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Proposta apresentada pela Fenprof

A 14 de Junho de 2006 a FENPROF apresentou um conjunto de propostas relativas à alteração ao Estatuto da Carreira Docente, no decurso de um processo iniciado pela exclusiva vontade do Ministério da Educação.

Relativamente à avaliação do desempenho as propostas apresentadas (e divulgadas aos professores através do Jornal da Fenprof de Junho de 2006) foram as seguintes:

(...V - Avaliação do Desempenho)

Para a FENPROF, a avaliação do desempenho dos docentes só ganhará verdadeiro sentido se visar a melhoria da qualidade do ensino, pelo que deverá assentar nos seguintes princípios:

    Ao modelo de avaliação do desempenho docente deverá ser conferido um carácter essencialmente formativo;

    A avaliação do desempenho dos educadores e professores deverá ter um carácter globalizante e sistémico;

    A avaliação do desempenho deverá estar centrada na escola, sendo esse um dos seus principais eixos de desenvolvimento;

    O modelo de avaliação deverá ser motivador e promotor de boas práticas;

    O modelo de avaliação do desempenho dos docentes deverá ser continuado, único no que se refere ao modelo e plurianual quanto aos momentos de expressão sob a forma de classificação;

    O modelo de avaliação do desempenho dos docentes deverá respeitar a especificidade da profissão e a sua autonomia;

    O sistema de avaliação do desempenho dos docentes, ainda mais por ter reflexos no desenvolvimento da sua carreira profissional, deverá ser extremamente criterioso;

    A avaliação do desempenho do pessoal docente deverá ser tida como factor de exigência profissional;

No que se refere aos objectivos, a FENPROF concorda com os que o actual quadro legal já define:

- Contribuir para a melhoria da acção pedagógica e da eficácia profissional dos docentes;

- Contribuir para a realização e aperfeiçoamento individual do docente;

- Permitir a inventariação das necessidades de formação, admitindo que, em circunstâncias específicas, possam também ser de reconversão profissional do pessoal docente;

- Detectar os factores que influenciam o rendimento profissional do pessoal docente;

- Facultar indicadores de gestão em matéria de pessoal docente;

A FENPROF considera que a avaliação do desempenho dos docentes deve considerar objectivos nacionais, bem como realidades educativas e sociais de uma região, de uma localidade e, até, de um estabelecimento de ensino. No processo de avaliação do desempenho, deverão ser tidas em conta desigualdades geográficas, sociais e culturais, que são muitas vezes profundas.

A FENPROF propõe que a avaliação do desempenho tenha início com a apresentação, pelo docente, no órgão pedagógico da sua escola, de um documento de apreciação crítica da sua actividade e de um plano de formação contínua que serão alvo de análise num contexto global de reflexão sobre as condições de funcionamento da escola. A análise, discussão (que deverá ter lugar com a presença do docente) tem lugar no âmbito de uma comissão específica para avaliação criada no âmbito do órgão pedagógico da escola / agrupamento.

A avaliação do desempenho dos docentes é um processo essencialmente centrado na escola, devendo decorrer no âmbito dos seus órgãos pedagógicos, nomeadamente das suas estruturas intermédias de gestão. Admite-se, em determinadas circunstâncias, designadamente no âmbito da avaliação de mérito excepcional, a existência de processos de certificação e/ou validação externa, devendo, nestes casos, serem considerados os níveis adequados de validação, a entidades a envolver e os limites da sua intervenção [professores / educadores e elementos da administração educativa].

Encarada a avaliação do desempenho como uma preocupação essencialmente formativa, há que favorecer o envolvimento dos professores a diferentes níveis, partindo das estruturas e órgãos colectivos que de mais e melhor informação dispõem para ajudar a melhorar o desempenho docente, ajudar a superar eventuais falhas, ajuizar da evolução de processos e, se for caso disso, propor ao órgão de gestão pedagógica uma alteração de estratégia.

É aqui que reside, efectivamente, a eficácia de um modelo formativo de avaliação. É a este nível que se torna necessária uma alteração profunda de hábitos instalados, que impeça a "burocratização" que ocorre em muitas situações.

A FENPROF considera correcto e coerente com as propostas que apresenta, a existência de apenas duas menções qualitativas, no âmbito da avaliação ordinária de desempenho. Relativamente a uma avaliação extraordinária ou avaliação de mérito, a FENPROF reafirma a disponibilidade para que seja regulamentada a que se encontra prevista, há oito anos, no ECD e que prevê a atribuição de Bom e Muito Bom. Em nenhum dos casos se admite a existência de quotas ou contingentação.

Para a FENPROF, porque o problema da avaliação não se coloca apenas nos momentos de progressão na carreira, nem deverá ser esse o seu principal objectivo, os momentos em que se concretiza não terão de estar ligados aos momentos de progressão, devendo também ter lugar mesmo quando os docentes já se encontram no escalão de topo. Contudo, não quer isto dizer que se recusem implicações da avaliação do desempenho no desenvolvimento da carreira, pelo contrário, defende-se que as implicações continuem a ser as que até agora têm estado previstas no ECD."

Tal como a FENPROF, todas as restantes organizações sindicais apresentaram na altura as suas posições e as suas propostas sobre este e todos os outros aspectos em revisão no ECD.

Quando o processo se encaminhava já para o fim, todas as organizações sindicais, já então organizadas em Plataforma Sindical, apresentaram uma derradeira proposta, comum, em que avançavam com a propositura da avaliação do mérito absoluto, a exemplo do que sucede no ensino superior. Nem assim foi possível abrir novas linhas de diálogo.

