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Ativista constituída arguida por distribuir panfletos
Uma ativista foi constituída arguida sob a acusação do crime de desobediência. O crime estaria caracterizado pelo facto de a cidadã ter distribuído panfletos numa “manifestação sem autorização” em frente ao Centro de Emprego do Conde Redondo, em Lisboa.
A dita “manifestação” foi uma ação de contacto com desempregados empreendida por quatro ativistas que distribuíram panfletos do Movimento Sem Emprego, no Dia Mundial do Desempregado, uma data que se assinala a 6 de março desde 1930. "Somos um grupo de trabalhadores que alterna a sua condição entre o desemprego, o sub-emprego ou a precariedade, e estamos empenhados na criação de um movimento para o combate político e para a defesa dos nossos direitos", dizia o panfleto.
A denúncia da ativista e a decisão de que ela fosse constituída arguida parece contribuir para a ideia de que está em curso uma tentativa de tornar normal a criminalização dos movimentos sociais. Segundo os Precários Inflexíveis, “o absurdo autoritário chega assim a um ponto improvável, ao acusar uma cidadã que distribuiu panfletos de 'convocar manifestação sem autorização'. Depois da repressão, sob várias formas, das últimas mobilizações e protestos populares, das cargas policiais na Greve Geral à atitude injustificável da polícia no despejo da Escola da Fontinha, este é mais um sinal preocupante, a juntar a todas as atitudes de agressividade com que o governo insiste em marcar a imposição da sua política de austeridade.”
Os Precários Inflexíveis recordam ainda o caso do ativista da Plataforma 15 de Outubro que foi constituído arguido por ter convocado uma manifestação (a 24 de Novembro, no dia da Greve Geral), e o caso das ameaças de repressão no 25 de Abril. “Denunciamos mais esta tentativa de intimidação e dizemos uma vez mais que não aceitamos que os cidadãos sejam impedidos de exercer os seus direitos mais básicos, como o simples direito a emitir a sua opinião”, diz o PI.
Comentários
eu tenho uma dúvida: a 1ª
eu tenho uma dúvida:
a 1ª alínea do 45º artigo da constituição da república portuguesa diz que todos se podem manifestar sem necessidade de qualquer autorização.
Se é assim, então como é que detém pessoas por se manifestarem sem autorização?
triste portugal...ohsenhores
triste portugal...ohsenhores , militantes do BE que passais dias horas meses na AR!K vcs deixem-se de discursos na ar...esta m**** ou vai com auxilio de militares , ou o fascismo chega a ser instituicionaliado looooool!!
As manifestações não tem que
As manifestações não tem que ser autorizadas, apenas comunicadas - v. Lei n.º 406/74 de 29-08. Mas dificilmente puder-se-á considerar distribuir panfletos uma manifestação! A não ser que seja como tempo do Estado Novo em que três pessoas já eram uma manifestação!
Será que havera ainda
Será que havera ainda Constituição da Republica Portuguesa?...Se ainda existir, compete ao Presudente da Republica Portuguesa faze-la cumprir, ou será que ela foi foi metida na gaveta como o Socialismo do outro.
Na minha opinião esse decreto
Na minha opinião esse decreto de lei 406/74 é nitidamente uma tentativa de dificultar e desencorajar *qualquer* manifestação e um atropelo a um direito básico conferido pela Constituição. Pelos vistos não nos podemos sequer reunir com uns amigos em lugares públicos. Só podem estar a gozar, tenho que indicar a minha profissão na comunicação? E assinada por 3 pessoas? E se a reunião for de 2 pessoas (afinal, não é indicado nenhum limite mínimo de participantes)? Isto torna ilegais por natureza qualquer manifestação, reunião, comício ou desfile espontâneos. Isto é absolutamente ridículo. Cambada não-sei-do-quê.
http://www.gov-civil-evora.gov.pt/index.php/gce/media/files/decreto_lei_...
ISTO SÓ LÁ VAI COM UMA
ISTO SÓ LÁ VAI COM UMA PRIMAVERA TIPO ÁRABE
JOVENS DO MUNDO CHUTEM AS INSTITUIÇÕES PARA A BANCADA
NÃ SEJAM PLEGAS.
Isto não pode ser resolvido
Isto não pode ser resolvido com papéis porque esses os papéis são para os artistas.
No dia 1 de maio unidos e sem cravos nas lapelas e sem cravos nos tapas fogos.
Acabemos de vez com burguesia instalada.
Será que as pessoas sao tao
Será que as pessoas sao tao mediocres que nao tem visto o que se tem passado em Portugal ultimamente no que diz respeito as manifs? Esqueceram o que se passou nos Aliados, na Baixa e outros muitíssimos casos?
Acordem Porra !!!
Isso é pura C E N S U R A . . .
Nao se pode admitir isso em hipotese alguma. Se calhar ainda recebo uma visita na minha porta por ter publicado isso...
Nós estamos acordados.
Nós estamos acordados.
http://fuligem.blogs.sapo.pt/
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