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O combate à precariedade laboral pautou a vida de Jorge Leite

Tentaremos honrar a sua memória, persistindo nesse combate, na defesa da pessoa que trabalha e na afirmação da tese central de que o trabalho não pode sujeitar-se, passivamente, às exigências do mercado, antes este é que deve ser regulado tendo em conta as necessidades daquele. Por João Leal Amado.
Foto de Paulete Matos.

Num dos últimos textos que publicou, sobre os limites da duração do trabalho, as adaptabilidades e os bancos de horas, Jorge Leite escrevia: “Afinal, o trabalho, a força de trabalho, a mão-de-obra, a energia laboral são apenas nomes que encobrem o ser humano que realiza o trabalho, homem ou mulher, mais ou menos jovem, mais ou menos fatigado, mais ou menos vergado ao peso dos problemas do seu quotidiano, captado, aliás, num momento particular da sua existência, pelo que não poderá deixar de se ter em conta que o objeto da obrigação de trabalho é inseparável da pessoa que o realiza” (Memórias das Jornadas Regionais de Direito do Trabalho, Direção Regional do Emprego e Qualificação Profissional, Ponta Delgada, 2016).

Esta frase exprime bem o modo como Jorge Leite perspetivava o Direito do Trabalho e o seu papel: um direito que deve servir, sobretudo, para civilizar a relação que se estabelece entre quem presta trabalho assalariado e a respetiva entidade empregadora, para subtrair esta relação à lógica das relações de força, para proteger a parte mais débil da mesma, para evitar a “ditadura contratual” de outro modo exercida pelo contraente mais poderoso. Um direito que não deve desempenhar uma função de frio instrumento de gestão empresarial, mas que deve, sim, valorizar o trabalho e salvaguardar os trabalhadores, afinal aqueles que, nas palavras de Alain Supiot, arriscam a pele na execução do contrato, quando prestam trabalho.

Toda a vida de Jorge Leite foi dedicada, com inesgotável empenho, apurada sensibilidade e enorme paixão, à defesa dos mais fracos, dos mais vulneráveis, da pessoa humana que existe por detrás de cada ser laborioso. Como alguém disse, o empregador pode querer contratar um par de mãos, mas acaba por contratar, sempre, um ser humano. E esse ser humano e a tutela da sua dignidade, mais do que meras considerações de eficiência, devem constituir o leitmotiv do Direito do Trabalho.

Jorge Leite foi um professor apaixonado e apaixonante, um académico brilhante, um cidadão visceralmente livre, mas politicamente comprometido com a defesa dos valores em que acreditava. Os valores da Esquerda. Colaborou ativamente com o movimento sindical (em especial com a CGTP-IN), foi deputado à Assembleia da República nos anos setenta, por Coimbra, eleito pelo PCP, partido do qual, mais tarde, sairia. Mas nunca deixou de intervir coletivamente, civicamente, a vários níveis. Afinal, como chegou a escrever algures, o próprio Direito do Trabalho é produto do homem solidário, não do homem solitário. Nos últimos anos, Jorge Leite, sem prejuízo da sua independência, manteve uma colaboração estreita com o Bloco de Esquerda, tendo participado em diversas iniciativas públicas deste e tendo apoiado as suas candidaturas em várias ocasiões.

Jorge Leite partiu no dia 24 de agosto. Partiu com a sensação do dever cumprido, a todos os níveis. Sei, porque sobre isso falamos diversas vezes, nos últimos meses, que partiu algo desiludido por, ao longo da legislatura que agora finda, com uma maioria de esquerda no parlamento, não ter sido possível ir mais longe do que se foi, na valorização do trabalho, no combate à precariedade, na eliminação de normas absurdas que ainda hoje se mantêm no Código do Trabalho. Recordo, das nossas últimas conversas, em especial, a desilusão pelo recuo do Partido Socialista na revogação da norma que presume a aceitação do despedimento coletivo (ou por extinção do posto de trabalho, ou por inadaptação) pelo trabalhador, caso receba a compensação pecuniária que o empregador lhe deve pagar, nesse tipo de casos. Uma norma contra a qual Jorge Leite sempre se manifestou (ele e não apenas ele), cuja revogação foi aprovada pelo PS, na generalidade, mas depois estranhamente reprovada, na especialidade… Ou a desilusão pelo tratamento dado aos jovens à procura de primeiro emprego e aos desempregados de longa duração, que agora vão deixar de poder, por isso, ser contratados a prazo, mas, em contrapartida, vão passar a ficar sujeitos a um período experimental duplicado, de 180 dias, com a inerente precariedade e sem justificação bastante. Ou a desilusão pelo facto de o fim do banco de horas individual ser acompanhado pela criação da estranha figura do banco de horas grupal por via referendária, em lugar de se remeter toda esta matéria para a sua sede própria, a contratação coletiva.