Manuel Grilo
 

(...)

Resto dossier

Dossier avaliação dos professores

O novo modelo de avaliação dos professores foi um dos motivos que levou 100 mil a virem para a rua gritar. Os docentes acusam a ministra de querer iniciar um processo altamente burocrático no terceiro período escolar, logo no momento em que os alunos mais precisam deles. E sublinham que não estão contra a avaliação mas sim contra este modelo. Neste dossier, o Esquerda.net analisa o novo diploma da avaliação de desempenho dos professores e as propostas alternativas que o governo recusa ouvir.

Proposta apresentada pela Fenprof

A 14 de Junho de 2006 a FENPROF apresentou um conjunto de propostas relativas à alteração ao Estatuto da Carreira Docente, no decurso de um processo iniciado pela exclusiva vontade do Ministério da Educação.

 

A avaliação do desempenho antes da inefável

A formidável máquina de propaganda do Governo tem repetido à exaustão uma mentira que, de tão repetida, assume foro de verdade inquestionável - os professores nunca foram avaliados e assim querem continuar.
E no entanto, desde Janeiro de 1990 - com a publicação do Estatuto da Carreira Docente - existe um modelo formal de avaliação do desempenho de todos os docentes da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário e desde essa data todos os docentes foram avaliados nos termos da lei.
Artigo de Manuel Grilo, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL) 

Avaliação dos professores: qual a questão de fundo?

Na verdade, a finalidade máxima da avaliação já não tem como primeira preocupação assegurar a correspondência entre a qualidade do trabalho produzido e a qualidade da carreira, mas, antes, controlar administrativamente o acesso a determinados patamares profissionais, tendo em vista a obediência a critérios económicos e financeiros.

Artigo de Manuel Matos, publicado na revista "a página da educação", Março de 2008   

Como construir uma avaliação de desempenho alternativa?

Isto é, uma proposta de avaliação que estimule a reflexão profissional, mais do que o controlo burocrático? Cremos que essa proposta tem de ser construída a partir dos compromissos que os educadores e os professores possam assumir, de forma clara, reflectida e responsável, nos Projectos Curriculares de Escola e de Turma que, deste modo, deveriam deixar de ser entendidos, então, como documentos inócuos e inconsequentes do ponto de vista pedagógico.

Artigo de Ariana Cosme e Rui Trindade na revista "a página da educação", Dezembro de 2007.
 

O gigantismo desta avaliação

Como alguns colegas sabem, eu tenho uma opinião muito crítica relativamente ao conteúdo do decreto regulamentar da avaliação de desempenho dos professores. Contudo, é claro para todos nós que a crítica ou a defesa deste modelo de avaliação apresentado pelo ministério da educação constituem posições legítimas, desde que, ambas as posições, se sujeitem ao debate argumentativo, se sujeitem ao escrutínio do contraditório.

Comunicação de Mário Carneiro em Colóquio sobre a Avaliação de Desempenho dos professores, 27/02/2008. Publicado aqui  

Abordagem inovadora da avaliação

Proposta estudada pela Escola Superior de educação de Beja, entre 2005 e 2007O professor como actor principal da avaliação do seu próprio desempenho profissional. A sugestão é apresentada no Manual de Implementação do Modelo de Avaliação de Competências para Professores e Educadores, ferramenta que surge no âmbito do projecto TEVAL - Modelo de Avaliação das Competências Práticas de Professores e Formadores, coordenado pela Escola Superior de Educação/Instituto Politécnico de Beja, numa iniciativa que envolveu vários especialistas na área e docentes de Portugal, França, Grécia, Alemanha, Estónia e Reino Unido, entre 2005 e 2007.

Artigo de Sara Oliveira, publicado em educare.pt

O exemplo da Bélgica, por António Brotas

É importante que o Ministério da Educação, antes de tentar impor uma reforma global que pode estar radicalmente errada, se procure informar sobre as formas de avaliação dos professores adoptadas noutros paises da Europa, que parecem serem razoavelmente aceites pelos seus professores.

Texto de António Brotas  

Proposta alternativa, por Manuel Rodrigues

Em nada terá adiantado a luta dos Professores se não forem, de uma vez por todas, resolvidas as situações anómalas do Estatuto da Carreira Docente (ECD), porque é isso que, na essência de todos os problemas, está em causa.

Artigo de F. Manuel Rodrigues (Professor EB 2,3 Dr. Pedro Barbosa)

 

 

A avaliação na Finlândia

Os directores das escolas são responsáveis pela avaliação da atmosfera de trabalho e aprendizagem nas escolas, avaliando-se colectivamente o trabalho dos professores no seu contributo para a "performance" da escola. A avaliação, sendo global, não atribui notas individuais aos professores. Por isso, a avaliação não afecta directamente os salários dos professores, dado que estes são pagos de acordo com os seus anos de trabalho.

Artigo de Paula Rauhala - Representante da Left Alliance no Conselho de Educação da Cidade de Helsínquia, Finlândia.  

Proposta alternativa, por Ramiro Marques

A minha proposta vai no sentido de a avaliação de desempenho do professor ser feita no quadro da avaliação externa da escola. Essa avaliação externa seria feita, não apenas por inspectores, mas por um painel de personalidades formado por um inspector e mais duas personalidades exteriores à escola, designadas pelo ME, após consulta ao Conselho Pedagógico da escola.

Artigo de Ramiro Marques, composto a partir de vários posts do blogue ProfAvaliação