O triunfo de Petro e as limitações do “progressismo tardio”

Uma grande explosão de alegria popular

No domingo 19 de junho, Gustavo Petro foi eleito Presidente da República na segunda volta das eleições presidenciais. A Colômbia tem um censo populacional de 50 milhões de pessoas e um censo eleitoral de pouco mais de 39 milhões; Petro obteve 11.281.001 votos e o candidato da coligação de direita Rodolfo Hernández, 10.580.412, elevando a votação para 58% dos potenciais eleitores, um dos números mais altos na história eleitoral do país. Petro tinha obtido 8.527.768, aumentando 2,7 milhões de votos em relação aos obtidos na primeira volta, dos quais um milhão foi obtido nas cidades, metade em Bogotá e o resto principalmente nas costas tanto do Pacífico como do Caribe. Nas áreas mais deprimidas e abandonadas do país, venceu o Pacto Histórico, o movimento liderado por Gustavo Petro. Da mesma forma, votaram os bairros pobres e de classe média nas cidades. Em Cali, a cidade em que a explosão social de 2021 teve a maior repercussão, a marca da rebelião apareceu nas votações nas comunas que tiveram os mais altos níveis de confronto e de ação impune do terror de Estado, que provocou dezenas de mortes.

Grande alegria na vitória eleitoral

Os resultados eleitorais por departamento confirmam um mapa socioterritorial, que se repete desde o plebiscito de 2016, que inclui as desigualdades de rendimento. Efetivamente, nos departamentos em que o Pacto Histórico venceu, que somam uma população de 40,37% do total nacional e uma participação no PIB de 29,04%, a percentagem de votação foi de 66,35% contra 31,88%, enquanto que nos departamentos em que Rodolfo Hernández venceu, com uma população de 44,27% do total nacional e com uma participação no PIB de 44,91%, a votação foi de 62,19% a favor e 35,51% contra.

Assim que o resultado eleitoral foi conhecido, a alegria popular explodiu. Milhares de pessoas saíram às ruas e praças de todas as cidades para comemorar a vitória, enquanto circulavam vídeos de populações nos lugares mais recônditos do país, partilhando a mesma euforia pela mudança histórica alcançada. Ao começo da noite, na Movistar Arena, uma sala de espetáculos situada no noroeste de Bogotá, milhares de votantes e membros do Pacto Histórico concentraram-se para aplaudir a presença no palco de Gustavo Petro e Francia Márquez.

O protagonismo de Francia Márquez deve ser destacado. Ela é a primeira mulher afro a chegar ao cargo e foi o fenómeno eleitoral da consulta interpartidária realizada em 13 de março com uma votação de cerca de 800.000 votos, a terceira de uma longa lista de candidatos que foram apresentados na ocasião. Provém dos territórios costeiros do Pacífico, onde o extrativismo mineiro desloca recorrentemente as comunidades. Essa votação expressou o repúdio de setores populares pelo patriarcado e pelo racismo e possibilitou a emergência na vida pública das chamadas minorias étnicas num país em que a tradição do ethos colonial destinou o exercício governamental a um pequeno círculo de homens brancos e de altas camadas que até partilham laços familiares (“República Oligárquica”, como chegou a caraterizá-la um conhecido historiador do século XX).

No meio do discurso de Petro, apareceu no palco a mãe de Dilan Cruz, um adolescente de 18 anos que foi assassinado no centro de Bogotá, durante as mobilizações de novembro de 2019 por um dos membros do ESMAD (Esquadrão Móvel Anti-motim ) da Polícia Nacional, assassinato que ainda continua impune. Ela levantou o retrato do seu filho e pegou no microfone pedindo justiça para ele e para todas as vítimas do terror de Estado. Um reconhecimento a tanta dor acumulada pelos familiares das vítimas durante décadas de assassinatos, torturas e desaparecimentos que continuam sem que apareçam os rostos dos responsáveis. Em suma, foi a confirmação, tanto nesse auditório como nas ruas, de que a indignação com o atual estado de coisas tinha assumido a forma de um triunfo político. Indignação com o aumento da pobreza, com o desemprego de milhões de jovens e mulheres que deambulam sem futuro certo e que participaram na recente explosão social, enfrentando o terror de Estado e uma repressão aberta aos familiares dos mortos pela pandemia de Covid-19, que constataram a indolência de um governo que os abandonou à sua própria sorte, enquanto entregava o dinheiro público gratuitamente aos grupos financeiros.

