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Acesso ao aborto: Bloco quer auditoria à aplicação da lei

Bloco propõe auditoria às várias unidades do SNS para fazer um levantamento sério da aplicação da lei. No imediato, a Saúde 24 deve garantir o encaminhamento das mulheres para a consulta e apoio em todo o circuito, defendeu Joana Mortágua.
Joana Mortágua. Foto de Ana Mendes.

Durante o debate parlamentar desta quinta-feira, Joana Mortágua evocou a investigação do Diário de Notícias, que é ilustrativa de como a lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) não está a ser cumprida.

Em causa estão mulheres que esperam muito para lá do prazo legal para ter uma consulta, para poder ir ao hospital fazer a IVG, mulheres que são empurradas para o privado porque no SNS não conseguiriam abortar dentro das 10 semanas. “Sabe-se lá quantas mulheres não foram forçadas à gravidez ou à clandestinidade porque entre a falta de resposta, as demoras, o jogo do empurra e o labirinto burocrático passaram as 10 semanas”, lamentou a deputada bloquista.

Joana afirmou que as declarações do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no sentido de que a lei está a ser globalmente cumprida não correspondem à verdade.

Acresce que, conforme recordou a dirigente do Bloco, a médica Teresa Bombas, da Sociedade Portuguesa de Contraceção (SPDC) revelou que a situação é do conhecimento da tutela.

Em 2018, o próprio grupo parlamentar do Bloco de Esquerda fez um levantamento e concluiu que grande parte dos ACES não disponibiliza consulta prévia; que existem labirintos de referenciação que obrigam a mulher a a deslocações sem fim; e que a resposta é inexistente em vários hospitais públicos. Em março de 2019, foi aprovado, por larguíssima maioria, um projeto de resolução para garantir o acesso das mulheres à IVG. Mas “nada mudou”, enfatizou Joana.

O Bloco considera que “esta situação é inaceitável” e propõe uma auditoria às várias unidades do SNS para fazer um levantamento sério da aplicação da lei, os motivos dos bloqueios e os seus responsáveis. Por outro lado, os bloquistas reivindicam que, no imediato, a Saúde 24 garanta o encaminhamento das mulheres para a consulta e apoio em todo o circuito.

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