Bloco apresenta projeto de lei para acabar com “vistos gold”

Esta quinta-feira, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de lei na Assembleia da República para a eliminação dos “vistos gold”, criados em 2012 pelo governo PSD/CDS.

“Anunciados como mecanismo de apoio ao investimento estrangeiro criador de emprego em Portugal, os vistos gold mostraram ser, na prática, um autêntico fiasco na criação de postos de trabalho”, diz a exposição da proposta apresentada pelo deputado bloquista José Manuel Pureza. E aponta o exemplo do mês passado, quando dos 120 vistos gold atribuídos, 114 foram por via da aquisição de imóveis.

Governo PSD/CDS vendeu vistos gold a empresários corruptos do Brasil e Angola

Apesar de Paulo Portas, então ministro, ter garantido no parlamento em 2014 que "os vistos gold não são lavagem de dinheiro" porque são um instrumento importante para "pôr a economia a funcionar e gerar emprego”, os dados publicados no fim do mês passado mostram que desde a sua criação, em outubro de 2012, apenas 11 dos 6.279 vistos gold atribuídos corresponderam a criação de emprego. Ou seja, 0.17% do total. 338 vistos gold foram conseguidos através da transferência de capital A esmagadora maioria (5.930) ficou a dever-se a compra de imóveis com valor mínimo de 500 mil euros, contribuindo para a subida dos preços das casas. Para além do imobiliário de luxo, há também aquisições de prédios nos centros históricos de Lisboa e Porto, que serviram para despejar os seus moradores e que nalguns casos são transformados em alojamento local ou ficam vazios.

“O fim do instituto dos vistos gold terminará com algo que favorece a criminalidade económica, porá fim a uma das principais causas da especulação imobiliária e acabará com um privilégio injustificado que atira uns para um pesadelo burocrático, enquanto estende a passadeira vermelha a outros”, refere o projeto de lei bloquista.

Vistos gold: arguidos chineses eram clientes do ministro

Segundo o Consórcio Global Anti-Corrupção, estas práticas seguidas por alguns governos para atrair capital em troca de vistos são um estímulo "ao aumento da corrupção e da criminalidade”. Também o Parlamento Europeu teve recentemente um debate sobre os vistos gold, defendidos apenas pelas bancadas do PSD e do CDS. O projeto de lei do Bloco cita a intervenção da eurodeputada socialista Ana Gomes, que classificou estes vistos como “um esquema de importação da corrupção e da criminalidade organizada para a União Europeia”.

Ao acelerar e simplificar o processo de atribuição de visto a quem tem 1 milhão de euros disponível para fazer uma transferência de capital ou para quem adquire um imóvel de valor superior a 500 mil euros, o Estado português está a criar uma “discriminação inaceitável entre cidadãos de primeira – a quem tudo é facilitado por força da posse de bens materiais, sem cuidar sequer da respetiva origem e natureza – e cidadãos de segunda – pessoas que trazem consigo apenas a sua força de trabalho e a quem a lei e a prática administrativa impõem sucessivos obstáculos e restrições à entrada e permanência no nosso país”, sublinha a proposta do Bloco.
 
Até ao fim de 2017, a grande fatia dos beneficiários dos vistos gold veio da China (3.854), seguindo-se o Brasil (553), África do Sul (246), Rússia (219) e Turquia (213).