Gustavo Petro e Francia Marquéz dignificaram Dilan Cruz, ao dar o microfone à sua mãe, que falou em nome de todas as vítimas do país

Entretanto, os analistas políticos e os jornalistas de meios de comunicação internacionais acusavam o impacto da chegada de um progressista à Presidência de um país onde as suas elites têm sido incondicionais aos Estados Unidos, entregando-lhes bases militares no seu território e aceitando a ingerência militar direta durante a execução de Plano Colômbia para citar os casos mais recentes, mas cuja diplomacia abjeta pode ser rastreada desde o início do século 20 com a entrega do Panamá.

O desenho de política económica para tranquilizar os mercados

Nesse mesmo palco, Petro anunciou os propósitos centrais do seu governo, longe deste sentimento popular. O primeiro deles, afirmou, é o de “desenvolver o capitalismo”, porque significa o desenvolvimento das forças produtivas e permite acabar com os “resíduos feudais” e senhoriais que sobrevivem na nossa geografia desigual. A maioria da esquerda colombiana incluiu no seu acervo programático esta tese que provém da política externa da antiga União Soviética na década de 1930, que acompanhou o surgimento dos partidos comunistas na América Latina. Petro vem de outra tradição, a do M-19, uma guerrilha urbana de orientação nacionalista.

Esta tese deixa de lado a crise histórica do capitalismo sintetizada na combinação contemporânea de crises económicas, alimentares, ambientais e de prognóstico reservado face ao futuro da espécie humana, produzidas por um tipo de acumulação de riqueza que a concentra e destrói a natureza.

Também deixa de lado a atual crise do capitalismo expressa na concentração da riqueza, no sofrimento de milhões de seres humanos condenados à fome e ao desemprego na precarização do trabalho para citar exemplos relevantes das suas consequências. Também ignora as dificuldades que a forma de acumulação de capital no período neoliberal, que produziu uma expansão sem precedentes do capital fictício, coloca às elites financeiras na actual conjuntura, à medida que a economia internacional avança para uma das piores crises da história.

Igualmente ignora a atual divisão internacional do trabalho que, organizada pelas empresas transnacionais através das cadeias de produção e de abastecimento, permite-lhes controlar a maior parte do investimento e a distribuição da riqueza a ponto de, no atual ambiente de comércio internacional, a maior parte do comércio ser efetuado entre estas empresas: portanto, tal capitalismo nacional é uma impossibilidade.¹

Numa entrevista que Petro deu à revista Cambio², há poucos dias depois da sua vitória eleitoral, ele especificou essa caraterização com argumentos já suficientementeconhecidos, apresentando o capitalismo como o "grande disparador das forças produtivas de uma sociedade" como se esse desenvolvimento, dadas as exigências da acumulação capitalista, não tenha produzido uma destruição brutal da natureza, que tem em suspenso a própria subsistência da espécie humana. Prometeu igualmente o desenvolvimento de "um capitalismo democrático, regulado, com respeito pelo meio ambiente e pela dignidade humana do trabalho", como se um país periférico pudesse transgredir a desregulamentação financeira, o suporte dos lucros dos grupos transnacionais desde a década de oitenta , quando caíram os “ganhos de produtividade” e como se os salários num país periférico pudessem ser programados fora das exigências da taxa de lucro dos investidores.

Deve acrescentar-se que as opções económicas do presidente eleito incluem a aceitação da institucionalidade neoliberal. O primeiro elemento que confirma esta caraterização é o reconhecimento da Constituição de 1991, em cuja redação o M-19, já reinserido, desempenhou um papel preponderante, como carta de navegação do seu projeto político, no qual vem insistindo. Esta constituição oficializou a normatividade neoliberal no país em questões chave como a internacionalização da economia de mercado, a privatização dos serviços públicos, a inclusão da saúde e da educação no catálogo dos serviços transnacionais, a consolidação de uma tecnocracia associada à tecnocracia internacional, que define os planos de desenvolvimento e a política fiscal, bem como as garantias de pagamento aos investidores de carteira.

