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Contrariar “défice de renovação” na função pública é mais urgente que aumentar idade de reforma

Bloco de Esquerda considera que o que é verdadeiramente urgente é pôr fim aos cortes nas reformas antecipadas de quem tem uma longa carreira contributiva e dar resposta ao défice de renovação na função pública.
Contrariar “défice de renovação” na função pública é mais urgente que aumentar idade de reforma
Foto de Paulete Matos.

A discussão em torno da alteração à lei que obriga os funcionários públicos a aposentarem-se quando atingem os 70 anos ressurgiu na passada semana, mas não é nova. Já em 2016 o Parlamento aprovou um projeto de resolução com uma recomendação ao Governo nesse sentido e que contou com os votos a favor do CDS-PP, PSD e PS e votos contra dos restantes partidos.

Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, o projeto de diploma que irá equiparar o regime do setor público ao do privado está já a ser ultimado. Este regime permitirá que, na existência de concordância por parte da entidade patronal, se continue a trabalhar após os 70 anos. O diploma será ainda discutido com as estruturas sindicais.

Ao comentar junto do jornal Público esta proposta, o deputado José Soeiro afirma estar “inteiramente concentrado na discussão não de medidas de aumento ou adiamento da idade da reforma mas antes em acabar com os cortes das reformas antecipadas de quem já tem uma longa carreira contributiva”.

Para os bloquistas, o foco deve estar na garantia de que os trabalhadores se possam reformar mais cedo e não no oposto. O Bloco de Esquerda recorda que "já existem mecanismos que permitem que trabalhadores mais qualificados ou mais necessários devido aos conhecimentos que acumularam possam continuar a colaborar”, como acontece por exemplo nas universidades. O que importa é contrariar o “grande défice de renovação”.

Esta é aliás uma crítica comum entre os críticos desta medida. Estes alegam que é de extrema importância garantir o rejuvenescimento dos quadros da função pública.

A Frente Comum reagiu em comunicado afirmando que “prolongar artificialmente a idade de trabalho será fator de não renovação e de não rejuvenescimento da administração pública”. Também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) recorda que, se muitos trabalhadores se aguentam em funções até aos 70 anos, é somente para evitar cortes nas pensões, sendo esta por isso uma medida “desnecessária”.

“O que faria sentido era acabar com as penalizações violentíssimas na reforma antecipada de 6% ao ano e do factor de sustentabilidade e estabelecer uma idade de reforma com condições aos 40 anos de desconto e aos 60 de idade", defendeu José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, à agência Lusa.

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