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Contrariar “défice de renovação” na função pública é mais urgente que aumentar idade de reforma
A discussão em torno da alteração à lei que obriga os funcionários públicos a aposentarem-se quando atingem os 70 anos ressurgiu na passada semana, mas não é nova. Já em 2016 o Parlamento aprovou um projeto de resolução com uma recomendação ao Governo nesse sentido e que contou com os votos a favor do CDS-PP, PSD e PS e votos contra dos restantes partidos.
Segundo o gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, o projeto de diploma que irá equiparar o regime do setor público ao do privado está já a ser ultimado. Este regime permitirá que, na existência de concordância por parte da entidade patronal, se continue a trabalhar após os 70 anos. O diploma será ainda discutido com as estruturas sindicais.
Ao comentar junto do jornal Público esta proposta, o deputado José Soeiro afirma estar “inteiramente concentrado na discussão não de medidas de aumento ou adiamento da idade da reforma mas antes em acabar com os cortes das reformas antecipadas de quem já tem uma longa carreira contributiva”.
Para os bloquistas, o foco deve estar na garantia de que os trabalhadores se possam reformar mais cedo e não no oposto. O Bloco de Esquerda recorda que "já existem mecanismos que permitem que trabalhadores mais qualificados ou mais necessários devido aos conhecimentos que acumularam possam continuar a colaborar”, como acontece por exemplo nas universidades. O que importa é contrariar o “grande défice de renovação”.
Esta é aliás uma crítica comum entre os críticos desta medida. Estes alegam que é de extrema importância garantir o rejuvenescimento dos quadros da função pública.
A Frente Comum reagiu em comunicado afirmando que “prolongar artificialmente a idade de trabalho será fator de não renovação e de não rejuvenescimento da administração pública”. Também a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) recorda que, se muitos trabalhadores se aguentam em funções até aos 70 anos, é somente para evitar cortes nas pensões, sendo esta por isso uma medida “desnecessária”.
“O que faria sentido era acabar com as penalizações violentíssimas na reforma antecipada de 6% ao ano e do factor de sustentabilidade e estabelecer uma idade de reforma com condições aos 40 anos de desconto e aos 60 de idade", defendeu José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, à agência Lusa.
Comentários
Lesados da Troika/Mota Soares & Cª ( DL 31/12/2013) de
Pedido de revisão do regime de pensões antecipadas por flexibilização de desemprego de longa duração Factor de Sustentabilidade Nos anos de: 2014, 2015, 2016 até Setembro de 2017
Os milhares de pensionistas que estão reformados por velhice ao abrigo do regime de
reformas antecipadas por flexibilização (desemprego de longa duração) e que foram
penalizados pela Troika do ex. Ministro Mota Soares com triplas penalizações no período
compreendido: 01 de Janeiro de 2014 a 30 de Setembro de 2017, é neste período que
estão a maioria dos trabalhadores com longas carreiras contributivas para a Segurança Social
de: 47, 48 e 49 anos.
Infelizmente os legisladores que se debruçaram na aplicação das regras para o Decreto-Lei 126B/2017, esqueceram destes pensionistas que continuam a ser vítimas da penalização com a sustentabilidade totalmente injusta. Os pilares da Segurança Social são a justiça social e a equidade, e este fator de penalização distorce por completo estes princípios . É caso para dizer que esta Lei 126B/2017, É INCONSTITUCIONAL perante a nossa Constituição da República.
Sim, esqueceram deles !! Por exemplo: Eu com 67 anos de idade e 49 anos de descontos efectivos, registados no CNP, estou a pagar desde 2014/03/05, para a sustentabilidade SS 12,34% sobre o valor da minha reforma mensal .
Tenho uma certeza, a minha carreira contributiva para a Segurança Social é bastante longa e
merece com outros casos uma revisão dos cálculos para que seja resposta a igualdade
perante os que se reformaram a partir de 01 de Outubro de 2017, ao abrigo do
D.L.126B/2017,
Porque motivo quando fiz 66 +3 idade normal da reforma não foi realizada a
despenalização automática da sustentabilidade ? Onde está a equidade, igualdade e a Justiça
Social.
Problema futuro da Sustentabilidade da Segurança Social (TAXA)
Porque razão os reformados (TODOS) sem excepção, independente da idade, com o valor de
reformas superiores a Eur 1.000,00 (MENSAL ) não pagam uma taxa fixa de acordo com a
inflação anual ?
Alguém me sabe dizer quem neste momento está a pagar para a sustentabilidade da Segurança Social e CGA ? QUANTAS PESSOAS ?
Eu e muitos camaradas fomos
Eu e muitos camaradas fomos colocados à força na reforma, primeiro no desemprego de longa duração deram-nos alguns cursos para nos entreter. A nossa carreira de
trabalho começou aos quatorze anos, desconto para a Segurança Social desde 1970 e com 56 anos forçaram-me para reforma antecipada sendo penalizado duas vezes uma pelo fator de sustentabilidade e outra nas bonificações da contagem da minha carreira, não havia fracionamentos não consigo ler isso na lei, reclamei mas até sem resposta. A minha reforma não chega aos 800€ será muito dinheiro para sobreviver, ainda não levei algum aumento, a nossa força é pequena, só no voto. Fomos humilhados, roubados pelos apoiantes da troika, mas não se virou a página tem de haver alguém que nos defenda, mas já e é neste orçamento proponham mudanças na nossa situação, começamos a trabalhar em crianças pelo menos no fim das nossas vidas sejamos um pouco compensados e lembrados porque fomos uma geração que deu muito para este país que é Portugal.
Outros lesados de Mota Soares a ficar sem esperança
Os partidos de direita, CDS/PP e PPD/PSD, não tiveram escrúpulos e penalizaram as longas carreiras contributivas. Alteraram a fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade, duma forma despudorada. Nem sequer tiveram o cuidado de estabelecer prazos de transição razoáveis entre as duas fórmulas. Criaram um fosso enorme entre o ano de 2013 e 2014. Terá sido uma espécie de assalto a estas pessoas. A esquerda continua a fazer remendos sem atacar o problema de frente. O PS não é confiável. Prometeu rever essa injustiça e não faz nada para reverter o assalto de 2014 em diante. Instituições que foram testemunhas deste assalto e deviam intervir, ficaram caladas e cúmplices. Se o sistema político não é confiável, não devemos contar com ele, nunca mais.
Mais de quatro décadas a votar na esquerda e ela não conseguiu evitar este roubo (9% + 12,34% = 21,34%) no final de 45 anos de carreira contributiva e sem alternativas. O Tribunal Constitucional está ausente deste "pequeno" problema.
Não posso perdoar ninguém.
Promessas de resolver injustiças. ....
... incluo-me nos lesados, com problema semelhante e durante o mesmo período, em que a meio dum processo sem retorno, fomos "apanhados" e " violentados" por estes cortes!!!! Trabalhei 44 anos e contribui para uma reforma que me permitisse ver reflectida nela o meu contributo de uma vida de trabalho. Depois de tantas promessas!!!?...de reparação de injustiças, tudo está na mesma para estes lados. Que pena: um País com tantos pesos e tantas medidas.
Tive responsabilidades, 42 horas semanais; posteriormente 40, durante 44 anos. "Afronta-me" serem discutidas benesses actuais e não terem o minimo dos cuidados em reparar injustiças do passado, MAS QUE SÃO PRESENTE DE QUEM AS VIVEU E CONTINUA A VIVER!
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