Gigantes da internet: acabou o tempo da impunidade?

A maior rede social do mundo está sob suspeita de partilhar os dados pessoais dos seus dois mil milhões de utilizadores com empresas, sem que aqueles dêem o seu consentimento expresso. O caso tem semelhanças com o da Google, que admitiu que os emails do Gmail são lidos por entidades terceiras quando os utilizadores associam a sua conta Google a serviços de outras empresas.

O novo escândalo revelado pelo New York Times mostra que a dimensão da partilha de dados por parte da empresa de Mark Zuckerberg é muito maior do que se suspeitava. O Facebook tem estado na mira das autoridades desde o escândalo da Cambridge Analytica, que usou uma aplicação naquela rede social para recolher dados de todos os contactos da pessoa que a instalava. A empresa tinha sido contratada pela campanha de Donald Trump e usou esses dados de mais de 50 milhões de pessoas para criar perfis de personalidade e influenciar o resultado das eleições norte-americanas. Em Portugal, calcula-se que mais de 63 mil pessoas tenham visto os seus dados recolhidos por aquela empresa.

Apesar de ter demorado dois anos a divulgar esta fuga de dados, a reação de Zuckerberg foi igual às vezes anteriores em que foi apanhado a cometer ações de legalidade duvidosa: reconheceu o erro, pediu desculpa e prometeu que não voltaria a acontecer. Mas as desculpas do dono do Facebook convencem cada vez menos gente e aumentam os apelos à regulação pública da plataforma.

A preocupação com a quebra da privacidade na internet levantou o debate sobre o direito à intimidade no mundo digital. Na China, a questão está noutro nível, como a implementação de um  Sistema de Crédito Social que penaliza ou premeia os utilizadores conforme a sua conduta em público. A relação cada vez mais estreita da Google com o governo chinês, que envolve a censura de algumas pesquisas, também levantou protestos dentro da própria empresa. Na Europa, associações de consumidores apresentaram queixa contra os “truques” da Google para seguir a localização geográfica dos seus utilizadores, mesmo que estes tenham desativado essa possibilidade. A empresa está também sob a mira das autoridades europeias por concorrência desleal e foi condenada a pagar uma multa recorde de 4.34 mil milhões de euros por impor restrições aos fabricantes de dispositivos móveis de forma a colocar por defeito o seu motor de pesquisa nos dispositivos que usam o sistema Android.

O ano de 2019 vai assistir à continuação do debate sobre a Diretiva Europeia de Direitos de Autor no Mercado Digital. A proposta foi aprovada pelo Parlamento Europeu por 318 votos contra 278 e 31 abstenções e seguiu a sua tramitação, estando a votação final prevista para os primeiros meses do ano. A maior polémica vai para o Artigo 13, cuja formulação abre a porta à censura por parte das plataformas informáticas em relação às publicações dos utilizadores, alegando violação de direitos que pertencem a entidades terceiras. A forma como estes filtros têm vindo a ser usados, em muitos casos erradamente, tem alimentado os receios dos internautas sobre o futuro da liberdade de expressão online. Ao responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que alojam, estas adotam um excesso de zelo nos seus mecanismos de filtragem. Há mesmo quem defenda que a internet vai acabar, pelo menos na forma como a que a usamos hoje.