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Bloco propõe alterações à legislação laboral para corrigir “distorções da troika”

Catarina Martins falou sobre os 5 projetos de lei que visam reequilibrar as relações de trabalho, combatendo a precariedade e revertendo as medidas de empobrecimento e de facilitação dos despedimentos inscritas no Código de Trabalho pela troika.
Foto de Paulete Matos.

O Bloco apresentou esta quarta-feira na Assembleia da República um pacote de cinco projetos de lei na área laboral. Entre várias medidas, os bloquistas pretendem proibir o despedimento por inadaptação e revogar as alterações introduzidas pelo Governo de Passos Coelho ao despedimento por extinção do posto de trabalho e às indemnizações aos trabalhadores.

“O pacote que apresentamos agora corrige distorções graves impostas no tempo da troika à legislação laboral”, sublinhou a coordenadora do Bloco de Esquerda à margem de um debate sobre igualdade de género, promovido pela Associação de Estudantes da Escola Secundária Augusto César da Silva Ferreira, em Rio Maior, no distrito de Santarém.

“Ainda que exista crescimento económico, as pessoas não o sentem no seu salário”, alertou Catarina Martins, referindo que isso deve-se, em boa parte, às alterações que a troika fez no código laboral.

A dirigente bloquista defendeu que o Governo não pode continuar a “adiar para a concertação social” as mudanças que acordou com os partidos à esquerda: “O Governo tem no seu programa e no acordo que firmou com os partidos à esquerda, nomeadamente com o Bloco, algumas medidas laborais e não tem avançado com nenhuma porque diz que estão na concertação social”, onde “tem existido o veto dos patrões a qualquer mudança”, destacou, assinalando ainda que as alterações têm que avançar agora, “porque esta legislatura acaba em 2019”.

Catarina Martins acrescentou que “o Bloco faz as propostas com a expectativa de encontrar maioria no Parlamento para fazer aquilo que todos nós dissemos que queríamos fazer: melhorar as condições de vida de quem vive e trabalha neste país”.

“Os trabalhadores do setor privado não merecem menos respeito do que os trabalhadores do setor público”, vincou a coordenadora bloquista, adiantando que, “da mesma forma que nos temos empenhado para que os trabalhadores do setor público, que perderam tanto no tempo da troika, possam recuperar o que perderam, também temos de nos empenhar para que os trabalhadores do setor privado que perderam tanto possam recuperar”.

De acordo com Catarina Martins, “a única forma de fazê-lo é retirar do código laboral as normas que a troika lá pôs para cortar salários e precarizar o trabalho”.

Propostas bloquistas visam “reequilibrar as relações de trabalho"

Os cinco projetos de lei na área laboral que os bloquistas apresentaram esta quarta-feira no Parlamento visam “reequilibrar as relações de trabalho, combatendo a precariedade e revertendo as medidas de empobrecimento e de facilitação dos despedimentos inscritas no Código de Trabalho pela ‘troika’”.

As medidas enquadram-se em 3 grupos. Por um lado, o Bloco pretende concretizar os compromissos inscritos no Programa de Governo no âmbito do combate ao abuso nos contratos a prazo e à desregulação dos horários de trabalho. Para esse efeito, propõe eliminar as exceções na lei que permitem enquadrar trabalhos permanentes com contratos a prazo, pelo simples facto de se aplicarem a desempregados ou a jovens à procura do primeiro emprego. O Bloco quer também acabar com a possibilidade de imposição unilateral do banco de horas individual, sendo que esta medida está, inclusive, prevista no programa do atual governo socialista.

Ler também: Bloco quer limpar medidas da troika da legislação laboral

Por outro lado, as propostas bloquistas visam retomar o valor do trabalho suplementar, que foi reduzido para metade, desincentivando o abuso das horas extras e do prolongamento de horários, e reintroduzir o descanso compensatório, eliminado com as alterações introduzidas pelo PSD e pelo CDS em 2012.

Para reverter a facilitação e o embaratecimento dos despedimentos, o Bloco propõe retomar o valor das compensações por cessação do contrato de trabalho. Entre 2011 e 2013, a base de cálculo para as compensações por cessação do contrato de trabalho passou de 30 dias (um mês por cada ano de serviço) para 12 dias de retribuição base e diuturnidades.

Das propostas bloquistas consta ainda retomar a formulação da lei existente até 2014 relativa aos critérios para o despedimento por extinção do posto de trabalho e eliminar o despedimento por inadaptação, que tem sido utilizado sobretudo como veículo de pressão e de assédio.

No que respeita à extinção do posto de trabalho, foram introduzidos critérios para permitir ao empregador escolher os trabalhadores a serem despedidos com base na “avaliação” feita pela empresa ou selecionando os trabalhadores mais “onerosos”, isto é, com mais direitos e com melhor remuneração. A lógica foi reforçar a arbitrariedade do empregador, reduzindo-se os custos de trabalho, privilegiando-se salários mais baixos e condições de trabalho mais precárias e expondo-se ao desemprego trabalhadores mais velhos e com maior dificuldade em encontrar novas oportunidades no mundo do trabalho. O Bloco pretende por isso regressar à formulação do Código de 2009.

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