No dia em que se assinalam os 15 anos da vitória do Sim à despenalização do aborto, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a ausência de dados oficiais sobre o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos últimos anos.
“Passada década e meia do referendo, comprova-se que a despenalização da IVG foi um sucesso: não só representou um avanço civilizacional como foi uma garantia na proteção da saúde das mulheres”, assinala o Bloco, lembrando que desde 2008 não se voltaram a registar mortes por aborto clandestino e que os números de IVG por opção da mulher “diminuíram consistentemente entre 2011 e 2018, passando de 20.480 para 14.928”. Por outro lado, “fruto do planeamento familiar e do acompanhamento médico, o número de raparigas grávidas até aos 19 anos em Portugal caiu 44% entre 2011 e 2018”.
No entanto, é sabido que a pandemia trouxe mais dificuldades no acesso aos serviços de saúde em geral e o Bloco afirma que os dados parcelares que se conhecem “apontam para uma tendência preocupante”.
O jornal Expresso dizia em outubro de 2020 que tinha havido um decréscimo de 40% nas IVG face ao ano anterior, o Hospital de Santa Maria anunciava a suspensão temporária das consultas e a Maternidade Alfredo da Costa registava uma diminuição de 10% nas mulheres que recorreram à consulta e de 6% nas IVG face ao ano anterior.
Nesse sentido, o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a razão para não terem sido divulgados os Relatórios dos Registos das Interrupções da Gravidez desde 2018 e quais os dados de que o Governo dispõe desde essa data, não apenas sobre o número de IVG mas também sobre o impacto da pandemia no acesso e acompanhamento das mulheres que decidem interromper a gravidez.
O Bloco quer ainda garantias do Governo de que a diminuição do acesso em tempo de pandemia não terá significado “um regresso a procedimentos clandestinos, sem condições de segurança”.
