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Acordo para Lei Europeia do Clima “faz passar uma irresponsabilidade como uma boa notícia”

Na véspera da cimeira organizada por Joe Biden, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu acordaram um valor limite de emissões abaixo do exigido pelos cientistas e pelos eurodeputados. Marisa Matias lembra que a última palavra pertence ao Parlamento Europeu. Ativistas não depositam esperanças na cimeira.
chaminés industriais
Foto Tony Webster/Flickr

As negociações para a Lei Europeia do Clima, com vista à neutralidade carbónica em 2050, resultaram num acordo provisório entre os negociadores do Conselho Europeu, ao qual Portugal preside, e do Parlamento Europeu. Um dos pontos em disputa é a meta a definir para o corte de emissões nos próximos anos. O acordo provisório define 55% de redução até 2030, o valor desde sempre defendido pela Comissão Europeia e que está aquém do aprovado pelo Parlamento Europeu, que previa uma redução de 60% na emissão de gases com efeito de estufa nesse período. Os valores da redução têm como referência a comparação com 1990.

Para a eurodeputada Marisa Matias, o anúncio não é mais do que “a arte do Conselho Europeu em fazer passar uma irresponsabilidade como uma boa notícia”. Marisa lembra que o objetivo aprovado pelo Parlamento Europeu já ficava muito abaixo do corte de 70% que era exigido pelos cientistas.  Por isso, os 55% de corte agora anunciado é “um valor claramente abaixo do que precisamos, sobretudo se tivermos em conta que a tendência é para aumentar as emissões de gases com efeito de estufa, e não o contrário”. Prova disso é o recente relatório da Agência Internacional da Energia, que concluiu que as emissões de CO2 em 2021 atingirão o segundo valor mais alto da história, recorda a eurodeputada bloquista.

Marisa Matias lembra ainda que “o acordo ainda não está aprovado e a última palavra será do plenário do Parlamento Europeu”, que deverá incluir o tema na agenda do plenário da próxima semana. Nessa altura, “veremos se há coerência e se mantém a exigência ou se mais uma vez vendemos o interesse comum ao lóbi dos combustíveis fósseis”, conclui Marisa num comentário publicado esta quarta-feira nas redes sociais.

Ambientalistas não depositam esperanças na cimeira do Clima desta semana

O acordo provisório foi anunciado na véspera da cimeira organizada esta quinta e sexta-feira pelos EUA com a presença de 40 chefes de Estado, que vai marcar simbolicamente o regresso de Washington, sob a administração Biden, ao consenso internacional sobre o combate às alterações climáticas.

Em comunicado citado pela agência Lusa, a associação ambientalista Zero diz que a importância da iniciativa é justamente marcar essa viragem em relação à anterior administração Trump, mas que os EUA ainda não apresentaram nas Nações Unidas os seus compromissos quanto aos cortes nas emissões com vista a cumprir os objetivos do Acordo de Paris, onde Washington se comprometeu a cortar as suas emissões entre 26% e 28% até 2025 em relação aos valores de 2005.

"Análises recentes sugerem que um corte de 50% nas emissões entre 2005 e 2030 não só é viável, mas também seria um catalisador para a criação de empregos e de crescimento económico, alinhando-se melhor com os esforços de obter emissões globais líquidas zero até 2050, meta de longo prazo que o Presidente Biden também estabeleceu", afirma a Zero.

Por seu lado, a Climáximo tornou pública a desconfiança em relação a estes eventos diplomáticos, que “apesar de serem quase sempre em tom de celebrações, não resultam em avanços na ação climática”. E decidiu lançar um “guia para seguir as cimeiras do clima” para ajudar a ler nas entrelinhas das estratégias de comunicação dos organizadores deste tipo de eventos. Por exemplo, quem são os convidados (e os não convidados), ou qual o ano de referência das discussões, que normalmente se debruçam sobre objetivos fixados não para o imediato, quando a responsabilidade lhes pertence, mas para uma altura em que nenhum dos presentes estará no poder, ou mesmo ainda vivo.  

Outro dos truques dos anúncios climáticos é a forma como adotam este ou aquele ano de referência (1990, 2005, 2010...) para definirem cortes futuros nas emissões, ou se anunciam incentivos ou subsídios às empresas e aos mercados em vez de cortar efetivamente as emissões, deixando os combustíveis fósseis debaixo do solo. E, claro, repetirem “os mesmos compromissos climáticos ano após ano, sem qualquer avanço real” e sem metas específicas para o curto prazo que sejam possíveis de avaliar.

Desta forma, o coletivo de ativistas considera que esta cimeira servirá para “consolidar a hegemonia dos EUA - o maior produtor de combustíveis fósseis do mundo - nas políticas climáticas” e lavar a imagem dos países mais responsáveis pela aceleração da crise climática, que certamente irão surgir em fotografias a apertar a mão dos líderes de países mais afetados por essa crise. Também é certo que “nenhum governo anunciará o cancelamento de um novo projecto de combustíveis fósseis ou encerramento antecipado duma infraestrutura existente em 2021 ou em 2022”, prevê a Climáximo.

Na sexta-feira, a Greve Climática Estudantil volta a sair à rua, com ações marcadas para Alcácer do Sal, Faro, Aveiro, Caldas da Rainha, Lamego, Lisboa, Mafra, Montijo e Viseu. Ver locais e horas abaixo. No topo da lista de exigências está o aumento do investimento na ferrovia e o cancelamento do projeto de construção de um novo aeroporto na região de Lisboa.

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