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Publicado diploma que faz justiça a quem começou a trabalhar em criança

Foi publicado esta segunda-feira o decreto-lei que permite a quem descontou 46 anos e começou a trabalhar aos 16 aceder à pensão sem penalizações. Bloco lembra que falta ainda concretizar as restantes fases do fim dos cortes nas pensões e que se baterá por estas medidas no Orçamento do Estado para 2019.
Foto de Paulete Matos.

No Decreto-Lei publicado esta segunda-feira é eliminado o fator de sustentabilidade que cortava 14.5% do valor das pensões de reforma antecipada de quem já tem 60 anos e começou a trabalhar aos 16 anos ou antes, somando 46 anos de descontos. O diploma entra em vigor a 1 de outubro.

Em outubro de 2017 já tinha sido eliminado o corte para quem começou a trabalhar até aos 14 anos e descontou 46 anos, ou quem tem 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva.

“Fazer justiça a quem começou a trabalhar criança”

Aquando a aprovação, no Conselho de Ministros, da resolução que previa o fim dos cortes nas pensões para quem descontou 46 anos e começou a trabalhar aos 16, o deputado bloquista José Soeiro frisou que a medida vinha concluir “a fase de fazer justiça a quem começou a trabalhar criança”.

Reconhecendo a importância do alargamento, defendido pelo Bloco nas negociações com o Governo, José Soeiro sublinhou, no entanto, que ainda estão por concretizar a segunda e a terceira fases do regime de acesso às pensões das longas carreiras, isto é, de todas as pessoas que trabalham desde muito jovens.

A segunda fase deveria ter acontecido no início de 2018, de acordo com o compromisso assumido pelo Governo. O Bloco agendou um potestativo para o garantir e a proposta não avançou por oposição do PS, PSD e CDS. A terceira fase deveria, de acordo com esse compromisso, entrar em vigor no início de 2019.

A segunda fase, recorde-se, prevê acabar com a penalização do fator de sustentabilidade (14,5%) para todos os trabalhadores que requeiram pensão antecipada a partir dos 63 anos e que, aos 60 anos, tivessem 40 de desconto. Prevê ainda a consagração de uma idade individual de reforma que vai diminuindo em função dos anos de desconto para além dos 40, sendo que o Bloco defende que a idade legal de reforma deve ser antecipada em 1 ano por cada ano de descontos para além dos 40.

A terceira fase, por sua vez, prevê o fim da penalização de sustentabilidade para todos os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos aos 60 de idade.

Conforme sublinhou José Soeiro à época, “para o Bloco, a concretização da segunda e da terceira fases do acesso às reformas antecipadas em 2019, o fim da penalização do fator de sustentabilidade para todos os pensionistas, o reconhecimento do desgaste do trabalho por turnos para acesso antecipado a pensões e a valorização do rendimento dos pensionistas são uma prioridade na negociação em curso para o Orçamento de Estado para 2019”.

 

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