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Suspensão conjunta da avaliação

Na Escola Secundária Ferreira Dias (Cacém), o processo de avaliação encontra-se suspenso por decisão conjunta do Conselho Pedagógico e da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho. Foi uma das primeiras escolas a tomar a iniciativa.  

ESCOLA SECUNDÁRIA DE FERREIRA DIAS
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho (CCAD) da Escola Secundária com 3º ciclo de Ferreira Dias estão conscientes, desde o início, das muitas dificuldades inerentes à implementação e desenvolvimento deste modelo de avaliação de professores.

Neste sentido, preocuparam-se em dar cumprimento às funções que lhes foram atribuídas de forma a ultrapassar as principais dificuldades com seriedade e com o mínimo de consequências adversas para todos.

Entendeu-se que um processo de avaliação entre pares só teria sentido numa perspectiva formativa, desenvolvida com base no trabalho colaborativo.

Apurou-se a necessidade de formação prévia necessária à correcta aplicação deste modelo de avaliação. Até hoje, não foi dada resposta suficiente a esta necessidade, quer pela quantidade, quer pelas vertentes abordadas nas acções de formação realizadas.

Reconheceu-se, de forma clara, pela leitura e análise do Decreto Regulamentar nº 4/2008 de 5 de Fevereiro e do Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro a importância de seguir as recomendações do CCAP: «Os instrumentos de registo referidos no número anterior são elaborados e aprovados pelo conselho pedagógico dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas tendo em conta as recomendações que forem formuladas pelo conselho científico para a avaliação de professores».

Todo o trabalho desenvolvido por estes órgãos teve em conta estas recomendações. Por exemplo, quando na Recomendação nº 2/CCAP/2008 de Julho de 2008, o CCAP recomenda que «o progresso dos resultados escolares dos alunos não seja objecto de aferição quantitativa», pensou-se, de imediato, suprimir os descritores referentes a este tema, na Dimensão B: «Melhoria dos resultados escolares dos alunos e redução das taxas de abandono escolar tendo em conta o contexto socioeducativo».

Averiguou-se a manifesta incompatibilidade entre as informações prestadas pelo Ministério da Educação e as orientações do CCAP.

Verificou-se, perante a reduzida informação da tutela, muito ruído na comunicação, não conseguindo estes órgãos perceber, na maior parte das vezes, o que é legal e o que não é, como por exemplo:

- a concretização legal da delegação de competências de avaliador;

- a negociação dos objectivos individuais entre avaliadores e avaliados;

- os procedimentos internos da escola versus a utilização uniforme de uma aplicação informática a todo o país.

Assim, pedem estes órgãos esclarecimento para as seguintes questões:

1. Qual é a legitimidade do CCAP?

2. Quais são as medidas que prevalecem? As recomendações do CCAP, como está referenciado no Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro, as directrizes do Ministério da Educação ou ainda de outros órgãos existentes como o Conselho de Escolas, directrizes também elas contraditórias?

3. Deve retirar-se da Dimensão B o Domínio B1 «Melhoria dos resultados escolares dos alunos - contributo do docente e cumprimento dos respectivos objectivos individuais» com todas as implicações daí decorrentes?

4. Sendo os elementos dos órgãos acima citados docentes e não juristas, pedem a confirmação da data a ter em conta para a produção de efeito da alteração na Lei do Orçamento para 2009, no que concerne a não obrigatoriedade de publicação em Diário da República da delegação de competências de professor avaliador.

5. A existência de uma aplicação informática igual para todo o país não contraria algum trabalho já desenvolvido pela Comissão e pelo Conselho Pedagógico, quando definiram e aprovaram procedimentos próprios para a escola como, por exemplo, a calendarização do processo e os instrumentos de registo?

6. Como conduzir o processo de negociação dos objectivos individuais? Entrevista? Outros procedimentos?

7. Tendo surgido várias informações não oficiais referindo a hipótese de simplificar procedimentos como, por exemplo, alterações nas fichas/anexos do Ministério da Educação (permitindo a agregação de itens), como fica todo o trabalho já realizado na escola e que foi feito no sentido de estarem definidas as regras no início do processo?

 

Tendo em conta as implicações dos esclarecimentos no trabalho a desenvolver pela Comissão, bem como na aplicação do próprio modelo da avaliação de desempenho de professores, solicita-se resposta urgente.

O Conselho Pedagógico e a Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho, até verem esclarecidas as questões efectuadas em resposta a este pedido, consideram mais prudente suspender todos os procedimentos referentes à avaliação de docentes. Seria uma actuação irresponsável avançar com este processo sem esclarecer os seus pressupostos e regras, condição necessária à clarificação dos procedimentos que devem presidir à avaliação.

