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“Net zero”: como as indústrias poluidoras fogem às responsabilidades

Um relatório lançado por dezenas de ONG mostra como as falsas soluções como os mercados de carbono ou a captura de CO2 estão a servir de instrumento para os grandes poluidores manterem ou aumentarem as suas emissões, ao mesmo tempo que recebem ajudas públicas.
Foto de Frans de Wit/Flickr

Da BP à Shell e Total, da Apple à Microsoft e Amazon, das companhias aéreas à agroindústria, as grandes empresas poluidoras entraram numa corrida à apresentação de compromissos climáticos “net zero”. Mas se o nome promete cortes nas emissões, na realidade essas empresas continuam a poluir como sempre - ou até mais, como indica um relatório do Corporate Accountability, Global Forest Coalition e Friends of the Earth, em colaboração com dezenas de associações e ONG de todo o mundo, incluindo a portuguesa Zero.

“As emissões nada mais são do que uma equação matemática nesses planos; elas podem ser adicionadas em um local e subtraídas de outro”, diz o relatório, referindo-se aos mecanismos de compensações e o REDD+, que estas ONG dizem não ser mais do que “um novo colonialismo de carbono”.

São vários os mecanismos que servem de cortina de fumo para estes planos: a queima de árvores ou biomassa para produzir a chamada “bioenergia”, que acaba por produzir mais emissões do que o carvão ou o gás natural quando feito em grande escala, além de provocar perda de biodiversidade e violações de direitos de povos indígenas e comunidades locais; a Captura de Carbono e Armazenamento (CCS em inglês), que se propõe armazenar dióxido de carbono no solo mas que na verdade é usado pela indústria petrolífera para atingir reservas profundas, num processo que requer o uso de mais combustíveis fósseis; a junção destas duas técnicas (BECCS em inglês); os Mercados de Carbono, em que os grandes poluidores continuam a poluir e compram “créditos de carbono” a países que tenham contribuído menos para as alterações climáticas. Além de não contribuir para a redução de emissões, esses créditos são depois transacionados como um instrumento financeiro especulativo; a Captura Direta de Ar, uma tecnologia por testar em larga escala e que permitiria às empresas continuarem a poluir e depois “sugar” o dióxido de carbono do ar; as Soluções Baseadas na Natureza (NBS em inglês) ou a Compensação de Carbono, em que as empresas “compensam” as suas emissões financiando plantações e florestação, como no caso da Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) que é visto como um fracasso na redução de emissões e uma tentativa de financeirização da natureza; e o Hidrogénio “verde”, a grande aposta das petrolíferas que prometem produzi-lo usando eletricidade renovável, quando hoje em dia o fazem com recurso a 99.9% de combustíveis fósseis, enquanto mantêm o seu modelo de negócio e recebem ajudas públicas para desenvolver a falsa solução.

Se a maior parte dos planos promete um calendário para alcançar as emissões “net zero” em 2050, o relatório das ONG aponta que há poucas ações previstas para reduzir emissões até lá. Além disso, os planos dependem de soluções tecnológicas que não existem ainda, ou não foram testadas em grande escala, ou usam energia que aumenta as emissões. “A natureza da Terra não tem capacidade suficiente para absorver a quantidade de carbono que todos esses compromissos “net zero” implicam”, refere o relatório.

O plano inicial do relatório era o de juntar todos os compromissos quantificáveis dos planos “net zero” dos maiores poluidores. Mas depressa concluíram eles “são tão vagos que é impossível entender como estão planeando alcançar emissões “net zero””. Na verdade, eles servem para disfarçar a intenção de aumentar a produção com uso intensivo de emissões, para as quais não haveria terra disponível suficiente no planeta para dar resposta a todas as propostas de remoção de carbono através da reflorestação e plantação de árvores…

“As suas promessas “net zero” são tão vazias quanto todas as outras incontáveis promessas que fizeram nas últimas décadas e estão sendo usadas para tentar enganar o público fazendo-o acreditar que eles ainda podem ser a solução para a própria crise que causaram”, concluem as ONG.

O poder do lóbi poluidor nas COP e junto dos governos

Mas graças às poderosas redes de lóbi montadas por estas indústrias, os esquemas propostos nos planos “net zero” acabam por ser fortemente subsidiados com créditos fiscais. Ou seja, em vez de obrigarem os poluidores a cortarem as emissões, os Estados acabam por lhes pagar para apostarem em pretensas soluções que acabam por falhar ou aumentar as emissões. No caso dos EUA, todos os congressistas que propuseram o benefício fiscal receberam donativos das empresas de petróleo e gás, de transporte aéreo ou gigantes do comércio como a Amazon ou Walmart.

Os lóbistas atuam também ao nível internacional para influenciar cada Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, tendo obtido vitórias importantes como a introdução dos mercados de carbono ou dos compromissos voluntários em vez de obrigatórios no Acordo de Paris. Entre os lóbistas destaca-se a poderosa  International Emissions Trading Association (IETA), criada pelas gigantes petrolíferas, que promove os mercados de carbono e a estratégia “net zero”. Na COP11 em Montral, onde foi decidida a oficialização dos mercados de carbono e os esquemas de compensação no Protocolo de Kyoto, “a IETA trouxe 402 pessoas para as negociações, enquanto o tamanho médio das delegações governamentais era de apenas 15”, diz o relatório das ONG. Na próxima cimeira de Glasgow, estará ativa na discussão das regras do Artigo 6 do Acordo de Paris acerca dos mercados de carbono.

Quando os poluidores financiam a investigação científica que valida o "net zero"

Outra das formas de promover a estratégia “net zero” passa pela validação académica das soluções apresentadas. O relatório detalha a relação dos grandes poluidores com as universidades que investigam as pretensas soluções para a crise climática que não envolvem o corte de emissões e lhes permitem continuar a poluir como sempre. O caso mais gritante é o da parceria com a Universidade de Stanford, cujo Projeto Global de Clima e Energia (GCEP em inglês) inclui investigação sobre sobre captura e armazenamento de carbono. Entre os patrocinadores industriais do projeto está a Exxon, que contribuiu com 100 milhões de dólares. E o acordo “permite que esses patrocinadores revejam formalmente os projetos de pesquisa (incluindo artigos académicos) antes de serem concluídos e também permite que [as empresas] façam parte da equipa de desenvolvimento do projeto como afiliados”. Outros casos de doações milionárias de poluidores à investigação pró-“net zero” ocorreram em universidades como Princeton, o MIT ou o Imperial College de Londres.

Para os autores deste relatório, os planos “net zero” “são a mais recente iteração do esforço de décadas dos Grandes Poluidores para encontrar uma maneira de continuar a poluir e extrair lucros às custas das pessoas e do planeta. As promessas “net zero” representam as tentativas dos Grandes Poluidores e dos governos do Norte Global de escapar dos seus crimes climáticos fazendo com que outros cumpram as suas penas”.

Se estes planos continuarem a merecer o lugar de destaque que têm tido na ação climática, o planeta irá pagar por desperdiçar um tempo precioso em inércia, avisam. “A melhor e mais comprovada abordagem para enfrentar com justiça a crise climática é reduzir significativamente as emissões agora, de maneira equitativa, aproximando-as do Zero Real até 2030, o mais tardar”, conclui o relatório.

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