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OE 2010 perdoa empresas que fugiram ao fisco através de off-shores

Sócrates e Teixeira dos Santos no debate do OE 2010 na AR - Foto da LusaPS, PSD e CDS aprovaram que as empresas que fugiram ao fisco através de off-shores podem ser amnistiadas este ano.
A proposta tinha sido feita por Ricardo Salgado do BES e denunciada pelo Bloco, em Abril de 2009.

Segundo o Jornal de Negócios desta Quarta feira, uma proposta feita pelo PS e aprovada por PSD e CDS no Orçamento de Estado para 2010 (OE 2010) vai permitir que empresas que fugiram ao fisco através de off-shores sejam amnistiadas, ficando limpas tributária e criminalmente, mediante o pagamento de uma taxa de 5%.

É pela primeira vez que a amnistia é dada a empresas. Em 2006, já tinha sido dado um perdão semelhante, mas só a contribuintes singulares. Também era inicialmente o que estava inscrito no OE para 2010, mas por proposta do PS o perdão foi alargado às empresas, sendo a primeira vez que tal acontece.

Foi assim aprovada a proposta apresentada publicamente pelo patrão do BES, Ricardo Salgado, em Abril de 2009, em entrevista ao Jornal de Negócios.

Na altura, o Bloco denunciou na AR a proposta, quando apresentou o pacote anti-corrupção (veja vídeo em baixo).

Em comunicado de imprensa, o Banco Espírito Santo atacou então o Bloco de Esquerda, que denunciou que o banco escondia contas ilícitas de Pinochet.

Nesta Quarta feira, Francisco Louçã considerou que a medida aprovada no OE 2010 é “injusta e incompetente”:

"Não é aceitável que se pague cinco por cento para não pagar por um crime fiscal quando a taxa de IRS mais baixa em Portugal para as famílias mais pobres é de 11,5 por cento”, declarou o deputado bloquista que salientou:

“Os impostos sobre os 12 milhões de euros de capitais portugueses que fugiram para offshores no ano passado teriam pago 10 anos de subsídio de desemprego para todos os desempregados que não recebem nada”. 

Leia artigo no esquerda.net:

Louçã reitera: BES esconde contas ilícitas de Pinochet

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