You are here

Aborto: 15 anos depois, "a prática aconselha algumas modificações"

Em entrevista ao Esquerda.net, Ana Campos frisou que o SNS tem conseguido dar resposta aos pedidos de aborto. No entanto, a médica e ativista alertou que pode estar em causa a sua resposta nos próximos anos. Por Adriana Lopera.
Foto de Mariana Carneiro.

No dia em que se comemoram os 15 anos do referendo que deu a vitória ao Sim à despenalização do aborto, o Esquerda.net falou com Ana Campos, médica obstetra ginecologista recentemente reformada e ex-diretora clínica adjunta da Maternidade Alfredo da Costa, militante do movimento feminista desde os anos 1970, que participou nas campanhas pela despenalização e acompanhou no terreno a implementação das IVG legais e seguras no SNS.


Comemoram-se 15 anos do referendo que legalizou a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às 10 semanas em Portugal. Que memórias guarda da campanha pelo SIM?

Guardo as memórias de um período provavelmente único entre os acontecimentos políticos em Portugal. Movimentos de cidadãos, que extravasavam as organizações políticas e feministas juntaram-se em unidade na ação, com extrema criatividade e com solidariedade entre todos. O movimento “Juntos pelo SIM” juntou neste período de campanha gente de muitos quadrantes políticos e sem pertença política, que partilhava este princípio de não deixar passar esta oportunidade de finalmente possibilitar que as mulheres pudessem escolher realizar ou não uma interrupção de gravidez sem serem perseguidas ou julgadas. Os debates com os grupos anti-escolha foram muito duros e obrigaram a que houvesse um discurso em que questões como o direito de escolha, direito de cidadania, contra a penalização e julgamento de mulheres, pela defesa da saúde das mulheres fossem peças importantes, que convenceram muitas e muitos, para quem o conceito de “direito ao corpo”, uma velha reivindicação feminista, não dizia muito, nem mobilizava.

Os debates na televisão foram cruciais e artigos de opinião em jornais determinaram muitas mudanças de posição. De uma maneira geral, os defensores do SIM que fizeram intervenções públicas ou debates, mostraram uma superioridade argumentativa, que permitiu que desta vez não sucedesse o mesmo que em 1997. Sem dúvida, o grupo “Médicos pela Escolha” a que me orgulho de ter pertencido e dinamizado, foi muito importante porque permitiu algo que não tinha existido até aí em Portugal: profissionais de saúde de várias especialidades e de vários grupos etários, enfermeiras e outros profissionais ligados à Saúde, puderam encontrar um espaço de discussão e de intervenção. Foi possível explicar a outros profissionais de saúde e não só, que consideravam que era impossível responder no SNS aos pedidos de IVG, que iria ser possível, como o foi, implementar o aborto em ambulatório sem grande sobrecarga para os hospitais.

No dia 11 de fevereiro de 2007 as pessoas foram votar e responderam à seguinte pergunta: “Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”. 2.231.529 pessoas responderam SIM! face a 1.534.669 que responderam não. O que sentiu quando soube o resultado?

A ansiedade era enorme, os grupos defensores do SIM estavam em Lisboa em alguns pontos, sedes partidárias, mas todos convergiram, no momento crucial dos resultados, para o hotel ALTIS, onde várias pessoas representantes das diferentes estruturas do movimento estavam presentes e puderam festejar em conjunto. Nunca esquecerei a declaração da médica Maria José Alves, grande ativista do grupo Médicos pela Escolha, que anunciou que o SIM tinha ganho!

Foi uma imensa felicidade, o culminar de uma militância política e feminista, com movimentos vários, com avanços e recuos, que determinou em parte a escolha da especialidade médica que escolhi - Obstetrícia e Ginecologia. Nesse dia não pude deixar de lembrar com tristeza as palavras de uma mulher que vi morrer por ter feito um aborto clandestino, ou as centenas de mulheres que atendi ao longo da minha vida na urgência hospitalar quando, perante uma hemorragia em gravidez precoce, às vezes com os comprimidos de Cytotec impulsionadores do aborto mal dissolvidos, ainda na vagina, em que o faz de conta e a dissimulação de parte a parte eram a regra.

Tudo isto marcou aquele dia e os dias que se seguiram, em que a tarefa era convencer uns e outros da necessidade de implementar uma rede nacional, com o apoio do Ministério e da Direção Geral de Saúde.

Depois de 15 anos de lei, o que acha que se pode melhorar? O Bloco tem propostas concretas para melhorar esta lei?

