Desafios para a Gestão do Serviço Nacional de Saúde
No setor da saúde, a satisfação das necessidades emergentes dos cidadãos e da comunidade em geral, exige o planeamento de atividades de saúde pública geradoras de valor, mas que utilizem de forma racional os recursos existentes, recorrendo a novas práticas no funcionamento das organizações, nos processos e nos serviços prestados.
A preocupação com os métodos de gestão acompanhou a criação e crescimento do SNS. De uma forma ou de outra, aquilo que outros países com sistemas de saúde semelhantes ao nosso adoptaram, acabou por ser implementado em Portugal. Destaco que uma das medidas inseridas no âmbito desta modernização constante é a contratualização hospitalar, tratando-se de um novo modelo de financiamento das instituições do SNS, através do qual a sua produção e respetivos custos associados são acordados entre os hospitais, centros hospitalares e o Ministério da Saúde através da Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS).
De notar que reformas da gestão da saúde desde o momento de criação do SNS, assumem como foco principal maximizar a eficiência e a produtividade dos hospitais, por outro lado, visam promover a sustentabilidade do setor, uma vez que este apresentará sempre custos elevados e dificuldade em controlar os mesmos face à imprevisibilidade das necessidades em cuidados de saúde, e o preço da incorporação da inovação tecnológica e do medicamento. De referir que os contrato programa assumem uma grande importância no processo de contratualização com as unidades de saúde, contudo, considero que os mesmos carecem de ser divulgados por todos os profissionais da unidade de saúde para que se sintam envolvidos, para que saibam quais as metas a atingir, quais as estratégias a adoptar e que variáveis- métricas devem ser elencadas para avaliar a qualidade de cuidados prestados. Estes são para mim pontos fundamentais para uma liderança em saúde que envolva os profissionais de saúde na tomada de decisão, na criação de inovação e geradora de ganhos em saúde.
Por outro lado, não se consegue simplesmente falar de eficiência e produtividade do setor da saúde, sem que se consiga abordar a variável humana da prestação de cuidados de saúde, ou seja, sem que se analisem as condições laborais e motivacionais dos profissionais de saúde na equipa multidisciplinar. Como bem sabemos na última década temos assistido um desinvestimento no capital humano do SNS, sendo que a não valorização da carreira e das competências diferenciadas dos seus profissionais tem contribuído para a fuga de muitos profissionais do SNS, que legitimamente buscam melhores condições laborais e satisfação profissional. Assistimos a concursos de especialidade para enfermeiros que abrem sem sequer se estudar quais as necessidades para as unidades em numerus clausus de cada especialidade, sendo que são medidas paliativas e não de intervenção para alavancar uma mudança em que todo o SNS fica a ganhar.
Por fim, muito temos falado da importância da saúde mental dos profissionais de saúde, contudo na atualidade são escassos os programas de saúde mental nos serviços de saúde de apoio aos seus profissionais. Necessitamos de políticas de saúde ajustadas às necessidades da estrutura e do processo para que se consiga o melhor resultado para todos: respeito pelas condições laborais dos profissionais de saúde, equidade no acesso a cuidados de saúde, justiça social no acesso à saúde e coesão social. Esta é uma equação complexa mas não impossível de operar no terreno do SNS, assim haja coragem de fazer diferente, melhor e de uma forma disruptiva: envolver e valorizar as pessoas!
Na resposta fundamentada às dúvidas e à complexidade dos problemas tem de surgir a clareza: a clareza do caminho que queremos seguir no SNS; a clareza de como operar a mudança no SNS e a clareza de que sem valorização das Pessoas não existe SNS e… não existe Democracia.