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Governo português bloqueia diretiva europeia sobre situação fiscal das multinacionais

A Comissão Europeia aprovou, em 2016, uma diretiva para ser conhecida a situação fiscal das multinacionais que operam na União Europeia. O Parlamento Europeu deu o aval, mas a diretiva está bloqueada no Conselho Europeu. O Governo português é um dos executivos que bloqueia.
A diretiva CBCR, sobre a situação fiscal das multinacionais, está bloqueada no Conselho Europeu
A diretiva CBCR, sobre a situação fiscal das multinacionais, está bloqueada no Conselho Europeu

A diretiva1 foi aprovada pela Comissão Europeia em 2016 e passou no Parlamento Europeu em 2017, porém está bloqueada por falta de aprovação do Conselho Europeu. A notícia é do “Diário de Notícias” deste sábado, em reportagem DN/Investigate Europe, assinada por Paulo Pena.

Segundo a reportagem, a diretiva está a ser bloqueada no Conselho pelos estados da União Europeia (UE) vulgarmente conhecidos como paraísos fiscais, nomeadamente para as grandes empresas, como Malta, Chipre, Irlanda, Luxemburgo. Portugal tem sido um dos estados bloqueadores.

Questionado pelo jornal, o ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) declara que “Portugal tem tido uma postura de observação atenta da argumentação dos Estados membros e da Comissão, não tendo havido qualquer tomada de posição até ao momento, nem qualquer matéria a que se tenha obstado”.

O DN lembra que a “observação atenta” já dura há dois anos e destaca que, ao contrário da posição referida pelo MNE, o governo português defendeu no seu programa uma posição clara de combate à evasão e elisão fiscal e comprometeu-se mesmo, perante a AR, a “bater-se por uma maior justiça fiscal à escala europeia, combatendo a erosão das bases tributáveis entre diferentes estados, a evasão fiscal e a concorrència desleal”.

José Gusmão, eurodeputado bloquista, escreveu no seu twitter, a propósito da reportagem do DN, “se isto for verdade, trata-se simplesmente de enganar os portugueses…”

Outras críticas ao bloqueio da diretiva

A ex-eurodeputada Ana Gomes diz ao jornal que “é inacreditável que Portugal esteja a boicotar esta diretiva. Não tenho explicação...” e acrescenta que há uma “contradição total entre o que se dizia no programa e a posição do país no Conselho”.

Um porta-voz dos Verdes europeus, Sven Giegold, acusa Portugal de estar a proteger os evasores fiscais.

Até a líder do do grupo S&D (em que o PS portuguès está integrado no PE), Evelyn Regner, declara que “o silêncio do Conselho sobre a diretiva CBCR é ensurdecedor” e realça que “é inaceitável” que alguns estados europeus, na sequência dos escândalos LuxLeaks, Panama e Paradise Papers, “continuem a proteger os interesses das grandes multinacionais que estão a fugir aos impostos”.

Conteúdo da diretiva CBCR

A diretiva exige que as multinacionais divulguem informações sobre onde realizam os lucros e pagam os impostos, país a país. Essas grandes empresas terão também de divulgar onde pagam impostos das suas atividades fora da UE, nomeadamente da sua atividade em paraísos fiscais.

Estas exigências serão aplicadas a qualquer multinacional que opere na UE, tenha uma presença permanente nela ou tenha receitas globais superiores a 750 milhões de euros por ano.


Nota:

1 Ver diretiva CBCR - acrónimo de Comunicação País a País.

Artigo atualizado a 24 de novembro de 2019, mudando na última linha de "750 mil milhões" para "750 milhões"

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