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Estudar a greve

Os estudantes devem estar activa e solidariamente presentes na Greve Geral.

Dia 24 de Novembro, as duas grandes centrais sindicais do nosso país convocam e mobilizam uma greve geral para dar resposta à maior ofensiva aos direitos de todos nós dos últimos anos. Como tal, e porque não vivemos numa redoma isolada do mundo, os estudantes devem estar activa e solidariamente presentes.

Desde 1992, com a introdução das propinas, a forma de financiamento do Ensino Superior Público foi alterada. Com a promessa de que as propinas contribuiriam para uma melhoria das condições de ensino, os estudantes passaram a ser, em boa parte, os responsáveis pela sua passagem pela universidade. Hoje, com a propina a rondar os 1000 euros, vemos claramente que não só as condições estão piores, como também que o investimento do estado num serviço público desta importância tem vindo a diminuir. Hoje, o financiamento é inferior a 2005 e a propina é a mais alta de sempre. Portugal tem a 3ª propina mais cara da Europa e, segundo um estudo de Belmiro Cabrito, um terço dos alunos mais pobres abandonou o Ensino Superior nos últimos dez anos, facto que está intimamente ligado à introdução e aumento das propinas.

Para além disto, com o Processo de Bolonha, os estudantes viram as suas licenciaturas reduzidas a 3 anos. Com a criação de um 2º ciclo (cada vez mais necessário para se ser “competitivo” num mercado de trabalho cada vez mais concorrencial) com propinas mais caras (e sem valor máximo estabelecido), elitiza-se ainda mais o Ensino Superior. Como se não bastasse, Bolonha retira-nos tempo para outras aprendizagens e vivências, para o pensamento crítico, impondo-nos um ritmo de trabalho alucinante, para nos ir preparando para o tal mercado que nos espera, mercado esse cada vez mais precarizado e sem direitos. A precariedade atinge em força os jovens: o primeiro emprego da grande maioria dos jovens recém-licenciados é precário, para além de que cada vez mais estudantes precisam de trabalhar para conseguirem estudar.

Com o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, aprovado em 2007, abriu-se a possibilidade de se transformar Universidades públicas em Fundações Públicas de Direito Privado – a abertura à comunidade significou abertura aos gestores e às empresas, os estudantes foram sucessivamente retirados dos órgãos de gestão das instituições e o governo “premiou” orçamentalmente as instituições que aprovaram esta passagem (hoje, são fundações a Universidade do Porto, a de Aveiro e o ISCTE). A privatização do Ensino Superior, que começa a ser entendido como uma mercadoria que necessita de ser vendida a preço competitivo a estudantes/clientes, faz-se no sentido mais organizativo mas também com a transferência do ónus do financiamento para quem “usufrui” desta mercadoria.

A Acção Social Escolar foi pensada para ser um garante da igualdade no acesso ao ensino superior. Ela servia para que os alunos mais pobres pudessem ter assegurado os gastos que necessitavam fazer para estudar: alojamento, transporte, comida, material. No entanto, hoje, a grande maioria dos alunos bolseiros recebe apenas o valor da propina, não tendo qualquer apoio para todas as despesas necessárias à sua sobrevivência. Para além disso, com o decreto-lei 70/2010, apresentado no âmbito do PEC II, sobre as novas regras e cálculos das prestações sociais, uma grande parte dos alunos bolseiros vão perder a bolsa ou vê-la reduzida. Com o aumento do IVA, o corte nos salários, no subsídio de desemprego e nas prestações sociais e o aumento da precariedade só podemos prever que, cada vez mais, o Ensino Superior seja para cada vez menos.

A Greve Geral de 24 de Novembro denuncia precisamente este desmantelamento do Estado Social, a economia pensada para tão poucos e as escolhas neo-liberais deste Governo. As medidas introduzidas pelos sucessivos PECs são parte do processo que irá dificultar ainda mais os estudantes nos próximos anos. A recusa do novo cálculo de agregado familiar, capitação e, assim, as novas regras na atribuição das prestações sociais, que vão impossibilitar milhares de alunos bolseiros de continuar os seus estudos, são alvos centrais desta greve. E é na recusa destas medidas de austeridade que os estudantes devem mobilizar e participar nesta greve. Exigimos a nossa vida de volta – agora é a hora!

Sobre o/a autor(a)

Editora contribuinte da revista Jacobin, dirigente do Bloco de Esquerda
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