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Acordo contra pobreza energética anula dívida de mais de 35 mil famílias catalãs

A Endesa vai assumir três quartos do valor total da dívida com eletricidade das famílias vulneráveis desde 2015, ano em que foi aprovada a lei da pobreza energética na Catalunha. No futuro, a dívida será repartida ao meio entre as administrações públicas e a empresa que tem lucrado à volta de 1.500 milhões de euros ao ano.
Foto Lisa Padilla/Flickr

O acordo anunciado esta segunda-feira entre o Governo catalão e a Endesa surge seis anos depois da aprovação da lei da pobreza energética, com o objetivo de garantir o acesso universal à água, gás e eletricidade. Ele pretende resolver o problema da dívida acumulada desde 2015 pelas cerca de 35.518 mil famílias em situação de vulnerabilidade, que soma hoje quase 38.8 milhões de euros.

Com este acordo, a companhia elétrica Endesa assume a totalidade da dívida acumulada entre 2015 e 2018 e metade da dívida relativa aos anos de 2019 e 2020, num total de 28.1 milhões. A Generalitat e as autarquias assumem o pagamento da metade restante da dívida dos dois últimos anos, com uma repartição entre elas de 75% e 25%, respetivamente, dos 10.6 milhões em causa. Para o futuro, a contar desde 1 de janeiro de 2021, a dívida será assumida a meias entre as administrações públicas e a Endesa.

Chakir el Homrani, o responsável pela pasta do Trabalho e Direitos Sociais na Generalitat e membro da Esquerda Republicana Catalã. foi o responsável pela negociação e considerou-a "um passo histórico na proteção das pessoas e dos seus direitos". O resto dos partidos da esquerda catalã também aplaudiram o acordo, sublinhando que a Endesa tem apresentado um lucro anual à volta dos 1.500 milhões de euros nos últimos anos, pelo que este compromisso é apenas uma gota de água nesse valor astronómico.

Segundo a estação pública de televisão da Catalunha, a lei da pobreza energética permitiu evitar 63 mil cortes do fornecimento de energia elétrica às famílias em situação vulnerável. Este acordo prevê também uma regulamentação e acaba com a indefinição e o “buraco legal” que atribuía na prática essas dívidas acumuladas às famílias em causa, sujeitando-as a processos judiciais e de execução.

A partir de agora, sempre que a Endesa pretenda cortar o abastecimento, terá de contactar previamente os serviços sociais do município em causa para determinar se o agregado se encontra em situação de exclusão residencial. Em caso positivo, é obrigada a manter o fornecimento e aplicar o acordo agora assinado de forma a que o consumo não se transforme numa dívida para essa família. A aplicação da tarifa social, a auditoria energética e a informação sobre consumo e potência passam a ser feitas de forma gratuita.

Segundo a mesma fonte, o acordo agora assinado servirá de modelo para a negociação entre o Governo catalão e as outras empresas fornecedoras de gás e eletricidade.

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