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59 Câmaras continuam sem plano contra incêndios florestais

Os planos municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) deviam estar em vigor ou atualizados até 31 de março de 2021, mas 59 autarquias estão em falta e podem perder 20% do duodécimo mensal do FEF.
Incêndio Florestal, Foto de Israel Sas/Flickr
Incêndio Florestal, Foto de Israel Sas/Flickr

O “Jornal de Notícias” divulgou este domingo, 5 de setembro de 2021, que há 59 Câmaras municipais que não cumpriram a lei, têm os PMDFCI desatualizados e podem perder 50% do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF). Quem decidirá é o Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local.

Os PMDFCI de 3ª geração são a última geração rquerida e surgiram em 2018, a lista de municípios e planos está disponível no site do Instituto Nacional da Conservação e das Florestas (ICNF). Em https://fogos.icnf.pt/infoPMDFCI/PMDFCI_PUBLICOlist.asp pode ser visto se o município procurado tem o respetivo PMDFCI atualizado ou não.

Segundo o JN, o distrito com mais câmaras municipais sem plano é Aveiro e há um concelho que nunca teve plano, mas que não tem área florestal: São João da Madeira.

Até hoje, o único registo de municípios que ficaram com verbas retidas do FEF foram Odivelas, Paços de Ferreira e Peniche, que em 2019 foram penalizados e ficaram sem 20% das verbas do FEF relativas a abril desse ano, tendo então atualizado os seus planos.

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