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Um dever social indelével

A apresentação potestativa (1) pelo Bloco do seu Projeto de Lei sobre trabalho noturno e por turnos sinaliza a clara escolha de um lado: o Bloco é um partido das e dos trabalhadores. Por Vítor Franco.
Cada vez mais pessoas laboram em regime noturno, por turnos ou até em folgas rotativas
Cada vez mais pessoas laboram em regime noturno, por turnos ou até em folgas rotativas

O projeto apresenta dois aspetos valiosos: i) as propostas são sustentadas em investigações e conclusões científicas e ii) diminui as consequências penosas desses regimes de trabalho no corpo humano e na vivência das pessoas e “dá-lhes” justos direitos compensatórios dessa penosidade.

A união do conhecimento científico com o empírico e com as justas aspirações das pessoas, que assim são obrigadas a laborar, torna-o indeclinável pelo PS. Se o governo não apoiar este projeto escolherá o lado do retrocesso dos direitos humanos e recusará a modernidade. Se o PS não votar a favor dará uma forte pancada na “geringonça”.

O estudo cientifico, filosófico e económico sobre o trabalho noturno e por turnos vem de longe.

“O impulso imanente da produção capitalista” foi como Marx chamou à vontade da burguesia de se “apropriar do trabalho durante todas as 24 horas do dia”. É que se para um trabalhador “é fisicamente impossível — as mesmas forças de trabalho serem sugadas continuamente dia e noite — então é preciso, para vencer o impedimento físico, a alternância entre as forças de trabalho consumidas de dia e de noite” (…) o “sistema de turnos, esta economia de alternância”… i

Acumulação de capital

“Marx sensibilizou-se muito pela brutal exploração que os trabalhadores britânicos sofreram, em particular pelo sofrimento imposto às crianças e jovens trabalhando em turnos. Ele trouxe-nos a compreensão desta razão económica: a necessidade de rentabilizar o capital constante, a de multiplicar o tempo e a quantidade de produção de mais-valia diminuindo assim o custo desse capital constante, em razão inversa, pelas mercadorias produzidas. O que menos contava era a força de trabalho, na verdade quase escravizada.

No capitalismo moderno esse impulso imanente mantém-se, não só porque a competição inter capitalista necessita da inovação tecnológica permanente, muitas vezes conseguida a custos económicos elevados cuja rentabilidade é sustentada pela progressão “pró-geométrica” da produção e por custos de trabalho mais reduzidos aumentando a acumulação e concentração de capital enquanto se espalha desemprego e pobreza e ciclicamente crises de sobre produção”. ii

O Bloco de Esquerda cumpre, assim, e bem, um dever social indelével.

Por sua vez, o conservadorismo sindical, fechando-se na “acção rotineira”, subestimou estes aspetos da exploração da pessoa pela pessoa. Essa subestimação diminuiu a resistência à retirada de direitos e não facilitou a conquista de justas recompensas à penosidade do trabalho noturno e por turnos.

Uma perspetiva positiva e aberta melhoraria a sindicalização, reforçaria o poder reivindicativo e poderia construir uma consistente aliança social entre Sindicatos, Comissões de Trabalhadores e Centros de Investigação e Conhecimento.

Cada vez mais pessoas laboram em regime noturno, por turnos ou até em folgas rotativas desempenhando funções vitais à produção e ou ao funcionamento da sociedade. Esse facto só releva a importância dessa aliança social.

Juntar forças continua a ser preciso.

(1)- de discussão obrigatória naquela dia

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iKarl Marx – O Capital. Crítica da Economia Política. Livro I. Tomo I. Lisboa: edições Avante, 1990.

iiExtrato de um meu artigo anterior aqui: https://acontradicao.wordpress.com/2016/02/26/turnos-o-impulso-imanente-da-producao/

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Vítor Franco é membro da Comissão de Trabalhadores da EDP Distribuição e da Direção do Sindicato da Indústria, Energia e Águas de Portugal

(...)

Resto dossier

Trabalho por turnos: Vidas em contraluz

Dossier organizado por Pedro Ferreira.

Responder aos trabalhadores por turnos: reconhecimento e novos direitos

Dois em cada 10 trabalhadores em Portugal trabalham por turnos e a tendência é que sejam cada vez mais. Por José Soeiro.

Isabel Soares da Silva. Foto do site da Universidade do Minho

Trabalho por turnos (*)

A concepção típica de trabalho por turnos envolve a sucessão de equipas de trabalho de modo a estender o período de laboração, incluindo o seu prolongamento até às 24 horas diárias. Por Isabel Soares da Silva.

O Bloco com a sua iniciativa legislativa pretende pôr fim à proliferação da anarquia na organização do trabalho por turnos. Foto do site trabalhando.pt

Vidas condicionadas

O trabalho por turnos e noturno tem vindo a aumentar e está cada vez mais presente nas organizações laborais. A disputa dos mercados e por novos mercados e a concorrência económica estão a gerar uma brutal competição e disputa mundial. Por José Casimiro.

O cansaço, o stress e o isolamento são alguns dos problemas relacionados com o trabalho por turnos. Foto Anadem

“Vivemos ao contrário dos outros”

Depoimentos de trabalhadores de vários setores que fazem trabalho noturno ou por turnos e que falam dos seus problemas familiares, de saúde e do isolamento social a que ficam sujeitos devido aos horários de laboração.

 

 

O recurso a horários de trabalho organizados em turnos é uma forma cada vez mais utilizada pelas empresas para suprir as suas necessidades produtivas. Foto Pressar

Trabalho por turnos: E agora?

Quando se abordam temas relativos à prestação de trabalho em condições de desgaste rápido, é comum indicar a profissão de mineiro como a mais representativa profissão de desgaste rápido, e isto porque, desde há séculos, que esta é associada a uma taxa de morbilidade e mortalidade muito elevada. Por Filipe.M. Santos.

Os trabalhadores de tratamento e distribuição dos CTT queixam-se de não ter tempo para ver os filhos

“O cansaço é um companhia permanente dos trabalhadores”

Salvo algumas exceções (saúde, telecomunicações, vigilância, etc.) o trabalho por turnos acontece porque o trabalhador é mais barato do que a máquina que ele vai operar. Por Roberto Tavares.

Cada vez mais pessoas laboram em regime noturno, por turnos ou até em folgas rotativas

Um dever social indelével

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"Existem profissões de risco em que o desgaste físico e psicológico passa despercebido a quem dita uma lei em que a idade da reforma é aos 67 anos"

“Enquanto os meus filhos cresciam, eu trabalhava ou dormia”

Num momento em que a idade da reforma aumentou consideravelmente é preciso denunciar casos que passam invisíveis à sensibilidade política e humana. Por Raul Matos.