Desiludido, por vezes, mas nunca abatido ou descrente. Jorge Leite não se deixava dominar pelo azedume, pelo ceticismo, pela amargura ou pelo cinismo que, por vezes, acompanham o envelhecimento. Jorge Leite era um incorrigível otimista, acreditava na bondade intrínseca das pessoas e no progresso como sentido da história, mesmo que à custa de muitos erros, percalços e dislates. Era um humanista. 

O Direito, como ensinava Jorge Leite, não é propriamente uma ciência descritiva, mas prescritiva, não diz o que é mas como deve ser, preocupa-se menos com o ser do que com o dever ser. O combate à precariedade laboral, a resistência perante a colonização economicista do Direito do Trabalho, a defesa da dignidade de quem presta trabalho em moldes subordinados, a afirmação de que o trabalho não deve ser degradado ao estatuto de mera mercadoria, tudo isto pautou a vida de Jorge Leite, enquanto cidadão, jurista e académico. Ele partiu. E, falando por mim, que o conheci quando eu tinha apenas 20 anos e agora já tenho quase 57, confesso que o mundo se vai convertendo num lugar estranho, quando aqueles que amamos, prezamos ou admiramos nos vão deixando.

Em qualquer caso, Jorge Leite não será esquecido. Tentaremos honrar a sua memória, persistindo nesse combate, na defesa da pessoa que trabalha e na afirmação da tese central de que o trabalho não pode sujeitar-se, passivamente, às exigências do mercado, antes este é que deve ser regulado tendo em conta as necessidades daquele.

* João Leal Amado -  Professor da Faculdade de Direito de Coimbra.     

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Resto dossier

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho

Jorge Leite é uma referência maior do Direito do Trabalho e da luta pela justiça e pela dignificação do trabalho. Académico extraordinário, é lembrado pela sua generosidade e pelo seu total empenho no combate à precariedade laboral e às políticas de austeridade. Dossier organizado por Mariana Carneiro.

Memória do Querido Amigo Jorge Leite

O Professor Jorge Leite não se escondia nas teorias abstratas. Estava na luta. Quem o conheceu ficava sempre admirado com a sua inteligência, a sua sabedoria, o seu raciocínio incisivo, a sua agilidade argumentativa, a sua capacidade criativa. Por José Joaquim Gomes Canotilho.

O Professor Jorge Leite era um brilhante comunicador

Além de profundo conhecedor do direito laboral, o Prof. Jorge Leite era um brilhante comunicador. Participou em inúmeras conferências e publicou muitos trabalhos científicos e textos sobre temas laborais. Espero que seja homenageado, nomeadamente, com a republicação da sua notável obra. Por Fausto Leite.

Política laboral da troika: desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores

Num verdadeiro tratado sobre a política laboral da troika, Jorge Leite escreve sobre as medidas de desvalorização económica e pessoal dos trabalhadores; as medidas respeitantes à relação individual de trabalho, como tempo de trabalho, despedimentos; e as medidas que atacam a negociação coletiva.

“Só com condições dignas de trabalho se promove crescimento económico”

Num depoimento à CGTP, Jorge Leite explica as razões pelas quais subscreveu, em 2012, o Manifesto “Por um Trabalho Digno para Todos”, desmontando os chavões utilizados para justificar reformas laborais que configuram um verdadeiro ataque aos direitos dos trabalhadores.

Testemunho de Jorge Leite sobre candidatura presidencial de Marisa Matias

Testemunho de apoio do professor universitário Jorge Leite à candidatura de Marisa Matias a Presidente da República, em 2016.

Jorge Leite: “Trabalho suplementar é mais barato que trabalho normal”

Na introdução do Caderno do Observatório sobre Crises e Alternativas “Horas extraordinárias: por que está a lei a incentivar o trabalho suplementar?”, José Reis e Manuel Carvalho da Silva sinalizam o contributo incontornável de Jorge Leite para este debate.

