A lei da autodeterminação da identidade de género foi alargada a pessoas com menos de 18 anos no ano passado. Este ano, já 22 jovens com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão.
De acordo com dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN) enviados à agência Lusa e por esta divulgada, em 2019, 19 pessoas pediram para passar a ter nome masculino e 3 outras pediram a alteração para um nome feminino.
Desde 8 de agosto de 2018, a lei de identidade de género permite o direito à autodeterminçaão da identidade e expressão de género, assim como a mudança da menção do nome e do sexo no registo civil a partir dos 16 anos. Contudo, é necessário um relatório médico no caso dos menores com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos, incluído para responder a um pedido do presidente da república, que inicialmente vetou a lei. Este relatório pode ser passado por qualquer médico ou psicólogo.
Em declarações ao Esquerda.net, Sandra Cunha, deputada do Bloco, lembrou que o partido “insistiu durante várias legislaturas para consagrar o direito à autodeterminação dos jovens”. A deputada considera ainda que “o respeito pela diversidade é fundamental numa sociedade que se queira igualitária”.
Este ano, 135 pessoas com idades entre os 16 e os 58 anos fizeram pedidos para alterar o nome e o género no cartão de cidadão.