Além disso, esta constituição não é apenas neoliberal: é monetarista. Oficializou uma espécie de Banco Central, de acordo com a desregulamentação financeira cuja função principal é garantir baixos níveis de inflação, o que tem graves consequências na atualidade. Efetivamente, a inflação generalizada. que a economia mundial vive neste momento. obrigou os bancos centrais, coordenados pelo Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), a se voltarem contra o que têm feito nos últimos anos para uma política contracionista expressa na subida das taxas de juros. Na Colômbia, o Banco da República acaba de elevar a taxa de juro de referência para 7,5%, a mais alta de toda a história dessa entidade. ³

Num país com altas taxas de desemprego, informalidade e pobreza, e com inflação nos preços dos alimentos superior a 20%, esta política de contração da procura agravará a deterioração das condições de vida da população. Além disso, o problema não se limita ao plano interno, o aumento das taxas de juro pela FED nos Estados Unidos precipitou a fuga de capitais, arrastando a subida do dólar e maiores dificuldades no endividamento externo que chegou em março deste ano a 101.557 milhões de dólares com um crescimento homólogo de 14% e maiores dificuldades no comércio internacional.

Adicionalmente, Petro aceitou as exigências do Fundo Monetário Internacional para este período. Em entrevista publicada pelo jornal El Tiempo em 14 de maio, ele reconheceu ter assumido um compromisso com aquela instituição de crédito “para reduzir o défice fiscal”.⁴ Esta declaração tem antecedentes e remete para exigências que não se limitam à redução do défice fiscal, que ascende atualmente a 6,8% do PIB, (sendo relevante o aumento da dívida pública que passou de 36% para 57% do PIB entre janeiro de 2019 e o mesmo mês de 2022), mas para preservar as políticas económicas do FMI.

Efetivamente, poucos dias antes da declaração do então candidato, o chefe da missão desse organismo para a Colômbia, Hamid Faruqee, reconheceu que tinham aprovado "um novo acordo de dois anos com a Colômbia no âmbito do programa denominado Linha de Crédito Flexível (LCF) de 9.800 milhões de dólares", já que todos os candidatos que se apresentaram na primeira volta concordaram com "compromissos políticos no sentido de que haveria uma política de continuidade, de manutenção no quadro de políticas sólidas".⁵

A LCF é um programa de financiamento do FMI criado após a crise financeira de 2008. O seu objetivo é facilitar o acesso aos recursos desse organismo para os países que considera terem suporte regulatório e orientações macroeconómicas estáveis. Em princípio, os créditos deste programa não vêm acompanhados das exigências de realizar reformas estruturais, embora incluam a supervisão de políticas económicas que não coloquem em risco os recursos do Fundo:

Em setembro de 2020, o atual governo solicitou um montante de 17.200 milhões dentro das diretrizes da LCF, solicitando um adiantamento de 5.300 milhões. “No âmbito do programa do FMI, a Colômbia comprometeu-se com um ambicioso programa de ajustamento fiscal nos próximos anos. Entre 2021 e 2023, o país deve alcançar uma combinação de aumentos de receitas e cortes de despesas de 7,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Se houvesse um Mundial de Austeridade pós-Covid-19, o país ocuparia um lugar de honra a nível global. As metas fiscais colocam a Colômbia com o quinto maior programa de ajustamento fiscal entre os 81 países que receberam créditos do FMI em 2020…” ⁶

Foi com base neste compromisso que em abril de 2021 o então ministro das Finanças, Alberto Carrasquilla, apresentou ao Congresso uma proposta de Reforma Tributária que pretendia arrecadar 26 mil milhões de dólares (2,5% do PIB) mantendo o viés pró-ricos das anteriores e castigando principalmente as classes médias e os pobres, o que precipitou a explosão social que acabou por impedir o trâmite legislativo dessa proposta e por precipitar a saída do ministro Carrasquilla. Ao mesmo tempo, duas das agências de rating que operam no país, Fitch Ratings e Standard & Poor's Global Ratings, retiraram à Colômbia o grau de investimento.

