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É a falta de regras claras que coloca em causa o verdadeiro alojamento local
A captura de fogos de habitação para alojamento de turistas mais do que quadruplicou em território nacional.
Os dados do Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (AL) são reveladores: nos últimos três anos foram registados 42.061 espaços de Alojamento Local em Portugal.
Em 2014 estavam licenciados 13.326 estabelecimentos. Passados 3 anos, esse número subiu para mais de 55.000.
O problema não está no crescimento de um setor de atividade ou no aumento do turismo e dos seus efeitos positivos na economia.
O verdadeiro drama é que esse crescimento sem regras esteja a contribuir para que o acesso à habitação seja cada vez mais difícil para cada vez mais pessoas, praticamente impossível em grandes centros urbanos, como Lisboa e Porto, com diminuição da oferta e aumento brutal do preço da habitação.
O Ivan mora há 7 anos na antiga freguesia de Stª Catarina. Há 4 anos, no prédio onde mora e no outro ao lado, havia 1 alojamento local. Convivia bem com a situação. Hoje há 13 unidades de alojamento local, que corresponderam a outros tantos despejos.
O ruido, o estacionamento, a limpeza da zona alteraram-se completamente, a qualidade de vida degradou-se e o aumento da renda e a ameaça de despejo surgiram. Vai ter de sair da cidade.
De forma predatória sobre as cidades, formaram-se empresas à volta do AL onde devia haver economia de partilha. Grupos hoteleiros compram prédios inteiros, promovem o despejo dos residentes e transformam-nos em empreendimentos turísticos com a designação de AL. Beneficiam da fiscalidade e da menor exigência de critérios de licenciamento e de serviços.
Não é a instabilidade legislativa (que nem existe), mas a liberalização do setor, a falta de regras claras, que coloca em causa o verdadeiro AL, o da família que arrenda o quarto ou casa temporariamente a visitantes ou a estudantes.
Desejamos turismo nas cidades, mas em primeiro lugar queremos cidades.
Propomos uma separação efetiva entre o que é Alojamento Local e o que é Empreendimento Turístico. A lei já o prevê. Porém, a liberalização do AL degradou a prática dessa distinção, como está evidente.
AL é temporário e em habitação própria. Empreendimento turístico é intensivo e permanente.
O impacto do turismo e do AL é diferenciado no território nacional. Por isso propomos a habilitação dos municípios para o licenciamento e definição de quotas para o AL por área geográfica.
Finalmente, propomos uma nova tipologia, a do Estabelecimento de Hospedagem, no âmbito do Empreendimento Turístico, que pode acolher algumas das iniciativas que actualmente são designadas por AL.
Propomos regulação do AL para que esta atividade subsista sem colocar em causa o direito à habitação, a vida nos bairros, os residentes mais velhos e os mais jovens que querem lá viver.
Este é apenas o início de um debate que o Bloco considera essencial para que, em sede de especialidade, seja encontrada a melhor solução para a regulação do AL.
Intervenção de apresentação do Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, Assembleia da República, 5 de janeiro de 2018.
Comentários
AL - proposta de
AL - proposta de regulamentação ou cegueira ?
Pedi emprestado e aqui vai:
“Atualmente, o alojamento local gera, para a economia de Lisboa, qualquer coisa como seis mil milhões de euros, seis vezes mais do que a Autoeuropa. Foi o setor que mais contribuiu para a criação de emprego. São milhares de pessoas que estão em causa. (...) Estamos a falar de pessoas que entraram na vida ativa porque o turismo gerado pelo alojamento local criou uma “nova economia”. Uma economia que os acolheu, depois de terem sido excluídos pelos modelos ortodoxos, pela economia estatizante dos sindicatos que, para garantir cada vez mais direitos a quem já tem emprego, deixou de fora os jovens e as pessoas de meia idade. São exatamente estas pessoas que os projetos em debate na Assembleia da República parecem ignorar “.
O que subjaz da intervenção de Pedro Soares é que os desempregados na grande maioria jovens que “arriscaram” e tiveram a “iniciativa” de criar o seu emprego e de muitos outros jovens ( é ir lá e ver quem lá trabalha ) foge ao modelo centralizado em que o Estado “da’” emprego . Emprego que os partidos controlam e distribuem por quem entendem. Deixa também envergonhados os que preferem o conforto das avenças e dos” tachos”.
A LIBERDADE TEM PREÇO.
Falta de regras claras?
Falta de regras claras?
FALSO: Ao lerem este artigo as pessoas ficam com a ideia de que que o AL não tem regras. Pedro Soares tem obrigação de saber isto, pelo que devia ter mais cuidado com as palavras que escolhe.
