Plano privatiza ganhos e socializa perdas

Num artigo bombástico publicado no seu blogue, Nouriel Roubini, professor de economia na Universidade de Nova York, afirma que o plano de resgate aprovado nesta segunda-feira nos EUA é uma desgraça e um roubo, que privatiza os ganhos e socializa as perdas, e significa a salvação e o socialismo para os ricos. O Esquerda.net vai publicar regularmente artigos sobre a crise financeira mundial, reunidos num dossier em actualização permanente.

Comprar 700 mil milhões de activos tóxicos é a melhor forma de recapitalizar o sistema financeiro? Não! É uma desgraça e um roubo que apenas beneficia os accionistas e os credores sem garantias dos bancos

Por Nouriel Roubini, publicado no Nouriel Roubini's Global EconoMonitor

Sempre que há uma crise do sistema bancário, há a necessidade de recapitalizar o sistema bancário/financeiro para evitar uma contracção de crédito excessiva e destrutiva. Mas comprar activos tóxicos/ilíquidos do sistema financeiro não é a forma mais eficiente e efectiva de recapitalizar o sistema bancário. Esta recapitalização - através do uso de recursos públicos - pode ocorrer de várias maneiras alternativas: compra de maus activos/empréstimos; injecção pelo governo de acções preferenciais; injecção pelo governo de acções comuns; compra pelo governo de dívida subordinada; emissão pelo governo de acções comuns; compra pelo governo de dívida subordinada; emissão pelo governo de títulos do governo para serem colocados nos balanços dos bancos; injecção pelo governo de dinheiro: linhas de crédito do governo aos bancos; assunção do governo das dívidas governamentais.

Um estudo recente do FMI que analisou 42 crises de sistema financeiro em todo o mundo mostra-nos como foram resolvidas diferentes crises. Primeiro, em apenas 32 dos 42 casos houve alguma forma de intervenção governamental; em 10 casos, crises de sistema bancário foram resolvidas sem qualquer intervenção financeira do governo. Dos 32 casos onde o governo recapitalizou o sistema bancário, apenas sete incluíram um programa de compra de maus activos/empréstimos (como o proposto pelo Tesouro dos EUA). Em 25 outros casos não houve compra governamental destes activos tóxicos. Em seis casos, o governo comprou acções preferenciais; em quatro casos, o governo comprou acções comuns; em 11 casos, o governo comprou dívida subordinada; em 12 casos, o governo injectou dinheiro nos bancos; em dois casos, houve uma extensão de crédito aos bancos; e em três casos, o governo assumiu dívidas dos bancos. Mesmo em casos em que foram comprados maus activos - como no Chile - foram suspensos os dividendos e todos os lucros e as recuperações tinham de ser usados para recomprar os maus activos. Claro que na maioria dos casos foram usadas múltiplas formas de recapitalização dos bancos.

Mas a compra governamental de maus activos foi mais a excepção que a regra. Foi usada só no México, no Japão, na Bolívia, na República Checa, na Jamaica, na Malásia e no Paraguai. Mesmo em seis destes sete casos onde a recapitalização dos bancos ocorreu através da compra governamental de maus activos, esta recapitalização foi uma combinação de compra de maus activos junto com outras formas de recapitalização (tais como compra pelo governo de acções preferenciais ou de dívida subordinada).

Nas crises bancárias escandinavas (Suécia, Noruega, Finlândia), que são um modelo de como uma crise bancária deve ser resolvida, não houve compra governamental de maus activos; a maioria da recapitalização ocorreu através de várias injecções de capital público no sistema bancário. Em contrapartida, a compra de activos tóxicos - na maioria das vezes em que foi usada - tornou os custos fiscais da crise muito maiores e mais caros (como no Japão e no México).

Assim, a afirmação do Fed e do Tesouro norte-americanos que gastar 700 mil milhões de dólares de dinheiro público é a melhor maneira de recapitalizar os bancos não tem qualquer justificação ou base factual. Esta forma de recapitalizar instituições financeiras é um total roubo que irá principalmente beneficiar - com enormes custos para o contribuinte dos EUA - os accionistas comuns e preferenciais, e até mesmo os credores não-garantidos dos bancos. Mesmo a tardia adopção de algumas garantias que o governo vai obter em troca desta maciça injecção de dinheiro público é apenas um cobertura cosmética de valor dúbio, já que a forma e a grandeza dessas garantias são totalmente vagas e nebulosas.

