You are here

125 figuras públicas apelam ao fim das PPP na Saúde

Figuras de áreas da medicina à cultura enviaram um apelo à Assembleia da República para que a nova Lei de Bases da Saúde deixe claro que a gestão de hospitais do SNS será “exclusivamente pública”.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

Através de uma carta enviada para os deputados que fazem parte do grupo de trabalho criado para discutir os vários projetos de lei de bases da saúde, para o primeiro-ministro, a ministra da Saúde, o presidente da comissão parlamentar de Saúde e líderes dos grupos parlamentares, 125 personalidades pediram uma “inequívoca” distinção entre os setores público e privado, terminando-se com a possibilidade de parcerias público-privadas (PPP) na saúde.

A lista de subscritores inclui os médicos Daniel Sampaio, José Manuel Boavida e Ana Campos; as figuras políticas Ana Gomes, Manuel Alegre, Rui Tavares e Francisco Louçã; o antigo líder da CGTP, Manuel Carvalho da Silva, assim como o atual, Arménio Carlos; o músico Mário Laginha; Pilar del Rio.

Deixam o seguinte apelo: que não seja possível a gestão de hospitais do SNS por privados. Assim, propõem que “a gestão dos estabelecimentos públicos de prestação de cuidados de saúde seja exclusicamente pública”.

Referindo que o atual contexto político “é particularmente favorável ao estabelecimento de fronteiras precisas entre os sectores público, privado e social”, os signatários rejeitam as PPP e o argumento que diz que estas assentam em ganhos de eficiência em relação à gestão pública.

Cipriano Justo, médico e um dos promotores da iniciativa, em declarações ao Público, afirmou que “A gestão pública é de cobertura universal. [Os hospitais] aceitam toda a categoria de problemas, inclusivamente a hospitalização social. Os hospitais públicos têm obrigação do ensino e estágios e as patologias mais complexas. A gestão privada tem a obrigação de fazer uma cobertura contratual, ou seja [estas unidades] oferecem o que contratam com o Estado”, salientando ainda que a falta de autonomia — que “as PPP não têm” — na gestão pública limita a capacidade de resposta e eficiência do SNS. Justo questiona ainda se é legítimo que os impostos dos contribuintes sirvam para os privados “terem uma mais-valia na prestação de cuidados de saúde”. De acordo com o médico, “a partir da altura em que se tornou possível que o privado começasse a gerir o público, de alguma maneira os governantes encostaram-se um pouco a isso e não investiram no desenvolvimento e numa resposta atempada no SNS”.

Termos relacionados Sociedade
(...)