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A ordem para disparar

Nos processos-crime instaurados depois de 1990, com fundamento nos disparos mortais contra fugitivos, os membros da anterior direcção política e militar da RDA contestaram veementemente que alguma vez tivesse existido uma ordem para disparar.

Vista a questão por uma perspectiva jurídico-formal, tem que lhes ser dada razão, pois as leis, instruções de serviço e ordens sobre a utilização de armas de fogo fundamentavam um tipo de crime baseado na mera "permissão", mas não fundamentavam a existência de uma obrigação de disparar a matar. Porém o Direito e a Lei encontravam-se na RDA submetidos à oportunidade política. Leis penais políticas, que definiam as tentativas de fuga em determinadas condições como crimes, uma doutrinação ideológica que educava os jovens soldados no ódio incondicional à figura do "violador da fronteira", louvores e prémios para atiradores que tinham executado disparos mortais, tudo isto aproximava a "permissão" à obrigação.

"Os violadores de fronteira devem ser presos ou aniquilados" - é com esta ordem que os soldados de fronteira da RDA eram enviados diariamente para os seus postos nas faixas da morte até aos anos 80. "Da mesma forma que até agora", como disse Erich Honecker em 1974 no Conselho Nacional de Defesa da RDA, "perante tentativas de atravessamento da fronteira deve continuar a ser feito um uso sem quaisquer reservas das armas de fogo, e os camaradas que empregaram armas de fogo com êxito devem ser louvados."

Quando, pelo contrário, não convinha politicamente à direcção do SED que na fronteira se disparasse - como, por hipótese, no âmbito de um acontecimento internacional ou de uma visita de Estado em que a RDA se encontrasse no centro das atenções, a ordem para disparar deixava de vigorar por um curto espaço de tempo.

Os protestos contra o homicídio de fugitivos foram sendo cada vez mais considerados na cúpula do SED quanto mais a RDA se empenhava pelo reconhecimento internacional e quando, nos anos oitenta, acabou por cair na dependência económica do ocidente. Em 3 de Abril de 1989, Honecker deu instruções no sentido de não continuarem a ser utilizadas armas de fogo para impedir atravessamentos de fronteira. O ameaçador isolamento internacional da RDA depois dos disparos mortais contra Chris Gueffroy mostrava os seus efeitos. "É melhor deixar fugir um homem, do que, na actual situação política, empregar as armas de fogo", fez transmitir, com carácter vinculativo, o secretário-geral do SED, Erich Honecker, aos seus militares.

Foi assim revogada a ordem para disparar, uma condição de existência do Estado-SED. Apenas sete meses mais tarde desapareceu a RDA.

Texto original: "Der Schießbefehl". Tradução de João Alexandrino Fernandes

Nota: o texto alemão encontra-se disponível em http://www.chronik-der-mauer.de .(Home). A página Web „Chronik der Mauer" é um projecto conjunto da „Bundeszentrale für politische Bildung", da „Deutschlandradio" e do „Zentrum für Zeithistorische Forschung Potsdam".

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Resto dossier

20 anos da queda do Muro de Berlim

Há vinte anos, o mundo assistia à queda do Muro de Berlim e à explosão de alegria de um povo em busca da liberdade. Veja neste dossier os factos e as cronologias, vídeos e fotogalerias de Berlim e dos grafittis no Muro; as histórias de repressão e espionagem; a opinião e as memórias de António Avelãs, Natércia Coimbra, Mário Tomé e Francisco Louçã; o relato dos dez meses que abalaram o Leste, por Carlos Santos Pereira; e saiba onde estão os outros muros que falta derrubar.

Por detrás do Muro

A queda do muro tem um significado muito especial: é a vitória da lenta, persistente e tantas vezes ignorada resistência contra a opressão; é a derrota da alienação ideológica perante a materialidade irresistível dos interesses mais profundos das sociedades e dos indivíduos. É a demonstração irrevogável de que o socialismo não pode existir sem democracia e sem a maior liberdade individual. Texto de Mário Tomé.

Vinte anos depois

O socialismo só pode ser o contrário do Muro: liberdade contra a censura, responsabilidade contra o controlo sindical, todos os direitos sociais, incluindo o pluripartidarismo, a liberdade de formar sindicatos ou de fazer greve. Por Francisco Louçã.

A ordem para disparar

Os disparos mortais contra fugitivos eram, ao lado da vigilância geral, da segurança prévia efectuada pela Stasi e pela polícia, das vedações dificilmente transponíveis e de uma densa ordenação de postos de fronteira, a pilastra angular decisiva do regimento de fronteiras da RDA. Apenas a ameaça com a pena de morte - e em último caso a sua execução concreta - oferecia ao regime do SED a garantia de poder impedir duradouramente as fugas.

