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Estrangeiros homossexuais podem casar-se em Portugal
As Conservatórias do Registo Civil receberam ordem para proceder à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda que ambos os nubentes ou um deles seja nacional de um Estado que não admita esse tipo de casamentos, esclarece um despacho do Instituto dos Registos e Notariado, entidade na dependência do Ministério da Justiça.
O despacho resolve dúvidas e omissões resultantes da lei de 31 de maio de 2010 que veio permitir a celebração em Portugal de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. A lei nada dizia, por exemplo, quanto à possibilidade de celebração de casamentos, em Portugal, “entre nubente português e nubente estrangeiro ou entre nubentes estrangeiros, relativamente aos quais a sua lei pessoal não permita este tipo de casamento".
Ouvido o órgão consultivo que é o Conselho Técnico, o IRN determinou às Conservatórias do Registo Civil que procedam à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo ainda que ambos os nubentes ou um deles seja nacional de um Estado que não admita esse tipo de casamentos, por respeito a princípios fundamentais da ordem internacional do Estado português.
Determinou ainda que quando ao nubente estrangeiro não seja possível apresentar o certificado de capacidade matrimonial, por o respectivo país não admitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a sua capacidade deverá ser aferida ao abrigo de disposições do Código Civil.
As Conservatórias do Registo Civil vão também proceder à transcrição dos casamentos no estrangeiro, ainda que antes da entrada em vigor da lei portuguesa, entre portugueses ou entre português e estrangeiro do mesmo sexo, e os mesmos produzem efeitos à data da celebração.
Em contrapartida, o IRN determina que "não deve ser reconhecida a adopção decretada no estrangeiro por casais constituídos por pessoas do mesmo sexo".
Comentários
Jorge, Filipe e
Jorge, Filipe e Equipes,Infelizmente nao podemos coearpmcer a festa de comemoracao de 1 ano do Programa Mais Casamentos, pois como voces sabem estamos morando fora do Brasil, mas vimos as fotos da festa no blog do Jorge e estava tudo muito lindo! Parabens a voces por esta parceria inegualavel e por este programa MARAVILHOSO que nao perdemos nenhum!!!!! Ainda bem que podemos acompanhar pelo site, ufa!Estamos longe fisicamente, mas desejamos a voces de coracao muitos e muitos mais anos de muito sucesso!!!! Ficamos muito felizes de sabermos que teremos esta parceria maravilhosa no nosso casamento no ano que vem! E se possivel tambem queremos aparecer no programa Mais Casamentos!=)Abracos,Fernando & Tatiana
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