Em seguida, o governo Duque impôs uma reforma tributária menos ambiciosa de 15 mil milhões de dólares (1,5% do PIB) e comprometeu-se a diferir o montante do endividamento insolvente no período 2022-2025, o que foi estabelecido como de regra fiscal (obrigatória) numa nova lei de orçamento. Mauricio Cárdenas, que foi Ministro das Finanças durante o segundo mandato de Santos, comentou a propósito desta norma:

“Em apenas um breve parágrafo define-se o teto do défice fiscal que obrigará o governo a tomar posse em 7 de agosto de 2022. A lei estabelece que, a partir de 2026, funcionará um mecanismo baseado no nível de endividamento. Mas, entre 2022 e 2025, prevalecerão os números perentórios indicados naquele parágrafo transitório. O próximo governo – independentemente das promessas de campanha e dos resultados nas urnas – terá de limitar o défice ao que aí é fixado (…) Segundo o parágrafo, o défice terá que baixar para 3% do PIB, em média em 2024 e 2025. Isto significa um ajustamento de 7 pontos do PIB, quase 80 mil milhões de pesos de hoje nos próximos três anos. De onde virá o dinheiro? Quem terá capacidade para fazer este ajustamento?…”⁷

Tendo em conta as projeções das receitas fiscais provenientes da subida temporária dos preços do petróleo e as da reforma tributária complementar, a nova regra fiscal exige que até ao final de 2023 o défice fiscal diminua 2 pontos do PIB (de -5,6 para -3,6 pontos ), o que condicionará a governabilidade, a política social e as decisões macroeconómicas. Como costuma acontecer nestes casos, as declarações oficiais do FMI que anunciam esse tipo de acordos incluem as perspectivas macroeconómicas:

“A Colômbia tem fundamentos económicos e estruturas políticas muito sólidos, ancorados num regime credível de metas de inflação, uma sólida regra fiscal de médio prazo, uma taxa de câmbio flexível e uma eficaz supervisão e regulação do setor financeiro. As autoridades estão firmemente comprometidas em manter políticas macroeconómicas muito sólidas. Existe igualmente um amplo consenso sobre a necessidade de preservar a grande solidez dos quadros de política económica…”. ⁸

As agências de rating (Fitch e Standard & Poor's) também declararam que esperam a programação oficial, com redução do défice público e com trâmite parlamentar aprovado para modificar a qualificação negativa do grau de investimento no final do ano corrente. ⁹

Para assinar estes compromissos, foi necessário escolher uma personalidade do mundo da tecnocracia económica para o cargo de Ministro das Finanças que possa levar adiante a aprovação de uma reforma tributária de grande envergadura que, além disso, inclua recursos para poder executar gastos sociais. A pessoa escolhida para cumprir esse objetivo foi José Antonio Ocampo, destacado economista e historiador, reconhecido no país e na região, que foi diretor executivo da CEPAL [Comissão Económica para a América Latina e o Caribe] no período 1998-2003, Secretário-Geral Adjunto do departamento de assuntos económicos e sociais das Nações Unidas (2003-2007) e foi proposto por Joseph Stiglitz como candidato à liderança do Banco Mundial em 2013. Foi ministro da Agricultura no governo de Cesar Gaviria e ministro das Finanças no governo de Ernesto Samper durante a década de 1990 e codiretor do Banco da República no período de 2017- 2019. Uma vez oficializada a sua nomeação e questionado sobre a próxima reforma tributária, Ocampo declarou que "a despesa social tem que aumentar, mas cumprindo a regra fiscal". ¹⁰ Então a tranquilidade voltou aos mercados, todos os grupos económicos aplaudiram a nomeação e abriram as portas para as negociações setoriais.

