O Bloco pretende que sejam garantidas consultas prévias obrigatórias para iniciar o processo da interrupção voluntária da gravidez em todos os agrupamentos de centros de saúde do país, denunciando que atualmente mais de metade não as disponibiliza.
Esta é uma das três recomendações que os deputados bloquistas fazem ao Governo, através de um projeto de resolução que deu esta segunda-feira entrada no parlamento, no qual defendem que sejam removidos os “obstáculos existentes no acesso à interrupção voluntária da gravidez [IVG]”.
Em declarações à agência Lusa, o deputado Moisés Ferreira explicou que “este projeto de resolução vem na sequência de uma série de perguntas que o Bloco fez a todos os ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] e a todos os hospitais sobre o acesso à IVG, tanto à consulta prévia como depois à interrupção propriamente dita”.
“O Bloco de Esquerda detetou que mais de metade dos centros de saúde não dispunham de consulta, conforme está previsto na lei, e que vários hospitais também não dispunham ou de consulta prévia ou não realizam, em alguns casos, a interrupção voluntária”, denunciou.
Segundo Moisés Ferreira, foram ainda detetados “problemas grandes, em alguns casos, no que toca à referenciação das utentes”, o que obriga “as mulheres a terem de fazer uma espécie de via sacra, a ir a dois, três, quatro sítios diferentes para poder recorrer a um direito que está reconhecido na lei”.
“Esperamos que a Assembleia da República venha a aprovar o projeto de resolução e que, depois disso, o Governo faça aquilo que deve fazer: instruir a DGS [Direção Geral de Saúde] para fazer a publicação atualizada e permanente dos dados e os locais onde se faz a consulta prévia”, afirmou.
Os bloquistas pretendem ainda que, “junto dos agrupamentos dos centros de saúde que atualmente não têm consulta prévia, o Governo intervenha para perceber o porquê de não ter essa consulta prévia e que dê condições a esses agrupamentos para disponibilizar essa consulta prévia conforme está previsto na lei”.
“Garantir que os hospitais que atualmente não fazem IVG e que estão a drenar para privados, essencialmente na zona da Grande Lisboa, possam ganhar capacidade de resposta neste serviço”, defendeu ainda, como a terceira diligência que espera que o Governo leve a cabo.
Para o Bloco, prosseguiu Moisés Ferreira, “a IVG é, não só, um direito inalienável da mulher e da autodeterminação à sua gravidez, mas também um instrumento muito importante de saúde pública como tem ficado provado nos últimos dez anos”.
“Nós temos a expectativa, primeiro, que seja aprovado o projeto de resolução e que, depois, o Governo, através do Ministério da Saúde, coloque em prática aquilo que são as recomendações do Bloco de Esquerda”, referiu.
Para o deputado bloquista, “a interrupção voluntária da gravidez é um direito da mulher e, por isso, não se pode admitir que haja barreiras de acesso que podem colocar esse direito em causa”.