Markus Wolf, o espião legendário

A 24 de Setembro de 1991, apresentava-se à polícia na fronteira da Baviera o ex-chefe do serviço de espionagem da ex-República Democrática Alemã (RDA). Markus Wolf tinha conseguido passar um ano escondido em Moscovo.
Por Doris Bulau, da Deutsche Welle

O marco de uma nova Era

Na noite de 9 para 10 de Novembro de 1989 caía o Muro de Berlim, a barreira de 165 km de betão e arame farpado que dividia a antiga capital do Reich. Com o muro, desabava o principal símbolo e, ao mesmo tempo, a mais chocante realidade física da divisão da Europa desde 1945. Foi um momento louco, quase irreal, a que o mundo assistiu estupefacto e incrédulo. Era, por um lado, o clímax da vaga de revoluções que sacudira a Europa Central nos últimos meses. E, ao mesmo tempo, o início de uma nova época, o rebentar da última grande barreira que segurava a ordem herdada da II Guerra Mundial. Artigo de Carlos Santos Pereira, publicado na Vida Mundial de Novembro de 1999

Vídeos: olhares sobre o Muro

Uma pesquisa nos canais de vídeo disponíveis na net permite encontrar muito material de arquivo relativo à história do muro de Berlim e em particular os seus últimos dias. Os três vídeos documentais que seleccionámos para incluir neste dossier são um bom ponto de partida para entender o que se passou naquelas semanas. E juntamos dois filmes experimentais feitos em Berlim, antes e após a queda o Muro. Naturalmente, os conteúdos reflectem a opinião dos seus autores.

O Muro de Berlim na Cooperativa Bonifrates

Recordo 9 Outubro de 1989: o movimento “Sem violência” inspirado pela igreja evangélica levava para as ruas de Leipzig mais de 70 000 pessoas que gritavam “Nós somos o Povo!” e exigiam o fim da polícia política Stasi. Um mês depois, a 9 de Novembro, o movimento cívico Novo Fórum, a única organização civil que ousou enfrentar o regime da Alemanha Oriental lutando pela defesa dos direitos cívicos, reúne nas ruas de Berlim Oriental uma multidão pacífica que se dirige aos diversos pontos de passagem do muro e obriga a levantar as cancelas para o Povo passar. Nos dias seguintes, de parede brutal entre povos, o Muro transformou-se numa imensa galeria artística ao ar livre. Texto de Natércia Coimbra.

Fotogaleria: Graffitis no Muro

Os dois lados do muro de Berlim foram cobertos por grafittis e se alguns se assemelham aos que vemos nas paredes de qualquer outra cidade, também há mensagens políticas bem marcadas.

As fugas para o outro lado do Muro

Sempre houve quem tentasse fugir atravessando o Muro das mais variadas formas: através de túneis, carros, barcos, aviões ou simplesmente com escadas. Calcula-se que tenha havido mais de cinco mil tentativas de fuga. Alguns tiveram sucesso. Outros, como Chris Gueffroy, um dos últimos a morrer na fuga, não conseguiram vencer a barreira. O número total de mortes não é consensual, mas um estudo recente patrocinado pelo governo alemão avança com a confirmação de 136 pessoas mortas ao cruzar a fronteira berlinense. Veja aqui uma cronologia das fugas mais espectaculares e também a dos acontecimentos políticos com influência na história do Muro.

Como seria a queda do muro no twitter?

O twitter é hoje uma ferramenta indispensável aos activistas para informar minuto a minuto nos momentos políticos e sociais mais conturbados. Por isso é tão perseguido pelas ditaduras e até por algumas democracias.

Números e factos

Por mais de 28 anos, o Muro de Berlim foi o símbolo da divisão das duas Alemanhas. A fortaleza estendia-se por 155 quilómetros e separava Berlim Ocidental de Berlim Oriental. Muito maior era a fronteira inter-alemã, isto é, entre a República Federal da Alemanha (RFA) e a República Democrática Alemã (RDA), de regime comunista. Ela somava 1400 quilómetros, indo da baía de Lübeck, no norte, até Hof, no sul, na fronteira com a Checoslováquia.

Fotogaleria: memórias da Berlim dividida

Para assinalar os 20 anos da queda do muro, centenas de pessoas juntaram-se na rede social Flickr para limpar a poeira dos velhos slides e fotos guardadas no fundo das gavetas.

Há cada vez mais muros por derrubar

Num dos dias mais marcantes da história no século XX, o Muro de Berlim deixou de dividir a cidade. Mas enganou-se quem pensou que este acontecimento anunciava que estava próximo o fim dos muros que separam os povos. Pelo contrário, desde Novembro de 1989, outros muros se levantaram no planeta, mais altos e intransponíveis do que o da capital alemã.

Um estalinista na RDA

O PCP convidou-me em 1979 para ir trabalhar para a RDA. Estamos em 1979, ainda com a revolução na ponta das nossas esperanças, o socialismo de leste parece estar em boa forma, acredito piedosamente que o comunismo é o futuro e não sei uma palavra de alemão. Era o que hoje, em bom rigor, se chamaria um estalinista chapado. Texto de António Avelãs.