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PCP vai votar contra despenalização da morte assistida

PCP anunciou que, na votação do próximo dia 29, em que se debaterá no parlamento a despenalização da morte assistida, irá votar contra.
A cinco dias das votações na Assembleia da República sobre a despenalização da morte assistida, o PCP veio a público dizer que votará contra, manifestando-se pela criminalização da mesma.
A cinco dias das votações na Assembleia da República sobre a despenalização da morte assistida, o PCP veio a público dizer que votará contra, manifestando-se pela criminalização da mesma.

A Petição para a Despenalização da Morte Assistida, entregue na Assembleia da República em abril de 2016, defendia a “despenalização e regulamentação da Morte Assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”. Mais tarde, o Bloco de Esquerda fez um projeto de lei em que permitia as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido. A condição essencial para isto era a seguinte: “o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável”.

O diploma do Bloco admite que a morte assistida seja feita em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros. Assim, o projeto prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar cinco vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte.

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A cinco dias do debate na Assembleia da República, em que se decidirá sobre o exercício da liberdade individual no quadro da morte assistida, o PCP veio dizer, através de uma nota pública, com o título Sobre a provocação da morte antecipada, que votará contra este projeto, na medida em que considera que a “legalização da eutanásia não pode ser apresentada como matéria de opção ou reserva individual”.

Embora não o explique na nota, o PCP considera que legalização da morte assistida “limitaria ainda mais as condições para o Estado promover, no domínio da saúde mental, a luta contra o suicídio”, limitando-se a asserção a ser uma suposição.

Numa sessão sobre a morte assistida, Catarina Martins, coordenadora do Bloco, defendeu que é “É tão digno o fim de vida de quem decide suportar todo o sofrimento, como é digno o desejo de antecipar a morte para parar esse sofrimento que se considera inútil e irremediável. O que é indigno é um país que negue essa opção a quem quiser controlar o seu fim de vida”.

 

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