Acho que a lei possibilitou uma boa resposta nestes 15 anos e que o SNS foi capaz de responder a esta necessidade, reduzindo as complicações praticamente a zero, respondendo a este direito das mulheres e implementando também escolhas contracetivas que possam impedir que a banalização do ato não seja uma realidade.

Contudo, neste momento seria importante fazer algumas modificações que a prática aconselha.

Começaria pelo período de reflexão obrigatório, de 3 dias, que poderia deixar de ser obrigatório. Ele marca uma situação de menoridade das mulheres, que na esmagadora maioria das situações já se decidiu antes de vir à primeira consulta e que considera que o tempo de espera é uma perda de tempo; não o eliminaria, porque, embora poucos, há casos em que há uma certa ambivalência da parte das mulheres e o aconselhamento, a informação e também um período para a decisão ser bem justificada e não deixar marcas, pode ser necessário. Estes casos são muito poucos, mas podem existir.

Em termos práticos a lei diz, no seu ponto 2, que o médico que propõe a interrupção de gravidez tem de ser diferente do que a realiza.

Este ponto não tem grande sentido e muitas vezes, quando as equipas são pequenas, pode ser um obstáculo à sua realização, em prazo adequado.

Um terceiro ponto que pode ser modificado é o prazo de realização que atualmente está em Portugal nas 10 semanas; Portugal é o único país com um prazo de aborto tão curto na Europa. Mesmo assim, mantêm-se, nas estatísticas nacionais, as 7 semanas como a idade gestacional média da realização de uma IVG em Portugal. Mas o período de pandemia, com dificuldades de acesso, algumas dificuldades de estratos populacionais com menor acessibilidade a cuidados de saúde, pode tornar conveniente alargar o prazo até às 12 semanas, continuando a ser possível a realização em ambulatório da maior parte dos casos e mantendo-se a agilização que tem havido até agora para possibilitar que os abortos sejam realizados o mais precocemente possível.

Estes 15 anos mostraram que a lei veio reduzir o número de IVG´s mas os números são escassos desde 2018, houve um relaxamento na monitorização dos casos? Qual é a entidade responsável por recolher e analisar esses números?

Acho que a pandemia e o tempo dedicado a ela pela quase totalidade das estruturas do SNS, foi a principal responsável pelo atraso, mas não deve justificar-se que este atraso não seja resolvido de futuro.

Provavelmente os centros de realização de IVG podem também ter-se atrasado na sua entrega, mas não é razoável que desde 2019 não tenha havido dados publicados. A Direção Geral de Saúde é a estrutura responsável pelo tratamento dos dados, mas houve um atraso, que finalmente foi compensado agora, podendo estar para breve a publicação do relatório e já tendo sido disponibilizados hoje, para a comunicação social, os dados mais significativos.

O cumprimento da lei dá-se sobretudo graças ao SNS, acha que nos dias de hoje e no quadro de pandemia o SNS mantém a capacidade de resposta?

Acho que o SNS se superou na pandemia e conseguiu dar também resposta aos pedidos de aborto. Em primeiro lugar, continua a verificar-se uma descida do número de casos.

Mantém-se a idade média da realização da IVG nas 7 semanas e o tempo médio de espera para a sua realização de 6 dias, não tendo havido alteração com a pandemia. Acontece ainda uma situação interessante: em 2020 houve alguns hospitais que, no auge da pandemia mandaram casos para serem realizadas IVG em estabelecimentos privados, tendo-se verificado um aumento de casos nos estabelecimentos privados (essencialmente a Clínica dos Arcos), que registou um aumento de casos em 2020 que em 2021 voltaram a reduzir quando as instituições públicas retomaram provavelmente a sua atividade, depois da época mais grave da pandemia.

Mas se o SNS tem conseguido responder, pode estar em causa a sua resposta nos próximos anos, com a saída por reforma de profissionais que foram em muitos centros os impulsionadores das consultas de IVG. A necessidade de substituir equipas é premente e a entrada de profissionais que não sejam objetores deve ser um ponto em consideração em serviços de Obstetrícia e Ginecologia. Mas pode ser pensada a possibilidade de os Centros de Saúde terem um papel mais ativo nas IVG, podendo ficar encarregados de participar nas consultas e na administração de fármacos. Isto implica algumas mudanças, mas serão exequíveis e possibilitarão a acessibilidade das mulheres a um direito de que não deverá haver retrocesso.

Termos relacionados Sociedade
(...)