José Antonio Ocampo será o ministro das Finanças – Foto do twitter de Gustavo Petro

Ocampo esclareceu também que o montante previsto para ser alcançado com esta nova reforma tributária é de 50 mil milhões de dólares (5% do PIB), que será obtido principalmente através do aumento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares com maior índice de riqueza, incluindo a "classe média alta", a parte da população com um rendimento de 2.500 dólares por mês, que, de acordo com as estatísticas oficiais, representa 10% da população. Esta orientação tributária é apoiada por relatórios recentes da OCDE, segundo os quais a Colômbia é o país membro da OCDE com a mais baixa tributação do rendimento pessoal, apesar da elevada concentração da riqueza. ¹¹

A reforma incluirá uma revisão das isenções para as empresas e “tudo isso complementado por um imposto sobre o património que também procura alcançar maior equidade”. No caso da propriedade rural, assistiremos à implementação do cadastro multifuncional, aumentando os rendimentos territoriais que o peso político de latifundiários e ganadeiros impediu de arrecadar.

Mensagem ambientalista aos países dominantes: "Vocês contaminam e nós temos a Amazónia"

No mesmo discurso vitorioso e no mesmo palco do Movistar Arena no dia 19 de Junho, Petro ratificou outra das linhas estratégicas da sua governação, sobre a qual tinha insistido durante a campanha, que é a de se juntar às campanhas internacionais em prol da descontaminação do planeta, associando esse propósito às desigualdades na responsabilidade pelos danos ambientais, muito maiores no caso dos países dominantes; "vocês contaminam e nós temos a Amazónia" afirmou e apelou aos "governos progressistas" da região para coordenarem as atividades sob esta perspetiva.

Campanha contra as alterações climáticas

Desde a COP 21, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em 2015 em Paris, na qual 195 países e "atores não estatais" se comprometeram a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), principalmente as associadas ao dióxido de carbono, que foi ratificada noutras cimeiras, a última em Glasgow, em novembro do ano passado. Para além da discussão recorrente sobre o não cumprimento destes acordos, importa realçar o facto de que abriram um segmento do mercado de capitais, o dos mercados verdes, uma área importante na financeirização da natureza.

As instituições financeiras de investimento encarregadas de prover este segmento de mercado são os fundos verdes ou sustentáveis "que integram a sua carteira com base em critérios ambientais, sociais e de governo corporativo (ASG)".

A definição de serviços ambientais como incluindo um amplo espetro de ações para o ambiente, codificadas em normas internacionais e o pagamento destas ações suportam estes ativos financeiros. ¹²

Um desses ativos são os créditos de carbono. "Um crédito de carbono converte-se num Certificado de Emissões Reduzidas (RCE) e, por conseguinte, uma RCE é equivalente a uma tonelada de CO2 que se deixa de emitir para a atmosfera. Os créditos de carbono podem ser vendidos aos países do Anexo I do Protocolo de Quioto, ou seja, a todos os países industrializados".

Dado que na Amazónia existem grandes sumidouros naturais de carbono e que parte do território colombiano inclui essa região de selva, o país assinou protocolos para descontaminar 51% do carbono até 2030, nos quais impedir a desflorestação selvagem e recuperar a parte que foi convertida em pastagens é um dos elementos chave para o seu cumprimento. ¹³ O governo de Duque realizou ajustamentos institucionais nesta perspectiva e, em continuidade com a tradição uribista, concebeu zonas de ação militar coordenadas na chamada operação Artemisa sob a justificação de “parar a desflorestação no país, recuperar a floresta tropical e processar os que estão por detrás do abate e da queima de florestas".

Abriu também a oferta de negócios verdes na Amazónia a grandes investidores internacionais. Em março deste ano, o próprio presidente sobrevoou o parque Chiribiquete com Jeff Bezos, o dono da Amazon, para lhe mostrar os progressos feitos na luta contra as alterações climáticas e os programas ambientais promovidos pelo governo nacional. "O parque Chiribiquete é a maior área protegida do país e foi declarado pela UNESCO como património natural e cultural da humanidade. (...) Além disso, possui 62 tipos de ecossistemas que proporcionam benefícios relacionados com a regulação climática, abastecimento de água, purificação do ar e armazenamento de carbono...". ¹⁴