A captura de fogos de habitação para alojamento de turistas mais do que quadruplicou em território nacional?
FALSO: Durante dezenas de anos milhares de edifícios estavam devolutos. 59% do AL tem sido feito em casas que não estavam a ser habitadas. Pedro Soares tem acesso a estes dados e, por isso, está a passar uma mensagem que induz novamente em erro.
AL é temporário e em habitação própria? Empreendimento turístico é intensivo e permanente?
FALSO: Estes conceitos estão a ser inventados pelo Pedro Soares. Em 2008, com a extinção das pensões, estalagens, motéis, moradias turísticas e dos apartamentos que não preenchessem os requisitos para manter a classificação como empreendimentos turísticos, estas realidades juntaram-se aos então denominados estabelecimentos de hospedagem, para integrar uma nova categoria de estabelecimentos – o alojamento local. Pedro Soares tem obrigação de conhecer esta e as outras partes da história do AL em Portugal.
A VERDADE é que se o BE e Pedro Soares estão mesmo preocupado com o tema da habitação, então porque não apoiam uma das doze medidas apresentadas pela Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano, que em relação ao Alojamento Local, proclama a promoção de um "mercado saudável", já que este conceito trouxe "benefícios inestimáveis para a economia do país", frisando, no entanto, a necessidade de uma fiscalização mais acentuada desta atividade, sem "alterações legislativas drásticas que possam pôr em causa a sanidade deste segmento de mercado"?
Que se inicie um debate sim, mas com seriedade e honestidade. Para saber mais, recomendo vivamente a leitura da seguinte petição: www.naodeixemmataroal.org
Falta de regras claras?
Falta de regras claras?
FALSO: Ao lerem este artigo as pessoas ficam com a ideia de que que o AL não tem regras. Pedro Soares tem obrigação de saber isto, pelo que devia ter mais cuidado com as palavras que escolhe.
A captura de fogos de habitação para alojamento de turistas mais do que quadruplicou em território nacional?
FALSO: Durante dezenas de anos milhares de edifícios estavam devolutos. 59% do AL tem sido feito em casas que não estavam a ser habitadas. Pedro Soares tem acesso a estes dados e, por isso, está a passar uma mensagem que induz novamente em erro.
AL é temporário e em habitação própria? Empreendimento turístico é intensivo e permanente?
FALSO: Estes conceitos estão a ser inventados pelo Pedro Soares. Em 2008, com a extinção das pensões, estalagens, motéis, moradias turísticas e dos apartamentos que não preenchessem os requisitos para manter a classificação como empreendimentos turísticos, estas realidades juntaram-se aos então denominados estabelecimentos de hospedagem, para integrar uma nova categoria de estabelecimentos – o alojamento local. Pedro Soares tem obrigação de conhecer esta e as outras partes da história do AL em Portugal.
A VERDADE é que se o BE e Pedro Soares estão mesmo preocupado com o tema da habitação, então porque não apoiam uma das doze medidas apresentadas pela Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano, que em relação ao Alojamento Local, proclama a promoção de um "mercado saudável", já que este conceito trouxe "benefícios inestimáveis para a economia do país", frisando, no entanto, a necessidade de uma fiscalização mais acentuada desta atividade, sem "alterações legislativas drásticas que possam pôr em causa a sanidade deste segmento de mercado"?
Este deputado está mal
Este deputado está mal informado ou está propositadamente a informar mal. O AL está bastante regulamentado, e, desde que legalizado, está sujeito a uma série de regras.
A maioria dos AL foram criados em apartamentos vazios, ou a partir de prédios devolutos.
O direito à habitação é um compromisso do estado. Não significa que o estado obrigue os proprietários a cumprirem as promessas feitas pelo estado.
Este é apenas um exemplo do
Será o AL o "mau da fita"?
Este é apenas um exemplo do que se passa na antiga freguesia de Santa Catarina, em Lisboa, e de que dá exemplo no seu artigo.
58 Calçada do Combro
https://goo.gl/maps/975u27XE4oK2
Deixe-me lembrá-lo que, à cerca de 10/20 anos atrás, a grande maioria dos centros históricos das principais cidades do país, e não só Lisboa e Porto, estavam degradados e ao abandono, ninguém queria lá viver, uns por medo outros por falta de condições. Por mim falo, e sendo do Porto, conheço bastante bem esta realidade, passei por ela todos os dias, e vi muitas pessoas saírem, sem serem obrigadas, para "novas" paragens, onde nasciam as "novas" cidades de Valongo, Ermesinde, Gaia, Maia ou Matosinhos. Onde tudo era novo e mais barato (sim, não é de agora que é caro viver no centro) tenso sido agravado nos ultimos anos e tudo isto por culpa da Lei das Rendas.
