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EDP terá redigido a legislação que lhe garantiu as rendas excessivas

O jornal Expresso revelou este sábado e-mails de João Manso Neto onde a própria EDP apresenta a legislação que determinou as rendas pagas pelo Estado à empresa desde 2007. João Manso Neto, atual líder da EDP Renováveis, submete a António Mexia um rascunho que, depois, foi entregue ao governo de José Sócrates.
João Manso Neto, atual presidente da EDP Renováveis, com António Mexia, chairman da EDP. Foto de Tiago Petinga, Lusa.
João Manso Neto, atual presidente da EDP Renováveis, com António Mexia, chairman da EDP. Foto de Tiago Petinga, Lusa.

Os CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual -, foram estabelecidos em 2004 no final do governo de Santana Lopes (era António Mexia, atual presidente da EDP, Ministro das Obras Públicas) a título de compensação pela cessação antecipada dos contratos de aquisição de energia (CAE) celebrados entre o Estado e a EDP em 1995, na preparação da “liberalização do mercado elétrico” e da privatização da companhia, e resultou em taxas de remuneração efetiva na ordem dos 14%, pagos pelo consumidor.

O jornal Expresso revelou agora que a própria EDP terá definido os contratos estabelecidos. A empresa terá trabalhado sobre a resolução do conselho de ministros que depois viria a resultar nos CMEC.

A conclusão do jornal parte de uma conversa por e-mail, a que o Expresso teve acesso, entre João Manso Neto, atual líder da EDP Renováveis, e António Mexia, onde Manso Neto submete a Mexia um rascunho que, depois, foi entregue ao governo de José Sócrates, entrando os CMEC em vigor a partir de 2007.

 “Este é o draft de RCM [resolução de conselho de ministros] que propusemos ao Governo. Sei que o Dr. Miguel Barreto e o Dr. Rui Cartaxo estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”, lê-se no email. Miguel Barreto era diretor-geral de energia e, Rui Cartaxo, era assessor do então Ministro da Economia Manuel Pinho.

Manso Neto terá ainda enviado um email a António Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria na altura, onde se lê, segundo o jornal: “Estimado Sr. Professor, como combinado na nossa reunião de ontem, junto remeto draft do documento em epígrafe [a proposta de resolução], que tem o acordo da EDP e da REN.”

Os emails estarão na posse do Ministério Público, que está a investigar suspeitas de corrupção nos CMEC. António Mexia e João Manso Neto estão entre os arguidos. As mensagens terão sido obtidas nas buscas à EDP realizadas no passado dia 2 de junho e o inquérito deverá ficar concluído até 4 de dezembro.

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