Conselho Pedagógico reunido em 21 de Outubro de 2008

(...)

Resto dossier

Como suspender a avaliação

Ao contrário do que diz a Ministra da Educação, são muitas as escolas que já decidiram suspender este modelo de avaliação ou que nem sequer iniciaram o processo. Professores de todo o país têm-se recusado a participar nesta teia burocrática, ineficaz, e que põe em causa a qualidade do ensino, roubando o precioso tempo que devia ser dedicado aos seus alunos. O Esquerda.net mostra como se pode parar esta avaliação em cada escola, recorrendo a casos exemplares. 

Decisão de suspensão da avaliação publicada no site da escola

Na Escola Secundária 3 de Barcelinhos, o Conselho Pedagógico decidiu adiar o processo de avaliação de desempenho, publicando o documento no próprio site da escola. A Moção foi aprovada por unanimidade. 

Ficha Modelo para demissão de professor avaliador

Não tem sido das estratégias mais seguidas mas é igualmente eficaz. Os professores avaliadores podem suspender as suas funções. O percursor desta medida foi o docente de Barcelos José Maria Cardoso, seguido depois por colegas da Escola Secundária de Camões. Na sequência deste protestos, circulou pela internet uma ficha modelo para a demissão dos professores avaliadores.

Escola Pública de referência suspende avaliação com apoio dos pais

Os professores da Escola Secundária Infanta Dona Maria (Coimbra), decidiram por unanimidade, suspender o processo de avaliação em nome do interesse dos alunos.  A decisão foi imediatamente posta em prática pela Presidente do Conselho Executivo da escola pública mais bem classificada nos rankings. Os pais dos alunos apoiaram a medida.

Professores do Barreiro suspendem "a farsa"

"É com muito orgulho que envio a posição assumida pelo Agrupamento, numa Reunião Geral de Professores. Trata-se de mais uma Escola onde os docentes, num acto de coragem, assumiram a suspensão da "farsa". Foi com estas palavras de satisfação que o professor Rui Félix anunciou ao blogue "A Educação do Meu Umbigo" a suspensão da avaliação no Agrupamento Vertical de Escolas Alfredo da Silva (Barreiro) 

Suspensão conjunta da avaliação

Na Escola Secundária Ferreira Dias (Cacém), o processo de avaliação encontra-se suspenso por decisão conjunta do Conselho Pedagógico e da Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho. Foi uma das primeiras escolas a tomar a iniciativa.

Professores recusam entrega de objectivos individuais

Na Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Real, os professores decidiram não entregar os objectivos individuais, um elemente fundamental para o processo de avaliação de desempenho. Como na generalidade das escolas, os professores deixaram bem claro bem claro que não recusam a avaliação mas sim este modelo burocrático. A decisão foi tomada em Reunião Geral de Professores. 

Documento modelo a apresentar nos Conselhos Pedagógico e Executivo

Os sindicatos demoraram a reagir a um movimento espontâneo que se propagou pelas escolas a exigir a suspensão efectiva da avaliação. Mas acabaram por acompanhar o movimento, apelando a todos os professores que suspendam a avaliação na sua escola. O Sindicato dos Professores da Região Centro publicou no seu site um documento modelo a apresentar no Pedagógico e no Executivo.

Suspensão da avaliação pela Comissão de Acompanhamento

A Comissão de Acompanhamento da Avaliação do Desempenho Docente do Agrupamento de Escolas S.Julião da Barra decidiu suspender funções "por manifesta impossibilidade" de executar o modelo de avaliação imposto pelo governo, considerado ambíguo e contraditório mesmo a nível legal. Esta é mais uma das formas a ter em conta para parar o processo. 

Professores avaliadores suspendem funções

Na Escola Secundária de Camões, em Lisboa, foram os professores avaliadores que iniciaram o processo de suspensão da avaliação: sete dos dez professores responsáveis por avaliar os colegas decidiram suspender as suas funções. E tiveram o apoio de praticamente toda a escola, através da posterior aprovação de uma moção, em Reunião Geral de Professores, que determinou a efectiva suspensão da avaliação.

Lista de escolas com apelos à suspensão da avaliação

Até ao dia 6 de Novembro eram quase 1600 as escolas onde foram apresentadas moções ou abaixo-assinados pedindo a suspensão deste modelo de avaliação. Como cada Agrupamento tem várias escolas, o professor Rui Sousa deu-se ao trabalho de desdobrar todos os dados aqui. O Esquerda.net organizou uma lista em permanente actualização. Nesta lista, estão as escolas que tomaram posição, tenham ou não suspendido de facto a avaliação.