Atribuir as culpas ao Alojamento Local é uma falácia.
Se não fosse o turismo e, consequentemente o AL, o país ainda estava a pensar como sair da estagnação e crise, provocada pelos sistemas financeiros que todos parecem defender.
Foi a iniciativa privada que tirou os centros históricos do degredo a que estavam votados.
Por tudo isso, Sr Pedro Soares, coloque a mão na consciência e dê a mão à palmatória e assumam que o vosso objectivo é outro e não desfazer o que tem sido bem feito, um pouco a reboque dos dois últimos Secretários de Estado do Turismo, que souberam ver para além das suas cores partidárias.
Não deixem matar o AL.
Cordialmente
David Almeida
Em tempos o Bruno Nogueira
Em tempos o Bruno Nogueira cantava "deixem o pimba em paz"; façam o mesmo com o AL!
O que existia era muito AL clandestino; as regras claras e a simplicidade de registo levaram a que muitos o passassem a declarar.
Pretendem qua a atividade subsista "sem colocar em causa o direito à habitação, a vida nos bairros, os residentes mais velhos e os mais jovens que querem lá viver."?
Mas quem é que não gostaria de viver no centro das cidades?
Querem "viver" ou "viver de borla"?
Querem ser senhores à custa do património e do investimento alheio?
Querem voltar a ter os bairros degradados que envergonham as cidades e o país?
Comércio local encerrado ou em decadência?
Se querem obras de beneficência façam-no com o vosso património, porque também o têm, é bastante e ninguém opina sobre o destino que lhe dão.
Vejo que o lóbi dos donos dos
Vejo que o lóbi dos donos dos prédios do Alojamento Local não descansa enquanto a pouca vergonha lhes enche os cofres. Já era esperado que os apoiantes da direita que vendia o país por meio tostão aos senhores da troika achem bem que as nossas cidades se transformam em parques de diversões para os turistas do norte da Europa. Até que enfim que alguém tem a coragem de seguir o exemplo de cidades como Barcelona, Berlim, Amesterdão ou Nova Iorque, e começar a separar o trigo do joio. Quem quer ter hotéis em prédios de habitação tem de pagar o que é devido e ter respeito pela vizinhança!
FALSO: Pouca vergonha é
FALSO: Pouca vergonha é mentir. 80% dos proprietários têm apenas 1 AL, logo a esmagadora maioria são famílias a garantirem emprego e sustento. Associar os proprietários a discussões partidárias é patético. Nada lhe garante que os defensores do AL não são simpatizantes ou até já integraram governos de esquerda. Comparar Lisboa com as outras cidades europeias é ignorar as diferenças brutais em termos de prédios devolutos, número de turistas e políticas locais de cada país. Pois fique sabendo que esses países estão a seguir com muita atenção a nossa legislação porque muitos nem têm nenhuma, ou seja, estão a aprender connosco, não o contrário. Todos os seus comentários demonstram um profundo desconhecimento da realidade e até um pouco de ódio - chegando a roçar a xenofobia, em especial contra as pessoas que têm lutado todos os dias para garantir o seu sustento, pagando impostos directos e indirectos que têm contribuído de forma significativa para o futuro do país. Tem a obrigação de respeitar a verdade e de se informar melhor!
Continue aqui a atirar areia
Continue aqui a atirar areia para os olhos a ver se pega... Os interesses que o seu lóbi defende não são os dos 80%, mas os dos 5% que detêm a maior fatia do negócio e acham que a lei tem de servir os seus interesses e os meus impostos têm de servir para moldar a cidade à sua imagem.
Se você me conhecesse, iria
Se você me conhecesse, iria ver o tremendo disparate e injustiça que está a cometer. Mas já percebi que você gosta de desrespeitar a verdade e lixar o futuro de quem não conhece. Você e o BE, que não estão a apresentar propostas para regular esses 5% (que nem correspondem à verdade), mas sim para destruir o emprego e o sustento das famílias de mais de 90% dos titulares de AL. Se você e outros têm prazer nisso, então isto já entra no campo da perversidade.
E você de onde me conhece
E você de onde me conhece para lançar todo esse ódio? A mim basta-me conhecer os processos de intenções que aqui deixou nos seus comentários contra quem levanta a voz contra o seu lóbi. Passe bem!
