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Máfias farmacêuticas

PílulasAs preocupantes conclusões do Relatório final publicado pela Comissão Europeia no passado dia 8 de Julho, sobre os abusos em matéria de concorrência no sector farmacêutico, merecem ser conhecidas e amplamente difundidas.
Por Ignacio Ramonet

Muito poucos meios de comunicação o comentaram. A opinião pública não foi alertada. E, no entanto, as preocupantes conclusões do Relatório final [1], publicado pela Comissão Europeia no passado dia 8 de Julho, sobre os abusos em matéria de concorrência no sector farmacêutico, merecem ser conhecidas pelos cidadãos e amplamente difundidas.

Que diz esse relatório? Em síntese: que, no comércio dos medicamentos, a concorrência não está a funcionar, e que os grandes grupos farmacêuticos recorrem a toda a espécie de jogos sujos para impedir a chegada ao mercado de medicamentos mais eficazes e sobretudo para desqualificar os medicamentos genéricos bem mais baratos. Consequência: o atraso do acesso do consumidor aos genéricos traduz-se em importantes perdas financeiras, não apenas para os próprios pacientes, mas para a Segurança Social a cargo do Estado (ou seja, dos contribuintes). Isto, além do mais, oferece argumentos aos defensores da privatização dos Sistemas Públicos de Saúde, acusados de serem buracos de déficits no orçamento dos Estados.

Os genéricos são medicamentos idênticos, quanto a princípios activos, dosagem, forma farmacêutica, segurança e eficácia, aos medicamentos originais produzidos em exclusividade pelos grandes monopólios farmacêuticos. O período de exclusividade, que se inicia a partir do momento em que o produto é posto à venda, vence ao fim de dez anos; mas a protecção da patente do fármaco original dura vinte anos. É então que outros fabricantes têm direito a produzir os genéricos, que custam cerca de 40% mais barato. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a maioria dos Governos recomendam o uso de genéricos porque, pelo seu menor custo, favorecem o acesso equitativo à saúde das populações expostas a doenças evitáveis [2].

O objectivo das grandes marcas farmacêuticas consiste, portanto, em atrasar por todos os meios possíveis a data de vencimento do período de protecção da patente; e tratam de patentear suplementos supérfluos do produto (um polimorfo, uma forma cristalina, etc.) e estender assim, artificialmente, a duração do seu controlo do medicamento. O mercado mundial dos medicamentos representa cerca de 700.000 milhões de euros [3]; e uma dúzia de empresas gigantes, entre elas as chamadas "Big Pharma" - Bayer, GlaxoSmithKline (GSK), Merck, Novartis, Pfizer, Roche, Sanofi-Aventis -, controlam metade desse mercado. Os seus lucros são superiores aos obtidos pelos poderosos grupos do complexo militar-industrial. Por cada euro investido no fabrico de um medicamento de marca, os monopólios ganham mil no mercado [4]. E três dessas firmas, GSK, Novartis e Sanofi, dispõem-se a ganhar milhares de milhões de euros mais nos próximos meses graças às vendas massivas da vacina contra o vírus A(H1N1) da nova gripe [5].

Essas gigantescas massas de dinheiro dão às "Big Pharma" um poder financeiro absolutamente colossal. Que usam em particular para arruinar, através de múltiplos julgamentos milionários perante os tribunais, os modestos fabricantes de genéricos. Os seus inumeráveis lóbis fustigam também permanentemente o Instituto Europeu de Patentes (IEP), cuja sede se encontra em Munique, para atrasar a concessão de autorizações de entrada dos genéricos no mercado. Além disso, lançam campanhas enganosas sobre estes fármacos bioequivalentes e assustam os pacientes. O resultado é que, segundo o recente Relatório publicado pela Comissão Europeia, os cidadãos tiveram que esperar, em média, mais sete meses do que o normal para aceder aos genéricos, o que se traduziu, nos últimos cinco anos, num sobregasto desnecessário de cerca de 3.000 milhões de euros para os consumidores e em 20% de aumento para os Sistemas Públicos de Saúde.

A ofensiva dos monopólios farmacêutico-industriais não tem fronteiras. Também estariam implicados no recente golpe de Estado contra o presidente Manuel Zelaya nas Honduras, país que importa todas os seus medicamentos, produzidos fundamentalmente pelas "Big Pharma". Desde que as Honduras ingressou na ALBA (Aliança Bolivariana dos Povos da América), em Agosto de 2008, Manuel Zelaya negociava um acordo comercial com Havana para importar genéricos cubanos, com o propósito de reduzir os custos de funcionamento dos hospitais públicos hondurenhos. Além disso, na Cimeira de 24 de Junho passado, os Presidentes da ALBA comprometeram-se a «rever a doutrina sobre a propriedade industrial», ou seja, a intangibilidade das patentes em matéria de medicamentos. Estes dois projectos, que ameaçavam directamente os seus interesses, impulsionaram os grupos farmacêuticos multinacionais a apoiar com força o movimento golpista que derrocaria Zelaya a 28 de Junho último [6].

Além disso, Barack Obama, desejoso de reformar o sistema de saúde dos Estados Unidos, que deixa sem cobertura médica 47 milhões de cidadãos, está a enfrentar a ira do complexo farmacêutico-industrial. Aqui, as somas em jogo são gigantescas (os gastos de saúde representam o equivalente a 18% do PIB) e são controladas por um vigoroso lóbi de interesses privados que reúne, além das "Big Pharma", as grandes companhias de seguros e todo o sector das clínicas e dos hospitais privados. Nenhum destes actores quer perder os seus opulentos privilégios. Por isso, apoiando-se nos grandes meios de comunicação mais conservadores e no Partido Republicano, estão a gastar dezenas de milhões de dólares em campanhas de desinformação e de calúnias contra a necessária reforma do sistema de saúde.

Trata-se de uma batalha crucial. E seria dramático que as máfias farmacêuticas a ganhassem. Porque redobrariam então os esforços para atacar, na Europa e no resto do mundo, o avanço dos medicamentos genéricos e a esperança de sistemas de saúde menos custosos e mais solidários.

[1] Pharmaceuticals - Sector Inquiry. Comissão Europeia.

[2] 90% dos gastos da grande indústria farmacêutica para o desenvolvimento de novos fármacos estão destinados a doenças que são padecidas por apenas 10% da população mundial.

[3] Intercontinental Marketing Services (IMS) Health, 19 de Março de 2009.

[4] Carlos Machado, La mafia farmacéutica. Peor el remedio que la enfermedad, 5 de Março de 2007.

[5] Ignacio Ramonet, Bem mais que uma gripe, Le Monde diplomatique en español, Junho de 2009.

[6] Observatório Social Centro-americano, 29 de Junho de 2009.

Fonte: Le Monde diplomatique en español

Tradução de Informação Alternativa

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