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E se lutarmos por um tempo novo?

Das crises da União Europeia à reivindicação soberana como saída progressista. Texto de Fernando Bessa Ribeiro, Manuel Carlos Silva e António Cardoso.
Parlamento Europeu – Foto de 15 de julho de 2014
Parlamento Europeu – Foto de 15 de julho de 2014

Os cidadãos dos Estados-membros da União Europeia (UE) vão a votos no próximo maio num cenário de crise generalizada. Se nem os mais acérrimos defensores de Berlim e Bruxelas o conseguem disfarçar, este é o tempo certo para interpelar o projeto europeu. Não se esgotando esta interpelação nas próximas eleições para o Parlamento Europeu (PE), estas podem constituir uma oportunidade para se caminhar em direção a uma outra Europa, mobilizando os cidadãos e a esquerda que desobedece ao diktat alemão. Mas para isso é necessário debate e decisão para que as possibilidades que as crises prolongadas sempre proporcionam se concretizem.

Depois do desinteresse da Islândia e da Noruega em ir mais longe na relação com a UE, passando a integrá-la, hoje temos o Brexit. Independentemente do que dele decorrerá, nomeadamente no Reino Unido, os danos na confiança entre o povo britânico e a “casta” político-burocrática que dirige a UE são enormes e profundos. O modo como esta tem atuado nas negociações exprime, ao mesmo tempo, o desrespeito pelo resultado eleitoral do referendo britânico e a obstinação de, através da punição do Reino Unido, mostrar a todos os outros Estados‑membros que qualquer deserção terá custos políticos, económicos e sociais, tanto maiores quanto mais frágil e dependente se for em relação a Berlim e a Bruxelas. De certo modo, trata-se de repetir, num outro contexto, a chantagem aplicada à Grécia e, noutra escala, a Portugal, ainda que com efeitos diferentes.

Neste cenário pensar o (aparente) impossível tem suficiente sentido: será que a UE conseguirá sobreviver? Ou, pelo contrário, a UE está hoje perante problemas, produzidos nomeadamente pelos tratados, que é incapaz de superar? Ora, responder a isto exige não descartar qualquer possibilidade que possa quebrar a ordem política em que nos encontramos, indagando todas as fantasias, incluindo a da “democratização” do euro, a bem dizer impossibilidade real na qual parte da esquerda europeia parece apostar, como assinala com especial precisão Frédéric Lordon em artigo muito recente.i Por outras palavras, se os efeitos produzidos pela crescente discrepância entre a chamada “Europa social” e uma realidade socioeconómica dominada pelo liberalismo tornar inviável o progresso social no interior da própria UE, ter-se-á que procurar caminhos de rutura para os povos europeus, em especial para os dos países periféricos mais pobres, como é o caso de Portugal.

1. A crise do capitalismo como detonador e as políticas liberais como fator agravante

As dificuldades de refinanciamento da dívida pública por parte da Grécia em 2010 acabaram por atingir outros países da periferia europeia, como a Irlanda, Chipre, Espanha e Portugal. Os impactos foram severos. Em Portugal tivemos redução de salários e pensões, privatização de empresas públicas, cortes no investimento público, particularmente na educação e na saúde, alterações na legislação laboral, aumento de desemprego com saídas migratórias anuais em número superior a 100.000 cidadãos, bastantes dos quais qualificados. Estas situações de regressão social geraram um sentimento de desalento, descrédito e desafeição dos cidadãos não só em relação aos seus próprios governos, vezeiros no incumprimento de promessas, mas também em relação à UE. Esta, em vez de ser solidária com povos e países em dificuldade, opta por os controlar, vigiar e penalizar com políticas de austeridade orientadas para o estrito cumprimento das obrigações resultantes dos créditos concedidos.

