsabilidade pelos refugiados estará a abandonar as suas “obrigações legais fundamentais” e a transformar as pessoas em meras “moeda de troca”.

Esta organização humanitária alerta que o acordo proposto entre Bruxelas e Ancara integra elementos que, “na sua forma atual, podem violar potencialmente a legislação internacional e os direitos fundamentais das pessoas, incluindo o direito a pedir asilo”.

Sara Tesorieri, responsável pelo dossier das migrações, defendeu que "a decisão de 'acabar' com a rota dos Balcãs é uma peça de teatro político em que a União Europeia cede à política interna em detrimento dos seus valores”. “Estra solução não resolve a crise real das pessoas que chegam à Europa”, vincou, apelando aos líderes europeus e turcos que coloquem “os direitos humanos à frente das outras questões”.

Vincent Koch, líder da equipa de Resposta Operacional da Oxfam International, sublinhou que os refugiados, entre os quais muitas mulheres e crianças, estão a dormir em condições deploráveis, sujeitos a todo o tipo de doenças. “Estas pessoas são movidas por um motivo simples: a procura de segurança e o desejo de dignidade", avançou.

Nos Balcãs, o encerramento de fronteiras obrigou dezenas de milhares de refugiados, que não tem qualquer tipo de informação, a procurar abrigo em acampamentos sem acesso a água, comida ou cuidados de saúde.

Ann Mary Olsen, diretora internacional do Conselho Dinamarquês para os Refugiados, referiu que “estamos a assistir na Europa a um efeito dominó terrível”. "Há um grande risco de que surjam amplos campos de refugiados nos países da periferia da Europa. É preocupante que esteja a ser negados aos migrantes a possibilidade de ver os seus pedidos de asilo processados e que as pessoas estejam a ser rejeitadas com base apenas na sua nacionalidade, e não nas necessidades de proteção”, alertou.

“A crise de refugiados não pode ser resolvida encerrando as fronteiras, juntos temos de garantir um tratamento digno e proteção aos refugiados na Europa. Não são as fronteiras que precisam de proteção - são os refugiados"

Segundo Olsen, “a proposta vai deixar os refugiados sem outra escolha senão procurar rotas perigosas alternativas nas mãos dos contrabandistas”. “A crise de refugiados não pode ser resolvida encerrando as fronteiras, juntos temos de garantir um tratamento digno e proteção aos refugiados na Europa. Não são as fronteiras que precisam de proteção - são os refugiados", acrescentou.

Jane Waterman, diretor executivo do IRC-UK e Vice-Presidente Sénior Europa, afirmou que “a UE tem a capacidade de gerir de forma eficaz e humana esta situação, mas precisa de mostrar a coragem necessária e vontade política”.

“É hora de se concentrar em proteger as pessoas, não fechar fronteiras. Os líderes europeus precisam de viver de acordo com as suas obrigações morais e legais e fazer muito, muito melhor", salientou.

"A Convenção dos Refugiados foi criado na esteira da Segunda Guerra Mundial e nos serviu durante 65 anos. Nunca houve um tempo mais desesperado em lugares como a Síria e, em vez de viver de acordo com as obrigações legais, os políticos europeus estão tentando desesperadamente mudar ou ignorá-los em medidas míopes para conter o fluxo de refugiados de maneiras que oferecem nada além de soluções, ", disse Também Edouard Rodier, diretor europeu do Conselho Norueguês para os Refugiados, acusou os políticos europeus de tentarem fugir às suas obrigações legais.

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