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41 anos de SNS: Catarina saúda profissionais de saúde e lembra contributo de Semedo e Arnaut

No dia em que o Serviço Nacional de Saúde celebra 41 anos, Catarina Martins considera que a resposta à pandemia prova, “como João Semedo sempre insistiu, que a força do SNS reside nos seus profissionais e num povo que não o dispensa”. A Nova Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019, foi uma iniciativa apresentada em livro por António Arnaut e João Semedo, em 2017. 
"Salvar o SNS", o livro publicado por António Arnaut e João Semedo, em 2018.
"Salvar o SNS", o livro publicado por António Arnaut e João Semedo, em 2018.

As obrigações do Estado para garantir o acesso universal e gratuito à Saúde, tal como previsto na Constituição do Portugal democrático, foram definidas ainda em julho de 1978, pelo chamado “Despacho Arnaut” (DR n.º 173, de 29 de julho de 1978), assinado pelo então Ministro dos Assuntos Sociais, António Duarte Arnaut.

A criação do Serviço Nacional de Saúde foi formalmente confirmada com a publicação em Diário da República da Lei 56/1979, a 15 de setembro de 1979, há 41 anos. A lei era o resultado de um processo legislativo de 10 meses, iniciado em novembro de 1978 com a apresentação do Projeto de Lei 157/I, cujos primeiros signatários eram António Duarte Arnaut, Mário Soares e Francisco Salgado Zenha.

O projeto foi aprovado pela Assembleia da República a 6 de julho de 1979, por uma maioria de esquerda formada pelos deputados do PS, PCP, UDP e um deputado independente (José Justiniano Pinto), tendo recebido os votos contra do PPD e CDS, bem como os restantes deputados independentes.

Numa mensagem publicada na rede social Twitter, a coordenadora do Bloco de Esquerda afirma que “os parabéns são para os seus trabalhadores que nunca desistem desta extraordinária construção da democracia”.

E relembra as palavras de António Arnaut sobre as dificuldades do SNS “e a nossa responsabilidade: o SNS é do povo, é uma exigência ética da civilização. Por isso, todos os partidos devem dar-lhe o seu apoio se querem servir os profundos interesses nacionais. É tempo de semear de novo. Perdeu-se alguma sementeira mas não se perdeu a semente. E o terreno é fértil.”

Para Catarina Martins, a crise pandémica prova, “como João Semedo sempre insistiu, que a força do SNS reside nos seus profissionais e num povo que não o dispensa”.

Em 2017, Arnaut e Semedo apresentam em livro a proposta para uma Nova Lei de Bases da Saúde, onde defendiam o reforço do papel do Estado na Saúde, o fim das PPP (parcerias público-privadas), a extinção das taxas moderadoras e a valorização das carreiras dos profissionais do setor, blindando o SNS da predação privada de recursos públicos.  

Esta iniciativa viria a resultar no projeto de lei 171/XIII do Bloco de Esquerda, apresentado em dezembro 2018, que deu origem a um texto conjunto aprovado em julho de 2019 por uma maioria formada por PS, BE, PCP, PEV, PAN, com os votos contra do PSD e CDS-PP. Tal como em 1979, a Nova Lei de Bases da Saúde foi publicada em Diário da República 10 meses após a sua apresentação na Assembleia da República.

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