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Aborto: Referendo na Irlanda convocado para o fim de maio

O governo irlandês anunciou a intenção de convocar o referendo para acabar com a emenda constitucional que proíbe o aborto, exceto em caso de risco de vida da mulher.
Foto William Murphy/StreetsofDublin.com

“O aborto existe na Irlanda, mas é inseguro, não regulamentado e ilegal, e na minha opinião nós não podemos exportar os nossos problemas e importar as nossas soluções”, afirmou o primeiro-ministro Leo Varadkar, referindo-se à situação de milhares de irlandesas que saem do país para poderem interromper a gravidez sem arriscarem penas até 14 anos de prisão.

A proposta de referendo será para acabar com a “oitava emenda” à Constituição, que torna a Irlanda um dos países com legislação mais repressiva contra a IVG. Mas o governo pretende chamar também o eleitorado a decidir de quer dar poderes ao parlamento para elaborar uma lei que legalize o aborto até às 12 semanas nos hospitais públicos do país.

Apesar de não existir ainda uma proposta de pergunta ou uma data fixada para o referendo, a indicação do fim de maio foi bem acolhida pelos movimentos pró-escolha. “Quando chega o mês de junho, boa parte dos estudantes irlandeses vão embora para outras partes do mundo como os EUA trabalhar durante o verão para pagar os estudos. Dissemos ao governo que fazia sentido marcar o referendo para maio porque os estudantes ainda cá estão. E é uma questão de justiça, porque é um tema que lhes diz respeito sobretudo a eles”, afirmou Ailbhe Smyth, líder da Coalition to Repeal the Eighth Amendment, ao jornal Guardian.

Ler também: Irlanda realiza referendo sobre aborto em 2018

Em 2012, as consequências da proibição quase total do aborto na Irlanda causaram indignação internacional, quando uma dentista indiana grávida de 17 semanas, Savita Halappanavar, viu recusada a interrupção de gravidez mesmo após os médicos decretarem a inviabilidade do feto. “Este é um país católico”, disseram os médicos a Savita, que acabou por morrer uma semana depois.

Dois anos antes, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Irlanda por violar o direito à vida privada e familiar de uma cidadã lituana com cancro que residia na Irlanda, ao negar-lhe o direito ao aborto.

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