Deve-se sublinhar a forma de integração das comunidades étnicas e camponesas nos territórios escolhidos para implementar projectos orientados para a economia verde. REDD+ (Redução de Emissões por Deflorestação e Degradação evitada), um programa definido no âmbito dos acordos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, é um exemplo disso mesmo. É um programa que "prevê uma compensação aos países do Sul por manterem as suas florestas em pé, por parte dos países do Norte que têm compromissos de redução de emissões ao abrigo do Protocolo de Quioto". REDD foi transformado em REDD+ ao acrescentar a conservação, a gestão sustentável das florestas e o aumento dos stocks de carbono como funções para mitigar as alterações climáticas. O objectivo é que estes certificados possam entrar nos mercados secundários e possam ser comprados e vendidos tantas vezes quantas forem necessárias, inclusive em mercados especulativos (...)

REDD+ é um instrumento para dinamizar e fazer crescer os mercados de carbono. Estes mercados existem mesmo sem REDD+ e têm como pano de fundo a privatização do ar, que é um bem comum. Por mais ficção científica que possa parecer, os países industrializados estão a comprar a capacidade das suas florestas para sequestrar o carbono dos países do Sul, através de contratos de venda e compra. Por outras palavras, estão a comprar e a vender ar (...) Um dos maiores riscos envolvidos na REDD+ é a rutura da governabilidade dos territórios que participam no programa, uma vez que implica a entrada de atores de fora da vida das comunidades florestais, como os funcionários de instituições multilaterais, as organizações internacionais de conservação, os investidores e empresas, e os gestores ou consultores ambientais. Além disso, para cumprir os compromissos de sequestro de carbono e para conhecer e medir os stocks de carbono, REDD+ envolve uma maior presença dos diferentes níveis de governo...". ¹⁵

A resistência a estas políticas a nível internacional por parte do movimento camponês e indígena organizado e das associações ambientais tem sido contínua e expressa-se de várias formas. Antes da cimeira e nas ruas de Glasgow, coordenações ativas destas organizações pronunciaram-se contra instrumentos como os créditos de carbono e a financeirização da natureza. Citamos os parágrafos relevantes de um deles:

- "Estas estratégias empresariais deliberadas distraem a atenção da necessidade urgente e inegável de eliminar as emissões de combustíveis fósseis;

- Encobrem a responsabilidade das grandes empresas e das elites pelas suas emissões de carbono, bem como a responsabilidade dos governos de as regular; e

- Aprofundam a financeirização da natureza, reduzindo a carbono comerciável a incrível diversidade das florestas, prados e zonas húmidas do nosso planeta e desencadeando uma nova e massiva apropriação de recursos dos Povos Indígenas, camponeses e comunidades locais, principalmente no Sul global.

- As florestas, as terras, os ecossistemas são muito mais do que o carbono neles armazenado. São ecossistemas vivos, que respiram, sítios culturais e espirituais, fontes de vida para milhões de pessoas em todo o planeta. (...)

- Mas a compensação das emissões não reduz realmente as concentrações atmosféricas de dióxido de carbono (CO2). Na melhor das hipóteses, não conduzem a um aumento líquido das concentrações atmosféricas.

No entanto, as emissões a nível mundial, e portanto as concentrações de CO2, continuam a aumentar a um ritmo letal...". ¹⁶

Ao contrário destas reivindicações anti-sistémicas numa das secções do programa da campanha presidencial Gustavo Petro Presidente sobre a Amazónia, pode ler-se:

"Usaremos ao máximo os créditos de carbono com a garantia de recuperação da selva amazónica até à sua fronteira natural. Serão criadas concessões para as famílias camponesas atualmente residentes na Amazónia, que poderão produzir de forma sustentável com a condição de recuperar a floresta nas áreas de pradaria. As comunidades rurais vincular-se-ão à reabilitação, conservação e gestão sustentável das florestas através do pagamento de serviços ambientais...". ¹⁷

Artigo de Daniel Libreros Caicedo, docente da Universidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, artigo publicado em Viento Sur, a 13 de julho de 2022. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net

Notas: