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Universidades admitem punir os estudantes mais pobres
A política de propinas, as regras injustas de atribuição de bolsas de estudo e o subfinanciamento da ação social fazem com que milhares de estudantes não consigam pagar as prestações das propinas. As universidades tinham duas opções: exigir ao governo regras justas de igualdade no acesso ao ensino ou institucionalizar uma perseguição policial aos estudantes mais pobres. Parece que vão escolher a segunda.
Com uma política de propinas que tem significado a exclusão deliberada dos estudantes mais pobres das Universidades Portuguesas, com regras de atribuição de bolsas que excluem milhares de estudantes que precisam deste apoio para se manterem na Universidade, com o subfinanciamento dos serviços de ação social, e com o alastramento dos programas de empréstimos bancários como mecanismo alternativo às bolsas de estudo, recorde-se que 12 mil estudantes devem 200 milhões de euros em programas bancários de apoio aos estudos, os e as estudantes não têm tido outra solução que não seja deixar por pagar as prestações das propinas. Parece-me óbvio que para um/a estudante com dificuldades económicas e que quer continuar a estudar, entre deixar de comer ou deixar em atraso o pagamento propinas, a escolha natural é a segunda.
Perante a gravidade da situação, as Universidades admitem implementar planos de recuperação das dívidas e de punição dos estudantes que não as regularizem. Admitem, portanto, avançar para penhoras ou anular licenciaturas a quem não pode pagar. Tudo está errado, nesta noticia avançada no passado sábado pelo Público. Afirmar que os estudantes têm dívidas às instituições é inverter (mais uma vez) a lógica do ensino público. Ter uma dividia, implica estar a dever algo pela conceção de um serviço. A educação não é um serviço, é um direito. E um estudante, num estado de direito democrático, com um sistema público de ensino, não pode ser perseguido por não ter dinheiro para pagar um direito constitucionalmente previsto e inscrito nos valores da Democracia portuguesa. Por outro lado, estranha-me serem as próprias instituições de ensino público a criarem mecanismos policiais de perseguição aos estudantes mais pobres, em vez de exigirem mais financiamento para as instituições e regras justas de igualdade no acesso ao ensino.
Quando vemos milhares de estudantes a abandonar o Ensino Superior e os reitores a proporem um aumento de propinas e quando vemos estudantes em dificuldades a não conseguirem pagar as prestações das propinas e as suas próprias universidades a admitirem penhoras e anulação das licenciaturas, percebemos que tudo estudo está errado no Ensino Superior em Portugal.
Mas há uma coisa que não é um erro e que demorou muitos anos a conquistar. Chama-se democracia. Que se desenganem aqueles e aquelas que pensam que estamos dispostos a abdicar da Democracia no Ensino Superior em Portugal!
Comentários
Não é, certamente, uma
Não é, certamente, uma questão de democracia. Nem me parece que se possa falar de um direito para se esquivar a uma propina porque isso só seria justo num "serviço".
As propinas são necessárias, não vejo como é que, unicamente com financiamento directo do Estado, poderíamos nós ter boas universidades.As Universidades portuguesas já pecam pela gritante falta de condições normais de ensino como é evidente, por exemplo, na FCSH de Lisboa. Acabando ou atenuando a propina dai só poderíamos certamente ir para pior.
E o argumento do direito constitucionalmente garantido não pega porque se assim fosse lá ia o Estado pagar a educação incluindo doutoramentos, pura e simplesmente não faz sentido.
Dito isto, posso acrescentar
Dito isto, posso acrescentar que estou de acordo na medida em que "Quando vemos milhares de estudantes a abandonar o Ensino Superior e os reitores a proporem um aumento de propinas e quando vemos estudantes em dificuldades a não conseguirem pagar as prestações das propinas e as suas próprias universidades a admitirem penhoras e anulação das licenciaturas, percebemos que tudo estudo está errado no Ensino Superior em Portugal.".
Concordo que a base de apoio social em Licenciatura deva ser aumentada e não diminuída. Talvez isso se tenha de fazer cortando no apoio a fases mais avançadas do ensino, contudo é urgente fazer isso mesmo na medida em que a Licenciatura é, para muitos, o que os tornará minimamente apetecíveis no mercado de trabalho.
Talvez seja importante também
Talvez seja importante também assumir uma postura diferente quanto às propinas em divida. Parece-me desnecessário discutir terminologia, trata-se de uma divida. Essa é uma realidade indiscutível sendo que não se resolve problema algum argumentando pelo direito constitucional à educação. O que releva fazer é considerar cada caso como um caso singular e chegar a acordos de pagamento que aliviem o aluno pelo tempo que for preciso. Falo de planos de pagamento equilibrados que tenham em atenção a situação do aluno.
Em suma, concordo com a
Em suma, concordo com a premissa fundadora do artigo que está expressa no que transcrevi acima. Contudo não me parece que a solução passe por reclamação de direitos constitucionais ou alusões à democracia visto que isso está longe de ter potencial para resolver o problema de quem quer que seja. Há um problema no nosso ensino superior que só será superado mediante propostas reais como planos de pagamento individual ou corte noutras áreas para investir no apoio social às licenciaturas. Aqui não existem soluções de cariz constitucional.
E depois há alunos que
E depois há alunos que recebem bolsas rídiculas(15€) e que passam fome para irem pagando o suficiente das propinas,para terem 'direito' a fazer exames.
O sr.José Neves não sabe do que está a falar. O ensino português é dos mais caros (para os estudantes) da união Europeia, e não estamos a falar de valores relativos.
O ensino É um direito constitucional e só não se resolve o problema enquanto tal, porque o governo não quer.
Corte-se o apoio a universidades que oferecem cursos fantasma e pseudo cursos (turismo, recursos humanos,etc. que obviamente são do domínio do ensino profissional) e a reitores/directores incompetentes e não no apoio a fases avançadas de estudo, nem no apoio social, como tem sido feito.
Uma achega...o ensino básico e secundário talvez precisem ainda mais desesperadamente de apoios. Contratem-se mais professores. Há um número assustador de alunos que chegam ao ensino superior...sem saber escrever UMA FRASE em portuguÊs correcto.
Lamento, mas Sr. José Neves,
Lamento, mas Sr. José Neves, não consigo estar de acordo quando diz "Não é, certamente, uma questão de democracia. Nem me parece que se possa falar de um direito para se esquivar a uma propina porque isso só seria justo num "serviço"." Assim como com o resto do seu comentário.
Acontece que a educação não é apenas um direito constitucional. É também um "serviço", como lhe queira chamar, para o qual os nossos pais têm pago ao longo da sua vida de trabalho, quando prestam descontos e declarações nas finanças.
Ora, a partir do momento em que os nossos pais e muitos de nós descontam todos os meses, não há razão para que, com uma boa gestão desses recursos, o Estado não consiga disponibilizar um ensino menos elitista. As propinas são necessárias no sistema educativo privado, veja-se o exemplo de muitas universidades públicas da União Europeia, cujas propinas são ridiculamente baixas comparadas com os nossos valores, ou simplesmente não existem.
"Pura e simplesmente", faz
"Pura e simplesmente", faz todo o sentido que o nosso Estado financie o máximo que puder os Doutoramentos, porque como ainda há cerca de um ano uma amiga comentava comigo "A partir do momento em que os Doutoramentos não forem financiados, tenhamos cuidado, porque um país que não valoriza os projectos de investigação que lhe potenciam um futuro, não é um país avançado".
Realmente vocês aqui do BE
Realmente vocês aqui do BE tornam-se um pouco cansativos!! O Estado deve financiar A SAÚDE A EDUCAÇÃO ??? ORa do.de ven o dinheiro deixe-me compreender menino João...Ah surprendida do Estado!! Refornas ?? Do Estado...Saude ? O Estado PAGA !!! EDUCAÇAO ? ? Claro cono não poderia deixar de ser ...o Estado PAGA!!! an que ven tudo do Estado ? E quem financia un aluno que reprova constantemete ,anos e anos seguidos !?
Você é para além de muito utópico,um meninito muito atrevido .Sabe neu anor? Coisa que aprendi com os meus avós e lhe testemunho é que " A ignorância é muito atrevida"
Cara Sra. D. Cristas, a sua
Cara Sra. D. Cristas, a sua diatribe contra o Estado, curiosamente, detém-se quando chegam as notícias do financiamento dos bancos, das tropas do Afeganistão e outros absurdos semelhantes. A senhora gosta muito de falar contra o financiamento do Estado à saúde e educação -- e portanto fala contra a Constituição. Mas, por omissão, apoia os rios de dinheiro dados ao BCP, BPN, etc. Isso sim é que é cansativo. De facto, a sua ignorância é muito atrevida. Ou, mais bem, banal.
Essa questão de ser o Estado
Essa questão de ser o Estado a pagar ou não é uma autêntica falácia meninita Ana Cristã ! Constituicionalmente está previsto (estaria previsto) acesso gratuito à Educação pelo que tal direito deveria ser respeitado E aqui o Mineiro ten toda a rzão !
De qqr forma e porque desde 25A , os PARTidOS POLITICOS NAO TÊM RESPEITADO A CONSTITUIÇAO antes seria preferivel que menina ana se ausentasse deste debate sobre o Estado e divagasse sobre o tema
"A Legitimidade do Individualismo".
Foi sempre um assunto que desde criança me cativou, sendo que provavelmente , quem conseguir escrever uma tese sobre este assuto terá a chave para a FELICIDADE dos POVOS e para essa sua questão " Será que o Estado deverá Pagar ?"
Na verdade teremos de
Na verdade teremos de repensar nas prioridades na concessão de crédito ou de gratuituidade de investimento TANTO a: 1) pessoas 2)instituições enpresas (publicas e privadas) Tais regras só pode ser deterninadas se forem referendadas , pelo que a democracia directa (e sondagens ) serão dois mecanismos que possibilitarão conhecer os DESEJOS DAS POPULAÇOES ! Deveremos referendar todos os sectores se serviços : Saude transportes publicos ,cultura. educação, alimentacao ,habitacao etc etc !! E isso é meio caminho andado para descobrir o SER HUMANO e os seus propositos em torno da SOCIEDADE que o integra.De facto, o modo de fazer Politica tem vindo a ser muito redutora centrando-se em reflexoes sobre o PIB exportaçoes importações Divida Externa-- PAREEEEEEEEEEMOS !!!Não! A Politica tem de ser muito mais que isso !
Ana Cristãs deixe a Politica
Ana Cristãs deixe a Politica para verdadeiros pensadores!? Pra aqueles que não se precipitam em ciclos de afirmações repetitivas !!Renova e vá para o Tibete reflectir um pouco? Mineiro estiveste mt bem no artigo Abc
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