Em 2010, foram registadas, segundo a Direção Geral de Administração Interna (DGAI), 31.235 participações de violência doméstica pelas forças de segurança da PSP e GNR, o que equivale a um aumento de 2% face a 2009.
Conforme dados divulgados pelo Observatório de Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), nesse ano, a violência doméstica e de género causou, em Portugal, 43 homicídios, mais 29 do que em 2009, e 39 tentativas de homicídio, contra as 11 registadas em 2009. 67,4% das vítimas mantinham, à época, uma relação com o seu agressor.
O relatório de monitorização da DGAI sobre violência doméstica relativo ao 1º semestre de 2011, aponta, por sua vez, para um total de 14.508 participações de violência doméstica recebidas pela PSP e GNR, o que equivale a uma média de 2.418 participações por mês e de 80 por dia.
A violência doméstica ocorre, em 82% dos casos, dentro de relações conjugais, sendo que 85% das vitimas são do sexo feminino e 88% dos denunciados são do sexo masculino.
Constrangimentos na prevenção e combate à violência doméstica
A UMAR tem apontado vários constrangimentos no que concerne à prevenção e combate contra a violência doméstica. A persistência de atitudes discriminadoras por parte de senhorios, aquando da celebração de contratos de arrendamento com vitimas de violência doméstica, e a ausência de alternativas que permitam o acesso à habitação por parte destas mulheres, os custos elevados do alojamento, os constantes cortes de apoios sociais, o diminuto peso das indemnizações concedidas às vitimas, a morosidade da justiça, a falta de formação e especialidade dos agentes judiciários, a desarticulação entre os serviços e a insensibilidade dos magistrados, são alguns dos obstáculos com que ainda nos deparamos na prevenção e combate contra a violência doméstica.
A secretária de Estado da Igualdade reconheceu que o número total de participações de violência doméstica ainda se mantém muito elevado e referiu a necessidade do reforço de meios para prevenção e proteção.
“Temos uma legislação abundante, um quadro normativo que parece suficiente, mas temos que investir em formação, em maior sensibilização dos magistrados e das forças de segurança”, afirmou Teresa Morais, avançando que “há ainda na magistratura muitas pessoas pouco sensibilizadas” ou cuja formação já não é adequada para responder a este tipo de situações.
“Há condenações de agressores que ficam muito aquém face à agressão que praticam, há uma condescendência com comportamentos inaceitáveis e que se traduzem em penas suspensas ou reduções dos tempos de condenação”, alertou ainda.
