360 graus: após tentativa de recuo, PS regressa a medida do Bloco

Depois de ver aprovada a proibição da renúncia dos créditos sobre salários ou subsídios por parte dos trabalhadores no fim do contrato, o líder dos patrões protestou e o PS voltou atrás. Depois prometeu voltar a aprovar a medida, com uma nuance.

08 de fevereiro 2023 - 11:46
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Artigo publicado a 2 de fevereiro no Esquerda.net


Os últimos dias de atividades dos deputados que preparam as alterações às leis laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno ficam marcados pelas sucessivas reviravoltas do grupo parlamentar do PS.

Primeiro, os socialistas aprovaram a proposta do Bloco para impedir que o trabalhador, quando o seu contrato termina, seja coagido a abdicar dos seus direitos quanto aos créditos que detém sobre salários, subsídios e trabalho suplementar, assinando uma declaração nesse sentido que é muitas vezes a única forma de poder receber alguma indemnização.

Mas esta medida, tal como outras duas defendidas pelo Bloco e aprovadas nesta comissão, foi atacada pelo líder da CIP, António Saraiva, numa carta aos empresários a assinalar o fim dos seus mandatos à frente da associação patronal.

Na quarta-feira, no final da reunião, um deputado socialista afirmou que o partido queria voltar a discutir a proposta que já tinha sido votada, apresentando oralmente uma proposta alternativa que voltava a permitir que os trabalhadores abdicassem dos seus créditos. O deputado bloquista José Soeiro protestou e em declarações aos jornalistas afirmou que a proposta era inaceitável, por recuperar essa "regra humilhante e absurda que prejudica os trabalhadores".

A nova reviravolta do PS nesta matéria aconteceu na reunião desta quinta-feira. Agora, os socialistas querem regressar à proibição da chamada remissão abdicativa, introduzindo expressamente uma exceção para os casos de conciliação em tribunal. Mas a reunião foi entretanto interrompida e adiada para sexta-feira, quando deverá ser conhecido o desenlace desta questão.

Para o deputado José Soeiro, os socialistas "podiam ter-se poupado ao triste espetáculo" das mudanças de posição. Sobre a nova proposta, diz que "o problema nunca foi quando o trabalhador chega ao tribunal", mas sim o facto de a remissão abdicativa estar a ser usada como "uma forma de impedir o trabalhador de chegar ao tribunal com os seus direitos intactos".

"A alegação da suposta inconstitucionalidade da norma do Bloco por causa dessa questão dos tribunais foi a cortina de fumo que lançaram os advogados empresariais", uma vez que "o roubo patronal aproveitando a situação de fragilidade, faz-se a montante: faz-se quando o contrato termina, quando o trabalhador nem sequer tem condições de saber exatamente o que lhe é devido". É nessa situação vulnerável que o trabalhador "é extorquido sob chantagem: 'recebes isto mas declaras já que não tens mais nada a receber'", impedindo-o de reclamar créditos que pode nem saber que existem e, sobretudo, de ir depois a tribunal reclamá-los, prossegue o deputado bloquista em declarações ao Esquerda.net.

"O que a CIP quer, e que o Bloco quer impedir, é esta pouca-vergonha, que o PSD ontem quis recuperar, e o PS também, com o argumento ridículo de dizer que se tivessem o carimbo do notário estas remissões já seriam legítimas ou justas". Para José Soeiro, a alteração agora introduzida pelo PS sobre a conciliação em tribunal "já resultava do que o Bloco tinha proposto e não altera o alcance da proposta aprovada na comissão".

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