Então você quer acabar com o
Então você quer acabar com o meu e o sustento de milhares de famílias e são os outros que o odeiam? Desejo-lhe o melhor do mundo, mas não é admissível que ponha em perigo o emprego de gente trabalhadora. Repito, este seu empenho em destruir uma actividade honesta é perverso, sobretudo quando não contribuiu uma única vez para um diálogo equilibrado e esclarecedor. Processos de intenção tem feito você quando vem dizer o seguinte sobre pessoas que não conhece de lado nenhum:
"Os interesses que o seu lóbi defende não são os dos 80%, mas os dos 5% que detêm a maior fatia do negócio..."
"O "filet mignon" que alimenta o vosso lóbi..."
Respeito pela vizinhança ?
Respeito pela vizinhança ? desculpe, será que você quando viaja não respeita a vizinhança ? Ou será que vai para hotéis e claro, como é turista não respeita os vizinhos do quarto ao lado ! Quem pensa assim, tem na ideia que os turistas que tb vão para hoteis, são pessoas da pior espécie..Vamos fechar o aeroporto ! Que HORROR... conviver com turistas ? Seria bem melhor que os moradores de certos prédios, não dessem tantas dores de cabeça aos proprietários (muitos nem a renda pagam) e aos vizinhos... e falo por mim, que no prédio tenho de aguentar com discussões familiares, com musica, com batuques a qualquer hora..
A Joana está muito mal informada quanto ao numero de pessoas que tem AL..a maioria tem um só apartamento, e essa é a única fonte de rendimento ! Também desconhece que muitas dessas pessoas consegue através do Al, ter a sua fonte de subsistência.
Quanto ao pagar o que é devido Sabe o que se paga ? O que é para si pagar o que é devido ? Acha que as pessoas que têm AL não pagam ?
Se tem algo contra os turistas é melhor emigrar ....Olhe vá para CUBA que deve ser um lugar ideal para viver.,..
Apoio esta proposta do Bloco.
Apoio esta proposta do Bloco. O terceiro-mundismo dos tugas patos bravos que de repente descobriram poços de petróleo em cada esquina e dão cabo da vida dos outros tem de acabar o quanto antes. E já vão tarde!
Que desrespeito e falta de
Que desrespeito e falta de verdade! É mesmo preciso insultar as milhares de famílias que apenas querem trabalhar, criaram o seu próprio emprego e precisam de sustentar os seus? 80% dos proprietários têm apenas um AL. Deseja assim tanto mal a quem tem mostrado iniciativa para não depender do estado, garantir o seu presente, bem como ajudar o país?
"Deixem o Alojamento Local em
"Deixem o Alojamento Local em paz"? Enquanto vai gentrificando os nossos bairros e expulsando quem lá mora? Lamento, mas não se pode deixar os predadores do espaço público continuarem com rédea solta. É preciso pôr ordem nisto, e já!
Quais predadores? Em Beja, em
Quais predadores? Em Beja, em Viseu ou no Faial? Se está a falar em Lisboa e Porto, será em todas as freguesias? Como é que todo o AL pode expulsar residentes se apenas 3 ou 4 freguesias, entre 1600 de todo o país (fora outras tantas 1600 que nem AL têm), é que há bastantes AL quando comparados com casas habitadas? Acha mesmo que o AL tem alguma influência nas outras freguesias todas, onde representa 1% ou menos do total de imóveis? Informe-se e respeite a verdade! Sobretudo, não insulte e respeite as milhares de famílias que apenas querem trabalhar, criaram o seu próprio emprego e precisam de sustentar os seus.
Você é que insulta a
Você é que insulta a inteligência das pessoas com a ladainha das 1600 freguesias. O "filet mignon" que alimenta o vosso lóbi está bem identificado no mapa. Areia para os olhos...
É inacreditável o seu ódio a
É inacreditável o seu ódio a pessoas trabalhadoras que só querem ver a sua actividade respeitada. Você não apresenta quaisquer factos, desrespeita os argumentos do seu interlocutor e depois ainda tem a distinta lata de o acusar de atirar areia para os olhos? Venha de lá esse mapa, se é que ele existe sequer.
À falta de argumentos, vem a
À falta de argumentos, vem a vitimização... a cartilha do lóbi está bem estudada! Quanto ao mapa, tenho a certeza de que você o conhece ao pormenor melhor que eu. Quem o quiser desenhar que dê umas voltas pelo centro de Lisboa e Porto.
