A importância dos manuais escolares gratuitos

O Ministério da Educação atribuiu manuais escolares gratuitos a todas as crianças do 1º e 2º ciclos do ensino básico, e alguns municípios, como Lisboa, expandiram a medida fazendo com que todos os alunos do 1º ao 12º ano tivessem manuais escolares. Esta é uma medida de fundo, que vai alterar a educação em Portugal para muito melhor.

Em primeiro lugar, os manuais escolares gratuitos fornecidos pelo Estado garantem uma escola mais inclusiva. Todas as crianças têm acesso aos manuais, esbatendo as desigualdades e permitindo um ano letivo mais calmo, porque todas as crianças têm os materiais essenciais para estudar. É verdade que anteriormente o Ministério já pagava os manuais aos alunos mais carenciados, mas havia dois problemas com esse sistema: em muitas escolas as famílias mais carenciadas tinham de comprar os livros, sendo depois reembolsados pelo seu valor; e as crianças das famílias mais pobres, mas não o suficiente para requerer ação social escolar, mantinham a enorme dificuldade de ter de custear os livros. A escola pública ficou mais inclusiva e menos desigual.

Em segundo lugar a oferta dos manuais escolares permite avançarmos no sentido de uma escola pública gratuita e de qualidade. Não é de somenos, é reafirmarmos, enquanto sociedade, que nos empenhamos na formação das gerações mais novas e que um menino pobre tem na escola pública as mesmas condições de um menino rico. Para ser universal a escola pública tem de ser gratuita.

E não se despreze a importância que têm mais 200 euros no orçamento familiar num mês tão difícil para todos como é setembro. Esse contributo faz a diferença na vida de milhões de pessoas.

Finalmente, esta medida tem enormes benefícios ecológicos e económicos; a reutilização dos manuais permite uma enorme poupança de recursos e minimiza o desperdício ambiental. E se é verdade que ainda falta fazer um grande caminho para que as crianças e as famílias possam estimar os livros e as escolas os possam recolher e armazenar em condições, esse caminho não podia ser feito sem o primeiro passo de oferta dos manuais.

A implementação da plataforma MEGA e a atribuição dos vouchers teve alguns solavancos no início do ano letivo, houve um enorme esforço das escolas que tiveram de trabalhar muito para poderem carregar a plataforma sem os necessários recursos humanos e houve uma grande compreensão dos pais nas primeiras semanas de implementação da medida, mas não duvidemos que concretizar uma operação deste tipo com milhões de voucher emitidos era muito complexo e este ano foi de adaptação.

Não quero esquecer as críticas que se fez à atribuição dos manuais pelo Estado. O CDS criticou-a porque não tinha condição de recursos, ou seja, porque não apoiava apenas as crianças mais pobres. Chegou tarde ao debate, o sistema anterior era precisamente assim, mas não se pode esperar que um partido que não percebe a importância da gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde ou da Escola Pública possa agora compreender a atribuição dos manuais. Já o PSD foi dizendo que a medida devia ser estendida aos alunos das escolas privadas; mas relembremos que o Estado tem de garantir a universalidade e a gratuitidade do ensino através das escolas públicas, pelo que quem escolhe ter o seu filho numa escola privada escolhe sempre não utilizar esse direito.

A medida não é perfeita, por exemplo, mantém-se intacto o negócio das editoras, mas a criação do banco de manuais irá permitir poupanças e um maior poder negocial para a estabilização dos manuais para que os conteúdos não sofram tantas alterações, muitas vezes artificiais apenas para permitir quebrar o ciclo de reutilização.

Há passos de gigante na nossa vida coletiva que fazem avançar toda a sociedade e a atribuição de manuais escolares gratuitos a todas as crianças do 1º e 2º ciclos do ensino básico é um passo de gigante para uma escola pública universal, gratuita e inclusiva.

Por isso é essencial que o Governo aceite o desafio do exemplo da Câmara de Lisboa e estenda a gratuitidade dos manuais escolares a todas as crianças do 1º ao 12º ano.

Artigo publicado no “Jornal Económico” a 24 de setembro de 2018