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Campanha europeia contra os "privilégios das multinacionais" lançada junto à EDP

Esta terça feira, 22 de Janeiro, a rede STOP-ISDS lançou em toda a Europa uma petição no âmbito da campanha “Direitos para as pessoas, regras para as multinacionais - Vamos pôr fim ao ISDS!”.

Em Portugal, a rede escolheu a loja da EDP na rua Camilo Castelo Branco, em Lisboa, para uma ação simbólica.

Os peticionários afirmam que os atuais acordos de comércio e investimento concedem às empresas multinacionais “acesso a um sistema paralelo de justiça» e «direitos especiais de grande alcance”, exigindo que a União Europeia e os estados-membros não celebrem quaisquer novos acordos de comércio e investimento que incluam estes “privilégios” e se retirem dos que os incluem. A petição exorta ainda a União Europeia e os estados-membros a um envolvimento construtivo no Tratado que está a ser discutido no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre empresas transnacionais e Direitos Humanos.

A TROCA - Plataforma por um Comércio Internacional Justo, coletivo português que integra a campanha europeia, sublinha que existem outros agentes da sociedade civil portuguesa que são críticos destes sistemas de “justiça paralela”, como associações de juízes, ambientalistas ou de defesa do consumidor, assim como sindicatos e associações de combate à corrupção.

A rede STOP-ISDS está empenhada em conseguir milhares de assinaturas logo nos primeiros dias.

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