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"Juntemos forças para impedir esta forma de precarização extrema"

José Soeiro expõe os acordos a que o Bloco chegou com o executivo no combate à precariedade e denuncia que depois o Governo abriu “um conjunto de janelas” de “precarização extrema”, em acordo com as confederações patronais.
José Soeiro denunciou as “janelas” de “precarização extrema” que o Governo abriu – Foto de José Sena Goulão
José Soeiro denunciou as “janelas” de “precarização extrema” que o Governo abriu – Foto de José Sena Goulão

“Durante quase dois anos, o Bloco de Esquerda debateu com o PS e o Governo um conjunto de medidas para combater a precariedade e o abuso dos contratos a prazo”, explicou o deputado José Soeiro na intervenção de apresentação das propostas do Bloco de Esquerda sobre a legislação laboral.

“Mas depois de, em conjunto com o Governo, fecharmos portas à precariedade com estas medidas, o Governo veio abrir um conjunto de janelas com outras medidas, acordadas com as confederações patronais na 25ª hora e nas costas dos parceiros parlamentares, que, e em alguns casos é diferente do que tinha sido negociado à Esquerda”, acusou o deputado.

José Soeiro passou então à denúncia das “janelas” de precariedade “bárbara” acordada pelo governo: “duplicação do período experimental”; alargamento dos “contratos especiais de muito curta duração” e “banco de horas fora da contratação coletiva”.

O deputado salientou que o governo não escreveu no seu programa que “se pretendia duplicar o período experimental”, nem a generalização dos contratos de curta duração.

“Se esta norma ficasse tal como o Governo a propõe, seria a primeira vez que esta maioria estaria sob suspeita de violar a Constituição”, alerta José Soeiro sobre a duplicação do período experimental.

Relembrando que o governo pretende estender os contratos de muito curta duração "a todos os setores de atividade económica", o deputado realça: “Não acredito que os deputados do Partido Socialista possam aceitar esta barbaridade”.

Sobre o banco de horas, o deputado explica que “a proposta de lei do Governo tem a mesma medida que hoje aprovaremos para acabar com o banco de horas individual. Mas soma-lhe outra, como contrapartida oferecida aos patrões: uma nova figura de banco de horas fora da contratação coletiva”.

“Não vale a pena ficcionar que este novo banco de horas através de um plebiscito organizado pelos patrões é uma forma de democracia operária. É sim uma forma grave de imposição e violência”, feito para “contornar a contratação coletiva” e “para se impor ao trabalhador”, acusa José Soeiro.

E conclui com o apelo: "O compromisso com o percurso feito até aqui, confere-nos a responsabilidade, o dever e a obrigação de de garantir a aprovação de medidas que combatem a precariedade, e garantir o chumbo das medidas que a estimulam”.

 

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