Já dei várias voltas por
Já dei várias voltas por Lisboa, e está muito melhor do que estava antes de existir o AL que o Paulo Cordeiro e o BE têm tentado diabolizar. Mais renovada. Mais bonita. Mais segura. Até mais frequentada e com mais comércio local. Isto quer dizer que não há 2 ou 3 freguesias onde se deva estudar o impacto do AL? Não, eu próprio tenho conversado com simpatizantes do BE, bem como com outras pessoas que se dedicam a estudar as próprias cidades, com o objectivo de se encontrarem consensos e soluções saudáveis. Como lhe disse, o Paulo não faz a mínima ideia de quem são os seus interlocutores. Devia ser mais ponderado antes de fazer acusações absurdas.
E agora que já sabemos que o seu mapa não existe, nem tem argumentos (quando curiosamente diz que são os outros que não os têm), deixo-lhe aqui uma extensa lista de verdades:
1) Do AL depende a subsistência e o rendimento regular de cerca de 25.000 famílias, em várias regiões, por todo o país, muitas das quais encontraram nesta atividade a única saída para a sua precariedade de vida. Só em Lisboa e no Porto, o AL é responsável pelo emprego direto de 10.000 pessoas e pela subsistência de 4.500 famílias;
2) O AL promove a economia local e o sustento de outros tantos milhares de famílias através da injeção na economia de muitos milhares de euros, que são gastos nos mais diversos setores de atividade, nomeadamente na restauração, no comércio e nos serviços. Os clientes de AL têm por hábito consumir localmente;
3) Ao contrário das perceções criadas, ou induzidas, junto da opinião pública, 80,5% dos titulares possuem apenas uma unidade de AL e 10,9% entre duas a três unidades. Apenas 44 em 31.000 titulares têm mais de 50 unidades. Ou seja, a ideia de que o negócio do AL é promovido pelos grandes investidores é falsa e manipuladora da opinião pública;
4) Milhares de famílias portuguesas conseguem, hoje, cumprir com as suas obrigações bancárias, nomeadamente com empréstimos para habitação própria, para segunda habitação ou para obras de reabilitação urbana, graças ao AL;
5) O AL foi a única alternativa de encontrar uma ocupação e obter rendimento para uma grande variedade de grupos sociais atingidos pela crise: quadros médios demitidos em processos de redução de postos, jovens que nunca conseguiram encontrar trabalho e com ajuda da família iniciaram o seu AL, pessoas em idade de pré-reforma ou reforma que já não têm espaço na lógica cruel do mercado de trabalho atual, entre outros, que criaram assim os seus próprios postos de trabalho, estimulando o emprego sustentável, o autoemprego e, consequentemente, uma redistribuição mais justa dos rendimentos e diminuição dos encargos sociais do Estado;
6) O AL tem um impacto importante na receita fiscal que gera para o Estado e para as autarquias locais, através de impostos diretos e indiretos e contribuições sociais. Só na Área Metropolitana de Lisboa, as receitas geradas em impostos diretos superaram 1.660 milhões de euros, representando 1% do PIB gerado nesta região. A receita fiscal obtida com o AL quase duplicou em apenas um ano;
7) No universo total de 5.878.756 alojamentos, só 55.000 são utilizados para AL, menos de 1%, num país onde 735.128 dos fogos estavam vagos no último Censo, e onde há mais de 1,1 milhão de casas de férias utilizadas menos de 30 dias por ano. Só em Lisboa, a grande maioria dos imóveis, onde atualmente estão instalados AL, antes estava desocupada. O AL traz uma utilização mais racional de imóveis subaproveitados;
8) O AL não é responsável pela desertificação dos centros históricos. Os centros históricos há décadas perdiam população, em especial os mais jovens. O AL trouxe, sim, uma nova vida e segurança a estes bairros. Faltam, sim, políticas sociais e de promoção da habitação e do arrendamento para fixar as populações nestas zonas e criar o desejado equilíbrio;
9) O AL não é só Lisboa e Porto. Todo o debate, e mesmo as propostas, tem como alvo duas ou três freguesias dos centros urbanos. O AL está presente em 1.587 freguesias espalhadas pelo país. Cerca de 2/3 são casas de praia. Metade dos registos está no Algarve. O AL está a impulsionar o Turismo nas Ilhas e no interior do país, mas todo o discurso continua centrado apenas em alguns bairros;
10) Não. É um erro grave dizer que não há regulamentação para o AL. Portugal foi pioneiro em legislar sobre esta atividade. Desde 2008, existe legislação própria que define os requisitos mínimos, as regras de segurança e o enquadramento fiscal desta atividade. Portugal é um dos únicos países que possui uma legislação nacional para o setor. Falta sim, como em muitos setores, uma fiscalização eficaz que faça cumprir a lei;