Se o serviço e o financiamento das dívidas dos Estados estavam a tornar-se cada vez mais difíceis de ser respeitados, importa relembrar a enorme pressão que a Troika, enquanto braço “armado” da UE e da grande finança internacional, exercia sobre os referidos países em crise para se socorrerem dos seus mecanismos de concessão de crédito. Contrariamente à narrativa que procura convencer que os credores internacionais, pela mediação das instâncias da Troika, estariam a ajudar os países em dificuldade – como se de atos de generosidade altruísta se tratasse –, na realidade redundou numa operação de saque por parte do capital financeiro internacional, em linha com os interesses dos governos do centro e norte da Europa, comandados pela Alemanha. Deste modo, os recursos dos países endividados foram (e continuam a ser) drenados para os bancos dos países centrais sob a forma de pagamentos de juros e doutros encargos das respetivas dívidas, representando, no caso português, um saque anual em torno dos 8.000 milhões de euros, isto é, um valor aproximado ao que o orçamento do Estado destina para despesas com a saúde.

2. O euro como instrumento de agressão ao Estado social e a rutura da solidariedade

O resultado das políticas ditadas pela Alemanha, apoiadas pelos seus aliados e aplicadas com zelo por Bruxelas, é conhecido: a Grécia, recorrentemente chantageada, ameaçada mesmo de modo despudorado por Bruxelas e Berlim, vive uma catástrofe económica e social que só tem paralelo com uma situação de guerra;ii Portugal, vergado pelo peso do serviço da dívida e o compromisso com o seu pagamento integral, “custe o que custar” no discurso recorrente do governo conservador durante o período da Troika, cuja austeridade foi parcialmente revertida pelo atual governo, devido às exigências dos partidos de esquerda que o suportam, afastou de momento o espectro da estagnação.

Coloca-se, pois, a pergunta: os políticos e banqueiros que ditam as políticas económicas, em especial na zona euro, não ponderaram as consequências? Será que estamos perante o “fracasso das elites”, como entende Jürgen Habermas?iii Não se pode falar em distração ou em fracasso. Estes só existiriam se as elites perseguissem algo diferente do que têm feito. A união monetária foi deliberadamente construída sem o seu contraponto social, pois é desta forma que melhor se defendem os interesses dos mercados financeiros que, por via da moeda única, desarmam os Estados, incapacitando-os de responder à violência por eles produzida. Ao contrário do argumento de Viriato Soromenho-Marques,iv o euro nunca foi um instrumento de convergência entre os Estados e os cidadãos europeus. A Pierre Bourdieu pertence uma das primeiras e mais avisadas críticas a este projeto político, quando em 1997, em Francoforte, afirmou que não podemos esperar da integração monetária que assegure a integração social. Muito pelo contrário: sabemos, com efeito, que os Estados que quiserem preservar a sua competitividade no interior da zona do euro a expensas dos seus parceiros terão como único recurso diminuir os encargos salariais reduzindo os encargos sociais; o dumping social e salarial, a “flexibilização” do mercado de trabalho serão os únicos recursos deixados aos Estados, privados da possibilidade de jogarem com as taxas de câmbio. Ao efeito destes mecanismos virá somar-se sem dúvida a pressão das “autoridades monetárias”, como o Bundesbank e os seus dirigentes, sempre prontos a pregarem a “austeridade salarial”.v

Por outras palavras, a união monetária sem um Estado social é a arma atómica contra as garantias nele adquiridas, a começar pelas laborais. Daqui decorre que o liberalismo, incluindo a variante alemã (ordoliberalismo), é incompatível com soluções progressistas, baseadas nos direitos humanos e no bem-estar social, nos justos (e nada utópicos) termos colocados por Habermas no seu Um ensaio sobre a constituição da Europa.vi Sublinhe-se que na ética moral do ordoliberalismo cabe também a punição. A descrição de Timothy Geithner da reunião com Wolfgang Schäuble,vii então ministro das Finanças alemão, em 2012, na ilha de Sylt (Alemanha), é bem elucidativa da vontade punitiva de Berlim, obstinada em aniquilar os gregos, a quem apontavam a total responsabilidade pela crise.

Rejeitar esta ordem liberal convoca ao cerne do debate a construção de uma “solidariedade de facto”, desprezada pelas elites dirigentes europeias, ora por convicção ideológica, ora por mero cálculo político, ora ainda por subserviência despudorada a Berlim. A “solidariedade de facto” depende de muitas medidas como a mutualização da dívida pública dos Estados, a uniformização fiscal, sobretudo nos tributos que incidem sobre as empresas, o aumento significativo de transferências financeiras dos países ricos para os pobres e a construção do Estado social a uma escala europeia.

