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“Meias licenciaturas” aprovadas sem debate

Novos cursos superiores terão a duração de apenas dois anos e destinam-se a jovens com mais de 18 anos que tenham terminado o secundário ou a quem falte apenas uma disciplina para terminar o 12.º ano. Fenprof exige que projeto seja submetido a discussão pública e afirma que “está por provar que meias licenciaturas sejam iniciativas de interesse para a educação”.
Fenprof: “está por provar que meias licenciaturas sejam iniciativas de interesse para a educação, a formação e a qualificação dos portugueses, bem como para o desenvolvimento do país”.

A Fenprof exige que a implementação de licenciaturas de dois anos nos Institutos Politécnicos do país seja sujeita a discussão pública, e que o governo divulgue os estudos que fez para se decidir pela criação destes cursos.

O governo anunciou para esta quinta-feira a aprovação em Conselho de Ministros do diploma que vai definir as regras de funcionamento de novos cursos superiores que terão a duração de apenas dois anos e darão um novo grau académico: o de Técnico Superior Profissional, definido pelo secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferriera Gomes, como uma "espécie de meia licenciatura".

Os novos cursos destinam-se a jovens com mais de 18 anos que tenham terminado o secundário ou a quem falte apenas uma disciplina para terminar o 12.º ano, disse Ferreira Gomes, explicando que no caso de não terem o secundário completo, os alunos podem fazer as disciplinas que faltam "ao longo do 1.º ano" do curso superior.

Sem 12ª completo, sem exames nacionais

Para aceder aos novos cursos, os alunos não terão de fazer exames nacionais mas sim uma prova local no instituto onde pretendem ingressar.

"As empresas terão um papel crucial que é dizer quais são as suas necessidades e depois acolher estes jovens. Estes são cursos de dois anos. No primeiro ano é dada formação geral. No 2.º tem um primeiro semestre de formação profissionais e um segundo semestre é estágio numa empresa", explicou o secretário de estado.

Para a Fenprof, “está por provar que meias licenciaturas sejam iniciativas de interesse para a educação, a formação e a qualificação dos portugueses, bem como para o desenvolvimento do país”.

A Federação adverte que o MEC desrespeita mais uma vez as Instituições do Ensino Superior, neste caso as politécnicas e todos quantos nelas trabalham e estudam, uma vez que não submeteu o projecto de diploma a consulta, conforme dispõe a legislação que criou o CCISP – o D. L. nº 344/93, de 1 de Outubro. “A FENPROF entende que o governo só terá uma postura séria neste processo se não aprovar este diploma 'à socapa' no Conselho de Ministros de 5ª feira e exige que o projeto seja sujeito a discussão pública, divulgando os estudos que fez para se decidir pela criação destes cursos”.

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