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Deputados portugueses apelam ao Supremo Tribunal do Brasil para que liberte Lula
Publicamos abaixo, na íntegra, o apelo:
Apelo enviado por Deputados portugueses ao Supremo Tribunal Federal do Brasil
O Presidente Luís Inácio Lula da Silva, mundialmente reconhecido pelo progresso conhecido no Brasil durante a sua Presidência na redução das desigualdades sociais ao retirar dezenas de milhões de brasileiros da miséria, encontra-se preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.
Como foi amplamente denunciado, o processo em que o Presidente Lula da Silva foi condenado não respeitou as mais elementares regras de um Estado de Direito. Foi gravemente cerceado o seu direito de defesa, com a desconsideração das provas e a recusa de diligências requeridas pelos seus advogados, e foi condenado por um juíz que publicita ostensivamente a sua oposição política a Lula da Silva, tornando evidente a sua falta de isenção para o julgar de forma imparcial.
Acresce o cumprimento da pena de prisão pelo Presidente Luís Inácio Lula da Silva está a ter lugar antes do trânsito em julgado da decisão judicial, pondo em causa o princípio da presunção de inocência universalmente reconhecido em processo penal, e contrariando frontalmente a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, sendo pública e notória a existência de uma chicana judiciária de caráter político visando impedir Lula da Silva de se candidatar às eleições presidenciais.
Lula da Silva é hoje reconhecido mundialmente como um preso político. Ninguém ignora que o processo que lhe foi movido, a tramitação excecional que foi seguida, a sua condenação sem provas, a sua reclusão e as condições que lhe são impostas, servem unicamente o objetivo de impedir a sua candidatura às eleições presidenciais, lesando gravemente os seus direitos fundamentais, contribuindo para o desprestígio do sistema judicial brasileiro e pondo gravemente em causa a democracia no Brasil.
Nestas circunstâncias, os Deputados à Assembleia da República Portuguesa, apelam ao Supremo Tribunal Federal do Brasil para que reponha as condições mínimas aceitáveis de funcionamento do Estado de Direito no processo que atinge o Presidente Luís Inácio Lula da Silva, determinando a sua libertação e garantindo o pleno exercício dos seus direitos fundamentais.
Subscritores (por ordem alfabética)
António Filipe (PCP)
Carla Cruz (PCP)
Fernando Anastácio (PS)
Fernando Rocha Andrade (PS)
Heloísa Apolónia (PEV)
Isabel Moreira (PS)
Joana Mortágua (BE)
João Barroso Soares (PS)
João Oliveira (PCP)
Jorge Costa (BE)
Jorge Machado (PCP)
José Luís Ferreira (PEV)
José Manuel Pureza (BE)
Luís Monteiro (BE)
Moisés Ferreira (BE)
Paula Santos (PCP)
Paulo Pisco (PS)
Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS)
Pedro Filipe Soares (BE)
Rita Rato (PCP)
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Wanda Guimarães (PS)
Comentários
Corrupção
É realmente incrível,como está cambada aqui que assinaram este pedido ao supremo,pode dizer que Lula é inocente,provado e julgado não por 1 juiz como estão a dizer aqui,mais sim por um colegiado de juízes federais,se apoiam este tipo de criminoso,é que são todos farinha do mesmo saco, vão se inteirar primeiro do caso,que foi muito bem provado e o tão inocente Lula ladrão,ainda responde como arguido em vários outros processos,família lula enriquece em 8 anos sai da pobreza e torna milionários,e são tão inocentes como Sócrates,este sim que diziam estar a preocupar,como se diz esquerdopatas de todo mundo defende se uns aos outros...Portugal tem muito assunto que VCS devem se preocupar,e deixar de se meter na Política eJustiça dos outros...
Vergonha
Realmente, uma vergonha esses deputados portugueses, sou brasileiro e atualmente moro em Portugal, me indigna ver que tem gente que apoia ele, maior ladrão corrupto que o Brasil ja teve, e é uma piada isso que falam "Roubou mas fez".
LULA LIVRE!
Fiquei muito feliz com a notícia sobre o manifesto em apoio a Lula. Hoje, no Brasil, vivemos um estado de exceção, uma ditadura jurídico-midiática, financiada pelo imperialismo, que tomou nossas reservas de petróleo e avança para tomar os aquíferos.
Mais que um preso, Lula é um SEQUESTRADO POLÍTICO.
A solidariedade internacional nos anima e impulsiona a continuar denunciando o golpe, nas ruas e nas redes.
Obrigado
Hajj Mangolin
Frente Brasil Popular - ABC
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