Catarina Martins: “Governo decidiu substituir a negociação pelo ultimato”

O debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2022 começou esta terça-feira e o documento será votado na quarta-feira. Nas intervenções de abertura do debate, Catarina Martins referiu-se à recusa por parte do Governo em reverter o corte das compensações por despedimento para 12 dias por ano de trabalho, “uma medida que foi além do próprio memorando da troika” e da qual o PS sempre discordou. E questionou também “porque recusa repôr o justo pagamento das horas extra” ou “o eliminar o corte cego do fator de sustentabilidade”, que só atinge “uma minoria de pensionistas”. Estas são algumas das nove medidas que o Bloco propôs para viabilizar o Orçamento do Estado, tendo todas sido recusadas pelo Governo.

“Se amanhã não tiver um Orçamento aprovado é porque não quer. Uma a uma, o primeiro-ministro rejeitou - sem explicar ao país porquê - todas as nove medidas que o Bloco de Esquerda apresentou”, resumiu Catarina, concluindo que a escolha do Governo de ir para eleições ”é a escolha errada”. “Pela nossa parte, honramos o nosso mandato e assumimos a nossa responsabilidade”, concluiu.

O que respondeu o PS às propostas do Bloco?

A coordenadora bloquista recuou no tempo para recordar o acordo de legislatura assinado entre o Bloco e o PS em 2015 e o seu “ponto de partida claro: virar a página da estratégia de empobrecimento seguida pelo governo PSD/CDS”. Caminho do qual o Bloco se orgulha e que resultou “sobretudo no plano da reversão dos cortes nos rendimentos do trabalho”. Mas não ficou completo, uma vez que os salários continuam “estagnados” ou mesmo a baixar para quem agora inicia a sua vida profissional e os pensionistas sentem perda de poder de compra.

Para Catarina, esta situação é uma “herança direta da troika: as regras da legislação laboral” com “despedimentos baratos, horas extra a preço de saldo, dias de férias e de descanso transformados em dias de trabalho não pago, cortes sem fundamento no cálculo das pensões”. Regras que se mantêm hoje e o PS recusa alterar.

"Nunca deixámos de trabalhar para os entendimentos possíveis"

A coordenadora do Bloco lembrou que, em 2019, o Bloco propôs ao PS “um acordo de legislatura para reverter estas regras e continuar o caminho de recuperação do país” proposta que o PS recusou. “Lamentámos essa decisão, mas nunca deixámos de trabalhar para os entendimentos possíveis. Mas chegados ao Orçamento do Estado, o Governo decidiu substituir a negociação pelo ultimato”, prosseguiu.

“O Governo sabe bem que é minoritário e que está obrigado a negociar. A sua crescente intransigência nas negociações orçamentais tem apenas um objetivo: proteger as regras da troika que ainda permanecem e que condenam o nosso país a baixos salários e baixas pensões. A direita pôs as regras na lei, o PS quer torná-las facto consumado e consolidá-las definitivamente. Para isso, teria de forçar a esquerda a abandonar o seu programa e o seu mandato. E é mesmo isso que tenta fazer, através da chantagem da crise política”.

“O fundamento para o fator de sustentabilidade deixou de existir”

Catarina Martins lembrou que “nenhuma medida de combate à precariedade será eficaz se não for acompanhada pela alteração da estrutura das leis do trabalho”. E que por isso “não vale agitar quinhentas boas intenções futuras”, uma vez que “não se reconstituirão salários, carreiras ou direitos” enquanto for “fácil e barato” despedir, enquanto a contratação coletiva estiver “fragilizada” ou enquanto compensar às empresas pagar “em horas extraordinárias o trabalho que deveria ser outro trabalhador a fazer”.

“Sem regras que permitam fixar trabalhadores no SNS, aumento no OE acabará nos bolsos dos privados"

As medidas propostas pelo Bloco, com impacto orçamental limitado, para viabilizar o Orçamento do Estado deixaram de fora outras divergências com o conjunto do documento apresentado pelo Governo, incluindo “as tímidas medidas sobre rendimentos” que são “incapazes de travar a perda de poder de compra”. E criticou também a resposta à crise dos combustíveis, em que “mesmo um cidadão que consiga aceder à totalidade do desconto anunciado pelo Governo não terá mais de 5 euros de apoio por mês, e só até março”.

A situação de rutura no Serviço Nacional de Saúde, prosseguiu Catarina Martins, confirmou as razões apresentadas no ano passado para o chumbo do Bloco ao Orçamento para 2021. “Há demissões nos hospitais todos os dias. Há mais de um milhão de utentes sem médico de família. Os profissionais de saúde estão exaustos e muitos abandonam o SNS. Não serve prometer investimentos que, como sabe, não serão executados em 2022. Não serve pagar mais pelas horas extraordinárias acima das 500 (o que aliás é ilegal). Não serve trocar a exclusividade por uma dedicação tão pouco plena que um chefe de serviço do SNS continua a poder acumular  com segundos e terceiros empregos na saúde privada. O que falta é incentivos claros à opção dos médicos e restantes trabalhadores pelo SNS, mas isso o Governo não admite”, afirmou, prevendo que o aumento de verbas que o Orçamento prevê para o SNS em 2022, “sem regras que permitam fixar trabalhadores no SNS, acabará como tem acabado em grande medida: nos bolsos dos privados”.