11) O AL é, hoje, uma ferramenta importante na estratégia de coesão nacional, levando os benefícios do Turismo a várias regiões e populações locais que, anteriormente, estavam excluídas do circuito turístico oficial. O AL consegue chegar onde a oferta tradicional não está nem consegue estar, suprindo as necessidades de alojamento de quem visita o Portugal profundo e não tinha antes onde pernoitar;
12) O AL é uma das formas mais sustentáveis do Turismo. Apoia o desenvolvimento das populações locais, cria empregos onde eles escasseiam, ajuda a fixar populações no interior do país e privilegia a recuperação do património existente. Ajuda a reduzir a sazonalidade, dando vida nova a aldeias típicas do interior, que de outra forma ficariam voltadas ao abandono;
13) O AL permite a descoberta dos locais mais remotos do país. Mostra o que de mais genuíno Portugal tem para oferecer: a sua gastronomia, a sua cultura, a sua gente. Traz desenvolvimento um pouco por todo o lado, do continente às ilhas, contribuindo assim para diminuir as assimetrias regionais;
14) O AL tem muitas outras vantagens para além da reabilitação urbana. Contribui para a dinamização da economia local. Milhares de pessoas e de pequenos negócios dependem, hoje, do setor do AL. Falamos de prestadores de serviços de proximidade, tais como pequenos empreiteiros, canalizadores, eletricistas, lavandarias, empresas de limpeza, agentes de animação turística, farmácias, padarias, cafés e comércio tradicional.
Por fim, convido-o a contribuir para uma discussão séria. Isto, se tiver realmente interessado em resolver o problema da habitação. Até agora, não apresentou uma única solução que não passe por instrumentalizar o tema do AL e atacar os seus titulares. Pela minha parte, recomendo as mesmas 12 medidas propostas pela CAMAU - Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano, que conta com a participação dos representantes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), da Associação dos Inquilinos Lisboneses (AIL) e da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).
Entre as doze propostas, destaca-se a "redução da atual taxa de IRS para as rendas, de 28% para 25%, "dando ao mercado um sinal positivo de que a dinamização do arrendamento urbano é efetivamente um desígnio nacional", mas também a isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e de AIMI para os imóveis habitacionais arrendados de acordo com o conceito de "renda acessível" e a redução da tributação, em sede de IRS para arrendamentos de longa duração, abatendo 50% ao valor da taxa liberatória aplicável para arrendamentos de período igual ou superior a cinco anos
O orgão propõe mesmo a eliminação do AIMI, "um imposto que não traz benefícios nem para o Estado, nem para os cidadãos, e que apenas veio criar um impacto negativo na segurança fiscal e na perceção dos potenciais investidores" e fala da necessidade de se protegerem os arrendatários e proprietários mais vulneráveis.
Neste caso defende várias medidas como a manutenção do subsídio de renda às famílias mais desfavorecidas, um programa de renda acessível alargado a privados, a criação de um seguro de renda popular e obrigatório, a criação de um seguro multirriscos obrigatório e a eliminação das finanças e outras garantias legalmente previstas.
Relativamente ao Alojamento Local, a comissão proclama a promoção de um "mercado saudável", já que este conceito trouxe "benefícios inestimáveis para a economia do país", frisando, no entanto, a necessidade de uma fiscalização mais acentuada desta atividade, sem "alterações legislativas drásticas que possam pôr em causa a sanidade deste segmento de mercado"."
Em todos os seus comentários
Em todos os seus comentários fala no “seu lobby”, está tão focado nisso que não consegue extrair nada do comentário e opinião dos outros. Está tão preocupado com uma coisa que não existe que até faz crer que há um lobby aí por trás a sentir-se incomodado.
Só lhe desejo que um dia passe por o que muitas destas pessoas passaram, e ainda passam, e que alguém lhe feche a porta tantas vezes quantas as necessárias para sentir que já nada faz sentido.
"AL é temporário e em
"AL é temporário e em habitação própria". Será que é?!?
Vamos imaginar os seguintes cenários:
1) Alguém que aluga um quarto (ou mais) na sua habitação própria durante todos os meses do ano. Não é uma atividade temporária, mas deixa de ser AL?
2) Alguém que emigrou, logo não é residente em Portugal, mas tem uma casa própria (na grande maioria dos casos com uma divida ao banco, que têm que continuar a pagar para não a perder) e decide pagar a uma empresa (ou até a um familiar) que faça a gestão de check-ins, check-outs, limpezas, etc. Não é uma habitação própria, mas deixa de ser AL?
3) Alguém residente em Portugal, que trabalhou uma vida inteira e poupou dinheiro para comprar uma segunda casa rentabilizar transformando-a em AL para garantir a sua reforma digna (ou apenas conseguiu um empréstimo ao banco, pode nem estar paga ainda!). Não é uma habitação própria, mas deixa de ser AL?
4) Alguém que perdeu o emprego, mas felizmente tinha casa própria e começou por fazer da sua habitação AL, e entretanto foi falando com familiares, amigos, vizinhos que tinham casas (ou quartos) disponíveis (como no exemplo 2 ou 3), mas sem tempo ou disponibilidade para os gerir, e essa pessoa até então desempregada, começou a fazer a gestão de mais do que uma propriedade (trabalhando muito!) e assim criou o seu próprio emprego? Não está a prestar um serviço necessário e a trabalhar honestamente? Os apartamentos de pessoas individuais deixam de ser AL e passar a ser considerados empreendimentos turísticos, só porque a gestão não é feita por elas próprias?
Não é correcto o que afirma "AL é temporário e em habitação própria. Empreendimento turístico é intensivo e permanente.", isso que fala não é o AL (pode ser “couchsurfing”, ou a missão do AirBnB, mas AL não é igual a AirBnB, existem outras plataformas, algumas até maiores, com missões diferentes e o AL é o que está tipificado na legislação Portuguesa)... Se a sua premissa básica não está correcta, logo toda a restante linha de pensamento está obviamente quinada.
E repare, por favor, que em nenhum dos cenários falo do "grande capital", mas de pessoas que estão a tentar pagar dividas do banco ou apenas tentar rentabilizar as suas economias. Se há outros casos, daqueles que têm edifícios inteiros, sim há, mas são a excepção ou a regra? É que curiosamente muitas das propostas que aparecem a atacar o AL protegem esses grandes proprietários e prejudicam os pequenos. Será que um proprietário que detêm todos os apartamentos de um prédio vai ter problemas com o condomínio? Será que as grandes empresas, como imensos advogados, vão ter problemas em dar a volta a uma limitação de restringir a atividade de AL a 90 dias? Será que os mais prejudicados não serão os pequenos proprietários que têm que, todos os meses, pagar a prestação da sua casa ao banco? Ou pagar o seu salário?
Por favor, pelo futuro de Portugal e de tantos Portugueses que querem regressar a Portugal (e para isso precisam que a economia continue a crescer!), informe-se antes de tentar fazer leis e manipular o público com as suas opiniões e baseadas apenas em casos pontuais e excepcionais. Pela transparência e rigor, façam um estudo profundo sobre o AL em Portugal e as empresas que surgiram ligadas a este “fenómeno” como as empresas de gestão, limpeza, etc. e apresentem números concretos (quantos apartamentos são detidos por privados vs empresas, qual a % de proprietários que fazem AL em habitação própria, e dos que não fazem AL em habitação própria qual a % de proprietários apenas com 1 apartamento, quantos têm no máximo 3 apartamentos, qual o rendimento médio liquido após impostos por cada um desses tipo de proprietários, quantos desses proprietários gerem o seu AL e quantos fazem outsourcing desse serviço a outra pessoa ou empresa, quantas empresas de gestão de AL há e qual a sua dimensão e criação de postos de trabalho, quais são as freguesias com problemas, quais são os problemas, etc). Sem esse estudo e a obtenção de dados concretos, não é possível, nem o senhor, nem eu, nem ninguém, formular uma opinião fundamentada, o que existem não são opiniões, são "achismos". Vamos mudar isso e exigir informação para depois tomar decisões mais acertadas?
Havia casas, ruas no centro
Havia casas, ruas no centro histórico de Lisboa, que sempre foram sujos, Martim Moniz, as ruas do centro da baixa, com as fachadas de imóveis escuros, outros imóveis devolutos, a cair de podres, onde ninguém se atrevia a renovar, restaurar. Onde esteve a CML para cuidar dos prédios devolutos ? A baixa Pombalina estava suja, o comercio um a um foi fechando porque deixou de ser atractivo. Só quem não conhece fala do que não sabe !!!!! Até que... veio a possibilidade de investir a coragem de investir, renovando 47% de imóveis devolutos da cidade. Deu-se vida aos bairros históricos , limpou-se, criaram-se postos de trabalho.. algumas lojas reabriram .. é preciso ter muita falta de bom senso para culpar quem arregaça as mangas e arrisca..
Como já se referiu..." Se não fosse o turismo e, consequentemente o AL, o país ainda estava a pensar como sair da estagnação e crise, provocada pelos sistemas financeiros que todos parecem defender. SIM ..Foi a iniciativa privada que tirou os centros históricos do degredo a que estavam votados.
Agora que muita coisa está renovada querem o quê ? Que se deixe de trabalhar ?
Infelizmente o português é um povo que tem inveja do sucesso dos outros.. Se todos pensassem em ocupar-se, criando emprego, trabalhando, sim porque trabalho há..mas também há quem não goste de trabalhar...e depois a inveja sobe à cabeça !! Lamentável..Mas se Deus quiser para quem trabalha os frutos virão ! Nada se faz sem trabalho ! As ruas estão mais sujas ? Azar...há muitas pessoas sem trabalho... já se paga imensos impostos.
A CML tem prédios em AL..porque não se voltam contra eles ? Não.. o Zé povinho gosta de cortar as pernas ao outro que está mais próximo ! cambada de invejosos
Sou proprietário de um AL no
Sou proprietário de um AL no meu próprio apartamento. Todos os dias recebo turistas. Eu e a minha esposa fazemos a limpeza, lavamos a roupa das camas, fazemos a camas, recebemos os hóspedes, aconselhamos restaurantes e outros estabelecimentos locais. Este é o nosso emprego. O nosso trabalho. São bem mais de 8 horas por dia. Não temos outros rendimentos.
No meio de muitas imprecisões neste discurso do BE concordo numa coisa: tem de se separar o verdadeiro AL da hotelaria mascarada de AL. Não é, nem pode ser, a mesma coisa p.ex receber 15 turistas no meu apartamento e ter prédios inteiros para arrendar a turistas. Comprar um prédio e arrenda-lo a turistas não pode ser considerado AL.
O conceito de AL foi criado para os pequenos empresários, independemente de ser temporário ou intensivo. A questão não é essa. No meu apartamento tenho hóspedes todos os dias mas não deixa de ser um pequeno negócio.
O lobi que anda por aí, com petições criadas e super activo, em nada defende o pequeno empresário de AL. O que defendem é a hotelaria mascarada de AL, e as empresas que entretanto foram criadas de 'gestão' de AL, os intermediários que já estão a começar um novo monopólio. Os proprietários com imoveis mas sem tempo/ conhecimento entregam a gestão a essas empresas.
Há que separar o AL. Mas não o deve ser em número de dias que funciona, mas sim em dimensão. Um AL com 10/15 camas não pode ser comparado a prédios ou imoveis com 50 camas.
O AL não é mau. O que é mau é hotelaria ser chamada de AL.
Essa falácia acerca das
Essa falácia acerca das petições nasceu de uma pessoa que nem sequer AL tem. Todas as petições defendem os pequenos proprietários. Basta as ler com atenção. Por isso, não acredite em tudo o que lê e tenha em atenção que há muito interesses a tentar destruir o seu e o meu AL.
Esta perseguição ao AL já
Esta perseguição ao AL já chateia! Qualquer dia sugiro que todos os proprietários de um AL, sejam obrigados a usar um pano branco no braço com as letras AL, como se fazia com os judeus.
Vir dizer que o AL não é regulamentado? Digam-me lá quantos negócios abrem diariamente em todo o país, sem inspecção previa? Um AL obriga a que o município faça obrigatoriamente uma inspeção, o que automaticamente gera uma receita para o município.
Há uns anos as cidades estavam desertas e ninguém podia andar sozinho nos grandes centros urbanos, a partir das 6 da tarde. Ninguém queria viver no centro. O AL foi um dos pilares para a reabilitação dos centros urbanos, um pouco por todo o país.
O AL constrói, reabilita, da emprego, paga impostos, cria empregos indirectos e faz mexer a economia. Querem mexer para quê? Há um ano aumentaram os impostos no AL, para mais do dobro. Agora querem que seja o condomínio a aprovar o AL? Porquê?
Se eu tiver um vizinho velhote, que vê tv altíssimo, não incomoda? Ou aqueles vizinhos cujos bebés choram a noite toda? Ou o vizinho da frente que tem dois cães que ladram a noite toda? O outro vizinho que está sempre aos berros com a mulher e a arrastar móveis? Para já não falar nos vizinhos estudantes universitários, com algazarras todas as noites. Esses não incomodam? Ao menos os turistas do AL, que por norma são pessoas civilizadas, ao fim de uns dias vão-se embora.
Não tenho nenhum AL, mas por favor não inventem, não matem um dos principais sectores de atividade do país. Se o fizerem estão a dar o turismo aos grandes grupos e a prejudicar precisamente todos aqueles particulares, que conseguiram melhorar as sua vida, graças ao AL.
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