Jorge Leite: “Redução do horário de trabalho deve entrar na agenda política”

Jorge Leite apresentou o painel “Salários e contratação coletiva” no Fórum Socialismo 2014. Durante a sua intervenção, o professor jubilado da Universidade de Coimbra defendeu a redução significativa do horário de trabalho.

O Professor de Direito, Jorge Leite (E), acompanhado pelo deputado José Soeiro (C) e a jurista Rita Garcia Pereira (D) durante a sua intervenção na sessão pública "Transmissão de estabelecimento, direito de oposição e proteção dos trabalhadores - O que se alcançou e o que falta mudar na lei laboral?". Foto de Nuno Fox, Lusa.

Morreu Jorge Leite, referência maior da luta pela justiça e dignificação do trabalho

Reconhecido por toda a comunidade jurídica como uma das referências primeiras e pioneiras do Direito do Trabalho em Portugal, Jorge Leite deu um contributo inestimável e permanente à esquerda e ao Bloco em particular, tendo qualificado com a sua reflexão a ação do Bloco na área laboral. 

“Jorge Leite foi essencial na reflexão para o combate à precariedade”

A Associação de Combate à Precariedade destaca que o contributo de Jorge Leite “foi determinante em todas as lutas, do combate aos falsos recibos verdes à denúncia do abuso do trabalho temporário, da luta pelo contrato à batalha pela erradicação da precariedade na lei”.

Reações à morte de Jorge Leite

Jorge Leite, referência incontornável do Direito do Trabalho em Portugal, é lembrado pela sua dedicação total à luta pela justiça e direitos laborais. Leia aqui as reações à sua morte.

Jorge Leite: a discreta humildade de um lutador

O Jorge Leite foi das pessoas mais exigentes consigo próprio que conheci e, talvez por isso, das mais dialogantes, não sectário, pedagógico no raciocínio e no verbo. Por José Oliveira Barata.

Obrigado, Jorge Leite

É inigualável o seu contributo para uma perspetiva emancipatória do Direito do Trabalho - a que verdadeiramente lhe dá sentido. Um objetivo o guiava sempre: a dignidade do trabalhador. Era a partir dela que identificava direitos e deveres. Por Manuel Carvalho da Silva.

Aprender com Jorge Leite

O balanço da legislatura far-se-á só quando ela terminar porque até ao lavar dos cestos é vindima. Mas os sinais de que ela pode terminar sem retirar da legislação laboral as marcas rudes nela deixadas pela violência social da troika são claros. Por José Manuel Pureza.

Jorge Leite: Um combate totalmente empenhado pela justiça social e fraternidade

Um Homem bom e generoso, que, de forma coerente, sempre esteve ao lado dos mais desfavorecidos, cumprindo de forma exemplar o dever de solidariedade e de luta pela justiça social. Por José João Abrantes.

Ao Jorge Leite: o vulcão sempre ativo

É sempre tempo de lutar e é essa a maior homenagem que podemos fazer ao Professor Jorge Leite. Em jeito de gratidão cá estamos para nunca deixar apagar esse vulcão. Por Joana Neto.

Jorge Leite escolheu o lado mais frágil da relação laboral

Fê-lo, não apenas assente na convicção pessoal, mas tratando de justificar essa mesma escolha com irrefutáveis argumentos científicos, cuja utilidade se mantém intocável. Por Rita Garcia Pereira.

O combate à precariedade laboral pautou a vida de Jorge Leite

Tentaremos honrar a sua memória, persistindo nesse combate, na defesa da pessoa que trabalha e na afirmação da tese central de que o trabalho não pode sujeitar-se, passivamente, às exigências do mercado, antes este é que deve ser regulado tendo em conta as necessidades daquele. Por João Leal Amado.

Jorge Leite, um professor “antropologicamente amigo do mundo do trabalho”

Ao evocar Jorge Leite, a minha preenchida lembrança concentra-se em primeiro lugar no papel que as vicissitudes históricas lhe reservaram: ser o primeiro professor de direito do trabalho na Universidade de Coimbra. Por Maria Regina Redinha.

“Devemos-lhe pelo exemplo, pelo entusiasmo e solidariedade”

No encerramento do Fórum Socialismo 2019, José Soeiro evocou o legado de Jorge Leite para as leis que protegem os trabalhadores.