A rutura da solidariedade impede o ataque socialmente justo às dívidas soberanas que atingem a Grécia, Portugal e a própria Itália. Como muitos já apontaram, é necessário organizar uma conferência europeia para a reestruturação das dívidas soberanas, segundo os mesmos princípios que enquadraram a conferência de Londres, da qual saiu o perdão substancial da dívida alemã em 1953. Tal como naquele momento, é importante que os países credores sejam sensíveis à razão económica e ao interesse das classes populares e trabalhadoras. Como vimos, a situação económica da Grécia não é substancialmente diferente daquela que enfrentava a Alemanha, com a diferença, absolutamente substancial, de que os gregos não devastaram países nem aniquilaram povos inteiros. Trata-se de dar uma resposta conveniente ao “facto de a dívida aumentar ao mesmo tempo que a economia se contrai”, como escreveu na carta aos credores o chanceler alemão Konrad Adenauer em 6 de março de 1951.viii

3. E se a secessão for o caminho? A reivindicação soberana como saída progressista

Perante o impasse, para prejuízo maior das classes trabalhadoras, confrontadas com as políticas de ferro do neoliberalismo na Europa, não se podem descartar outros caminhos, como os da rutura política e institucional que produzam o colapso do euro e da própria UE, tal como ela se organizou historicamente e funciona hoje.

Esta possibilidade convoca ao debate o nacionalismo. Diversos são os autores que tendem a associar o conceito de nacionalismo e movimentos nacionalistas a conceções primordialistas, organicistas. Por outro lado, comentadores políticos, com destaque para Rui Tavares e as suas crónicas no jornal Público,ix tomando a parte pelo todo, argumentam que os nacionalismos são retrógrados e populistas e, como tal, ameaçadores da democracia. Mais, hoje com o fenómeno da globalização, entendem que a democracia apenas poderá ser efetivamente defendida e exercida a nível supraestatal e global, dado que os processos locais, regionais e mesmo nacionais estão a ser contaminados por fenómenos de comunitarismo localista e etnicista, amiúde violador dos direitos humanos, e de nacionalismo chauvinista, xenófobo e racista. Por exemplo, aduz-se que a razão principal da saída do Brexit seria a recusa da aceitação de refugiados e imigrantes, assente num sentimento de ameaça do estrangeiro, numa palavra, xenofobia e racismo. Tal constituirá um dos ingredientes do fenómeno, mas não a explicação bastante, certamente pluricausal e que encontra nos processos de desindustrialização, deslocalização e financeirização que atingiram o Reino Unido com especial violência um dos seus aspetos cruciais.

Se o Estado democrático não é nem nunca foi sinónimo de controlo democrático pelo povo, os Estados nacionais constituem, em termos legais e mesmo reais, locais de soberania do exercício da democracia. Por outro lado, como assinalou Manuel Carlos Silva,x contrariamente à narrativa liberal de que os processos de implantação das democracias formais multipartidárias em vários Estados do chamado Terceiro Mundo se deveu ao processo económico da globalização, foi no quadro nacional que, para além das pressões e solidariedades internacionalistas, foram implementados processos democráticos e de libertação nacional a partir do terreno fértil e preparado pelos movimentos internos sociais e (para)políticos, em particular, os movimentos de luta anti-(neo)colonialista, antirracista, de defesa dos direitos humanos e de direitos sociais.

Salvo raras exceções, os povos não têm sido sequer chamados a pronunciar-se, a votar ou referendar determinadas decisões tais como o ingresso na UE, a adesão à moeda única ou os programas de austeridade. Mais, os próprios Estados nacionais são marginalizados em certos projetos bilaterais ou multilaterais, pretendendo-se implementar tratados supraestatais (v.g., Trans-Pacific Partnership e Transatlantic Trade and Investment Partnership) que anulam a capacidade política ou judicial soberana por parte dos Estados.

As consequências desta evolução são hoje imprevisíveis, mas certamente vão exigir dos cidadãos uma resposta a este processo de desenraizamento territorial e de destituição político-jurídica. Mas não só. Para além de classes intermédias entre o capital e o trabalho, amiúde em processos de desvalorização e proletarização, há classes e grupos sociais da burguesia nacional designadamente média e sobretudo pequena que em vários sectores – agrícola, artesanal, piscatório e industrial – são fortemente afetados nos seus interesses pela política agressiva de incorporação e integração subordinada ao grande capital internacional, sendo necessário estabelecer com essas classes um pacto que passaria por uma estratégia nacional e patriótica na defesa dos interesses nacionais contra diversos tipos, blocos e formas de imperialismo, de que os Estados nacionais dominantes no centro e norte de Europa são parte integrante e corresponsável. Por isso, a questão pertinente que as forças políticas de esquerda se devem colocar será a seguinte: em que medida a correlação de forças políticas nas instâncias supraestatais na Europa e no mundo lhes permite, a curto-médio prazo, alterar a sua natureza classista, designadamente na UE, no BCE e no PE? Qual a margem de manobra para fazer aprovar programas e medidas que predominantemente sejam do interesse dos povos? E qual a estratégia política adequada e o nível principal de implementação – nacional ou internacional – para alcançar progressivamente a implantação de um governo e, eventualmente, de um regime de orientação socialista?

Entre os ganhos e as perdas da atual situação, há claramente um défice de democracia e cidadania na nova configuração económica e política, quer a nível infraestatal, englobando neste as comunidades e as regiões, quer a nível nacional, quer ainda a nível europeu. Tendo os anos da crise na Europa desencadeado numerosos protestos de rua contra as políticas que empobrecem e produzem precarização e desemprego, as escolhas políticas dominantes são incapazes de superar o ceticismo que atravessa as gerações, incluindo as mais jovens. Colocando em causa a viabilidade de um destino coletivo desejável, mobilizador para a vida individual, a resposta terá de convocar soluções progressistas que implicam recusar as políticas impostas por Bruxelas, a mando da Alemanha. Nestas políticas sobressai o que Fritz Scharpf designou por “integração negativa”,xi forma baseada na destruição das solidariedades nacionais (nomeadamente segurança social e serviços públicos), sem que, em seu lugar, se organize uma solidariedade europeia.

A luta para mudar a Europa por dentro não impede a luta pela rutura, quando necessária. Um programa político coerente, comprometido com a defesa dos interesses das classes trabalhadoras, não pode descurar a luta nos meios legais e institucionais supraestatais, nomeadamente no PE e noutras instâncias da UE, ao mesmo tempo que consolida e amplia as possibilidades de rutura e revaloriza propostas a nível nacional, não só por serem justas como por retirarem espaço aos movimentos e partidos nacionalistas e populistas de extrema-direita. Donde, contrariamente a interpretações dogmáticas que fazem tábua rasa das conquistas de direitos políticos, culturais, sociais e económicos a nível nacional, desde o Iluminismo, passando pelas declarações políticas das revoluções francesa e norte-americana, das constituições dos Estados de Direito, até às conquistas sociais do Estado-providência, estas não são desprezáveis nem separáveis, nos seus conteúdos progressistas, das lutas sociais e políticas dos partidos e movimentos sociais de esquerda, em particular dos sindicatos. Por isso, contrariamente a sonhos federalistas irrealistas e a cosmopolitismos ambíguos e idealistas – que encontram no Diem25, o Movimento Democracia na Europa 2025 liderado por Yanis Varoufakis a sua expressão mediática mais forte –, desligados da análise das desigualdades territoriais, de classe, étnicas e de género, importa não só valorizar as conquistas de cidadania política, cultural, social e económica a vários níveis nomeadamente o nacional, como inclusive potenciar e priorizar as lutas a este nível, enquanto parte integrante e decisiva do derrube do capitalismo a nível nacional, europeu e internacional.