Assim, este plano de salvação é um grande e maciço resgate de accionistas e de credores sem garantia de firmas financeiras (não só bancos, mas também outras instituições financeiras não bancárias): com 700 mil milhões de dólares de dinheiro dos contribuintes, os bolsos dos banqueiros e investidores negligentes engordaram sob o falso argumento de que resgatar Wall Street era necessário para salvar Main Street de uma recessão severa. Mas a restauração da saúde financeira das aflitas empresas financeiras poderia ter sido feita com um uso mais barato e melhor do dinheiro público.

Na verdade, o plano também não resolve a necessidade de recapitalizar as instituições financeiras que estão fortemente descapitalizadas: isto podia ter sido feito usando alguns dos 700 mil milhões de dólares para injectar fundos públicos de outras e mais eficientes formas que a compra de activos tóxicos: através de injecções públicas de acções preferenciais destas firmas; através de injecções correspondentes de capital tier 1 por accionistas correntes, para garantir que esses accionistas assumam as perdas de primeiro tier na presença da recapitalização pública; através da suspensão de pagamento de dividendos; através da conversão de uma parte da dívida sem garantis em participação accionista (dívida por equity swap). Todas estas acções teriam implicado um custo fiscal muito mais baixo para o governo e teriam forçado os accionistas e credores dos bancos a contribuir para a recapitalização dos bancos. Assim, menos de 700 mil milhões de dólares de fundos públicos podiam ter sido gastos se os accionistas privados e credores tivessem sido forçados a contribuir para a recapitalização; e qualquer que fosse o tamanho da contribuição pública, a sua distribuição entre compras de maus activos e formas mais eficiente e justas de recapitalização (acções preferenciais, acções comuns, dívida subordinada) poderia ter sido diferente. Por exemplo, se o sector privado tivesse entrado com a sua parcela igual, teriam sido usados apenas 350 mil milhões de dólares de fundos públicos; e, destes 350 mil milhões, metade poderia ter tomado a forma de compra de maus activos e a outra metade poderia ter sido usada para fazer injecção de capital público nestas instituições financeiras. Assim, em vez de comprar - muito provavelmente a preço excessivo - 700 mil milhões de dólares de activos tóxicos, o governo podia ter chegado ao mesmo resultado - ou a um resultado melhor de recapitalizar os bancos - gastando apenas 175 mil milhões em compras directas de activos tóxicos. E mesmo depois de o governo desperdiçar 700 mil milhões de dólares a comprar activos tóxicos, muitos bancos que ainda não provisionaram por essas perdas/depreciações ficarão ainda mais descapitalizados que antes. Por isso, este plano nem sequer atinge o objectivo básico de recapitalizar bancos descapitalizados.

O plano do Tesouro não inclui explicitamente um programa aos estilo HOLC1 para reduzir os encargos da dívida do orçamento das famílias em dificuldades; sem um componente semelhante, o peso das dívidas das famílias vai continuar a deprimir os gastos de consumo e vai exacerbar a actual recessão económica.

Assim, o plano do Tesouro é uma desgraça: um resgate de banqueiros negligentes, de credores e de investidores que dá pouco alívio à dívida aos endividados e às famílias pressionadas financeiramente, e que vai implicar em muito altos custos para o contribuinte dos EUA. E o plano nada faz para resolver as tensões severas no mercado financeiro e no mercado interbancário, que estão agora à beira de um derretimento sistémico. É patético que o Congresso não tenha consultado nenhum dos muitos economistas profissionais que apresentaram - muitos no fórum do blogue RGE Monitor Finance - planos alternativos que eram muito mais justos e eficientes e com formas de resolver esta crise com custos menores. Mais uma vez, trata-se de um caso de privatizar os ganhos e socializar as perdas; a salvação e o socialismo para os ricos, os que têm boas cunhas e Wall Street. E é um escândalo que até os democratas do Congresso tenham caído neste golpe do Tesouro que pouco faz para resolver a sobrecarga de dívida de milhões de aflitos donos de casas.

28 de Setembro de 2008

1 HOLC é a sigla de Home Owners' Loan Corporation, Empresa de Empréstimos aos Donos de Casas, ou Home Owner's Refinancing Act (Lei de Refinanciamento dos Donos de Casas) foi uma agência criada em 1939 no âmbito do New Deal do presidente Franklin D. Roosevelt. O seu objectivo era refinanciar as casas para evitar as execuções das hipotecas.