4. Por um tempo novo, aproveitar as oportunidades

Encerrando os argumentos, voltemos às eleições europeias de maio. Deverá ser objetivo do Bloco de Esquerda a luta por uma agenda política flexível que, em função do contexto e das oportunidades históricas, tanto pode passar pela transformação política dentro da UE como fora dela e contra ela. Dentro ou fora trata-se de construir uma outra hegemonia política. Esta posição crítica e corajosa exige conceder aos cidadãos o direito a se pronunciarem, em referendo vinculativo, sobre a posição de Portugal na Europa. Não só em relação à justa auscultação em relação à continuação na zona euro, mas também em relação à reestruturação da dívida e à própria permanência na UE. A rutura com esta, quer dizer, a rejeição do europeísmo liberal não se confunde com um nacionalismo reacionário, como repetidamente nos é dito e nos procuram convencer os medias liberais e os partidos do rotativismo centrista, com destaque para o atual Partido Socialista de António Costa. Pelo contrário, ser contra a atual UE não é contraditório com a renovação do internacionalismo das classes trabalhadoras e dos partidos socialistas revolucionários. Como bem compreenderam os socialistas ingleses em 1975 – o então jovem Jeremy Corbyn era um deles –, quando lutaram em referendo contra a permanência do Reino Unido na então Comunidade Europeia, a adesão a esta implicava renunciar, doravante, a qual programa socialista viável. Lutemos, pois, no interior da UE, mas, se e quando necessário, contra e mesmo fora do euro e da UE, por uma outra Europa, uma Europa de povos iguais entre si e comprometidos com um novo internacionalismo socialista e ecológico.

Texto de Fernando Bessa Ribeiro, Manuel Carlos Silva e António Cardoso.


Notas:

i Fréderic Lordon, Sair do impasse europeu, Le Monde Diplomatique [edição portuguesa], 2019, II série, n.º 149, 20-21).

ii Serge Halimi, “Apoiar a Grécia”, Le Monde Diplomatique [edição portuguesa], 2015, II série, n.º 101, 1 e 6) lembra que a queda do PIB grego entre 2007 e 2013 foi de 26%, enquanto o PIB da Alemanha caiu 29% e o da França 25%, entre 1913 e 1919, período em que estes países foram devastados pela Primeira Guerra Mundial. Para desenvolvimento, cf. Fernando Bessa Ribeiro (2017), Uma sociologia do desenvolvimento. Vila Nova de Famalicão, Húmus.

iii Jürgen Habermas, “Cuando las élites fracasan”, El País, 20 de Agosto de 2013 ( http://elpais.com/elpais/2013/08/13/opinion/1376411438_682870.html).

iv Viriato Soromenho-Marques, Portugal na queda da Europa, Lisboa, Círculo de Leitores, 2014.

v Pierre Bourdieu, Contre-feux 2: pour un mouvement social européen, Paris, Raisons d’Agir, 2001. Em Portugal, na década de 1990, foram de João Ferreira do Amaral as críticas mais consistentes ao projeto da moeda única. Posicionando-se contra a corrente do entusiasmo quase geral, em especial das elites, desde então que Ferreira do Amaral não deixou de nos apresentar as mais fundadas análises aos efeitos do euro na economia nacional (vd., entre outros textos, João Ferreira do Amaral [2013], Porque Devemos Sair do Euro, Lisboa, Lua de Papel.).

vi Jürgen Habermas, Um ensaio sobre a constituição da Europa. Lisboa, Edições 70, 2012.

vii Timothy Geithner, Stress test: reflections on financial crises, Nova Iorque, Crown Publishers, 2014.

viii Cf. Renaud Lambert, “Dívida pública: um século de braço-de-ferro”, Le Monde Diplomatique (edição portuguesa), 2015, II série, n.º 101, 8-10.

ix Rui Tavares, “Queriam nacionalismo? Aí o têm”, Público, 23 de janeiro 2017, in www.publico.pt/2017/01/23/mundo/opiniao/queriam-nacionalismo-ai-o-tem-1759289 (consultado em 25 de janeiro 2019).

x Manuel Carlos Silva,”Entre o infraestatal e o supraestatal”, In M.C. Silva (org), Nação e Estado: entre o global e o local, Porto, Afrontamento, 2016, 125-149.

xi Alain Supiot, “Nem assistencialismo nem caridade: solidariedade – fundamento da cidadania social”, Le Monde Diplomatique (edição brasileira), 2014, ano 8, n.º 89, 18-19.

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